Supremo pode até atrapalhar, mas não conseguirá salvar Dilma

Carlos Newton

A semana começou tarde e surpreendente. Ninguém esperava as notícia das liminares apressadamente concedidas por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki e Rosa Weber. No afã de servirem ao poder, não se preocuparam em estudar o assunto em profundidade, não procuram casos análogos nem jurisprudência, foram logo deferindo as liminares, no sistema “inaudita altera parte” (sem ouvir a outra parte). Zavascki e Weber cometeram erros grotescos e patéticos, porque em nenhum momento a oposição cogitou em descumprimento da legislação que regula o impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950).

Ao contrário do que alegaram os quatro deputados governistas que recorreram de patota ao Supremo (Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira(PCdoB-MA),  Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS),o Regimento da Câmara Federal não altera a Constituição nem a Lei 1.079, apenas prevê a possibilidade de recurso ao plenário, caso o pedido de abertura do impeachment seja negado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

PRECEDENTE

Esta norma do Regimento é destinada a evitar que o presidente da Câmara seja o único e soberano juiz do pedido. Leva em conta a possibilidade de ele ser aliado ou amigo do presidente da República ou até cooptado a negar o impeachment, mesmo em caso de pedido justificado com a necessária fundamentação jurídica. O recurso ao plenário, portanto, é democrático e jamais foi inquinado de inconstitucional. Pelo contrário, está em vigor há décadas, nunca foi contestado e chegou a ser utilizado normalmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a oposição pediu o impeachment dele, o então presidente da Câmara Michel Temer recusou-se a aceitar, e houve então recurso ao plenário, que acabou mantendo a decisão de Temer.

Não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, esta norma saneadora do Regimento da Câmara passa a ser considerada inconstitucional por dois apressados ministros do Supremo, que não se preocuparam também em respeitar a independência dos Poderes da República e saíram atropelando o Legislativo.

TROMBETAS EM AÇÃO

Apressadamente, a mídia a soldo saiu trombeteando que o presidente da Câmara estaria emparedado e teria de se curvar ao Supremo, que teria botado uma pedra sobre o impeachment até decisão posterior do plenário, ao examinar o mérito da questão.

Mas isso não existe, o presidente da Câmara continua livre para tomar a decisão que bem entender. Pode aceitar ou negar pedido de impeachment. Ontem mesmo, após as liminares de Zavascki e Weber, ele recusou cinco pedidos de impeachment. Da mesma forma, independentemente da decisão do Supremo, qualquer deputado tem direito de recorrer ao plenário, caso entenda que Cunha recusou um pedido de abertura de processo que realmente esteja fundamentado com base nos crimes previstos na Lei 1.079.

Na História Política deste país, toda vez que houve algum incidente de interferência entre os Poderes da República, acabou dando errado e teve reação contrária. Aliás, esse tipo de iniciativa sempre foi chamado de “golpe”, uma palavra forte, mas que nos últimos meses passou a ser muito desgastada e até já inventaram um golpe democrático à paraguaia, vejam a que ponto de degradação política chegamos.

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PS – Daqui a pouco a gente volta, para lamentar a postura irresponsável e trêfega desses dois ministros do Supremo, que concedem liminares num caso importante como este sem se darem ao trabalho de estudar o assunto.

17 thoughts on “Supremo pode até atrapalhar, mas não conseguirá salvar Dilma

      • Foi o lula que colocou ele la .ele era suplente o lula fez o governador do rj arrumar uma secretaria pro deputado que tinha mandado pra abrir vaga pro suplente esse cara ai entrar

        • Exatamente, Fernando. Lula pediu a Paes e Pezão e eles arranjaram logo um jeito. Estou acabando outro artigo, com mais detalhes jurídicos, para mostrar que Rosa Weber e Teori Zavascki nem se deram ao trabalho de tentar entender como a Câmara funciona em época de democracia plena, como a atual.

          Abs,

          CN

  1. Obrigado de novo vcs sao os unicos que acalentam o coracao desse brasileiro patriota. obrigado ao sr e ao dr jorge béja.meu pais nao era assim.e estamos nessa pela ignorancia do nosso povo.ficamos nois aqui ansiosos nervosos e tem gente que diz que nao gosta de politica.isso e sobrevivencia ja. obrigado de novo

  2. Sr. Newton por falar em impeachment da dona dilma, veja que interessante esta matéria com referência ao neohitler do século 21, o famoso Ético do Partido da Ética, o desgovernador de São Paulo com suas “ações democráticas”, depois dos documentos ultrassecretos do Metrô, agora é com a Sabesp, escondendo o “jogo”…….
    E o pior, saiu do Estadinho do Cardoso….

    http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,sabesp-decreta-sigilo-de-15-anos-sobre-dados-da-rede-de-agua-e-esgoto,1778963

    • O comedor de mortadela está ativo de novo. Como todo bandido tenta defender a Rainha de Portugal atacando os outros. Mas, como todo o defensor de bandidos, o Armando está com os dias contados. Vai ter que trabalhar para sobreviver.

  3. Trágico !
    Ver e constatar dois ministros do STF a emitir parecer de afogadilho sem conhecer Lei e a tradição! Será saudável que essas duas eminências também peçam o boné e vão tomar contados netos. A nação agradecerá!
    É trágico duas pessoas nessas posições , num regime pretensamente democrático como o nosso, estarem se comportando como cabos de esquadra!

  4. Demorou muito, mas afinal este bandido confirmou a regra de que não há crime perfeito. Todo mundo já imaginava que ele era o cabeça do assalto à Petrobras, a outras estatais, aos fundos de pensão, mas até então ele não havia deixado suas impressões digitais no local do crime (sem trocadilho – se fosse para fazer trocadilho eu teria dito que até então ele não havia deixado as suas nove impressões digitais no local do crime). Mas criminoso sempre deixa rastro, e ele foi deixar seu rastro na venda de Medida Provisória a fabricante de automóveis. Editou uma Medida Provisória por encomenda das montadoras que deu prejuízo de mais de R$ 1,3 bilhão POR ANO aos cofres da União, e esta Medida Provisória negociada por propina foi votada no Legislativo e transformada em Lei. Até os valores da propina são agora conhecidos: R$ 36 milhões pagos aos lobistas e R$ 2,4 milhões pagos ao filho do bandido vendedor de medidas provisórias. Há documentos comprovando isso, conforme informa a revista Época, da qual divulgarei um pequeno texto de reportagem logo abaixo. Agora ele está mais perto de ir para a Papuda, finalmente ! Note-se que Dilma Roussef também aprovou esta lesiva Medida Provisória, e está comprometida com mais este assalto ao Erário Público.

    Montadoras pagaram propina pela aprovação de MP durante governo Lula, diz jornal
    Documentos e emails indicam que montadoras ligadas a Ford e Hyundai pagaram até R$36 milhões para aprovar medida que prorrogava incentivos ficais

    REDAÇÃO ÉPOCA
    01/10/2015

    O presidente Lula durante cerimônia que comemora a produção de 1 milhão de veículos no Complexo Industrial Ford Nordeste em 2007 (Foto: Ricardo Stuckert)

    Documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo trazem indícios de que uma Medida Provisória (MP), editada durante o governo Lula, em 2009, foi comprada por montadoras de veículos por meio de lobby. A MP 471, assinada pelo presidente Lula em novembro de 2009, esticava – de 2011 até 2015 – a política de descontos no IPI de carros produzidos nas regiões norte, nordeste e centro-oeste.

    Documentos obtidos pelo jornal indicam que a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o grupo CAOA – que fabrica veículos Hyundai e revende Ford, Hyudai e Subaru- pagaram até R$36 milhões a lobistas para conseguir do executivo a assinatura dessa MP. Na época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia. Mitsubishi e CAOA tinham fábricas em Goiás. A medida deu ao setor incentivos de R$1,3 bilhão por ano. Para ser aprovado, o texto precisou passar pelo crivo da presidente Dilma, que ocupava o cargo de ministra da Casa Civil.O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010, e virou a lei 12.218/2

    Os contratos de lobby, firmados antes de a MP ser aprovada, contam o caminho do dinheiro. Para conseguir os incentivos fiscais, as montadoras pagaram honorários a um consórcio formado pelos escritórios SGR consultoria empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e ao escritório Marcondes e Mantoni empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado.

    As mensagens trocadas pelos envolvidos falam sobre propinas pagas a agentes públicos. Um dos escritórios envolvidos fez repassem de R$2,4 milhões ao filho de Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva em 2011, para viabilizar a MP. Os emails também falam de reuniões com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma quatro dias antes de o texto ser aprovado. Foram essas mensagens que fizeram surgir suspeitas de corrupção para aprovação da medida.

  5. Putts, até que enfim eu vou concordar com algo dito pelo Paulo 2:
    “Carlos, o Cunha já foi derrubado. Só ele não sabe. Esperou demais e permitiu a reação do PT. Agora, pra ele só resta o par de algemas e, para nós, a Dilma até 2018.”

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