Supremo probe que sejam reduzidos os salrios de servidores estaduais e municipais

Ministro Edson Fachin

Fachin deu o voto que completou maioria na votao do STF

Deu em O Tempo
(Estado Contedo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) para impedir que Estados e municpios endividados reduzam o salrio de servidores pblicos como forma de ajuste das contas pblicas. A discusso, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo ento presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000.

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salrio de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Lquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unnime pelo STF em 2002. Agora, o Supremo analisou definitivamente o mrito da questo.

FRUSTRAO – O sinal vermelho aplicao dessa medida frustra governadores, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas pblicas.

Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a reduo da jornada e do salrio, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar at R$ 38,8 bilhes, conforme revelou o ‘Estado’ em maio.

“A escolha foi feita pela prpria Constituio, que estabeleceu todas as hipteses de enxugamento da mquina sem fazer constar a reduo de salrio de servidores. O custo social de corte de salrio de servidor vivermos o perigo constante de greve de servidores, que muito pior que as possibilidades razoveis criadas pela Constituio Federal (que prev a demisso)”, disse o ministro Luiz Fux.

IRREDUTIBILIDADE – O ministro Marco Aurlio Mello concordou com os colegas, ao destacar que a Constituio Federal prev a irredutibilidade dos vencimentos. “No posso reescrever a Constituio Federal j que dela sou guarda, e no revisor”, comentou Marco Aurlio Mello.

Alm de Fux e Marco Aurlio, se manifestaram contra a possibilidade de reduo de salrio dos servidores pblicos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Crmen Lcia.

Crmen divergiu em parte dos colegas, ao permitir a reduo da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuio dos vencimentos. Na prtica, isso significaria que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no salrio dos funcionrios.

JORNADA E SALRIO – Em outro sentido, os ministros Alexandre de Moraes (relator das aes julgadas pelo plenrio), Lus Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor das duas medidas – tanto reduo de jornada quanto a de salrio.

O julgamento no foi concludo nesta quinta-feira devido ausncia do decano do STF, ministro Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia. Toffoli decidiu aguardar o retorno de Celso para encerrar a discusso sobre a validade da LRF.

No h previso de quando o julgamento ser retomado.

###
NOTA DA REDAO DO BLOG
J havamos afirmado aqui na TI que o Supremo jamais aceitaria reduzir salrio de servidores. um sonho que nem vale a pena acalentar. O Brasil est nas mos da nomenclatura, e quem decide tudo so aqueles ministros que mandam comprar lagostas e vinhos de safras nobres para se deliciarem s custas do povo. Vai chegar a um ponto que no haver dinheiro para pagar salrios, penses e aposentadorias, porque o dinheiro ter de ser reservado para a dvida pblica. O ministro Guedes est completamente perdido, no sabe o que fazer. Nesse caso, devia cumprir a promessa e ir morar l fora. (C.N.)

11 thoughts on “Supremo probe que sejam reduzidos os salrios de servidores estaduais e municipais

  1. Bolsonaro diz suspeitar de produtor rural tacando fogo em geral.
    Presidente no precisa suspeitar. H a Fora Area, a PF, o exrcito para servirem de instrumento represso a esse abuso. Seria um bom treinamento para lanamento de bomba no rabo desses terroristas florestais. Se tivssemos um presidente forte moralmente a a coisa seria diferente. Mas parece que temos um fracote no Planalto.

  2. Enquanto isso, o ex-juiz recebe conselhos de aliados para sair do governo.

    Mas sair para onde? Se todos querem distncia para no se contaminar o prestgio em queda?

  3. Fora sdicos, ningum gosta de demitir. Mas como resolver este problema real? A quantidade de Funcionrios e os seus salrios mdios, ficaram pesados demais para o contribuinte.

  4. Se tivesse faltando dinheiro, eles no teriam recebido aumento salarial de trinta e cinco por cento.
    Agora, falar em reduo salarial de alguns enquanto se gastam bilhes com aumento salarial e com camaro para outros uma tremenda xxx!

  5. O STF decidiu o bvio. Existe uma coisa que se chama responsabilidade. Prefeitos e governadores no podem fazer o que bem intendem ou acaba a unidade nacional. No podem contratar e depois reduzir pontualmente os salrios que quiserem. Nem os dos prprios prefeitos e governadores, mas estes podem abrir mos de muitas mordomias que so caras a seus caixas. Temos aqui o que se chama de respeito e responsabilidade, pesando contra o “sonho” dos patifes de contratarem sem justificativa e depois resolver reduzindo salrios e cortando direitos como se os concursados fossem os culpados da canalhice dos polticos e seus lacaios.

  6. O sonho nem bem comeou j vai terminar! A gastana do dinheiro pblico pelos dito nossos representantes foi demais. O teto de gastos de 60 bi para 120 bi, isto foi aprovado rapidinho e mais vrios bi para reforma trabalhista e agora vrios bi para reforma da previdncia dinheiro saindo pelo ralo. Bilhes de iseno fiscal para grandes empresas, Trilhes para as petrolferas, bi de sonegao fiscal. Agora vem a conta pra gente pagar. E o pas inteiro com cara de bobo dizendo isso mesmo, vamos pagar porque ns trabalhamos pouco, contribumos pouco essa nossa culpa. hora de chutar o balde e dizer no, paguem vocs que nos levou para essa situao. Virem-se! O trabalhador no vai pagar nada. Levanta-se-ar alguma voz poltica deste pas para dizer no? Ou todos concordam com o massacre popular. Este o nico jeito de resolver o problema penalizando o mais pobre?

  7. Diminuir salrio dos funcionrios pode, mas acabar com as mordomias e os altos salrios da cpula do judicirio e do legislativo federal, estadual e municipal no pode.
    O povo j mal atendido pelos servios pblicos, se diminuir a carga horria dos funcionrios, vai piorar o atendimento ao pblico.

  8. Caro redator da TI,
    O maior problema no o tamanho do salrio pago ao servidor pblico, e sim a diferena nefasta e odiosa do salrio mnimo pago neste pas.

    A maioria dos servidores no recebem grandes remuneraes.

    Absurdos vemos no Senado, na Cmara dos Deputados.

    Costuma-se atacar aqui o Judicirio. Sim. Neste tem os juzes e desembargadores com remuneraes e penduricalhos como os senadores e deputados. Mas os servidores do Judicirio, como do Ministrio Pblico ainda recebem menos que Assessores, Analistas e Tcnicos do Senado e da Cmara dos Deputados.

    Agora quem recebe salrio mnimo, na iniciativa privada ou no servio pblico (por que tem muito funcionrio pblico morando em comunidade?), no vive em condies que revele dignidade. No tem como pagar a conta de luz, gua, gs, telefone, aluguel, condomnio etc. e vive na marginalidade dos servios pblicos, sem oportunidades e qualidade de vida, com subempregos ou explorados com jornadas desgastantes.

    Ao invs de reclamaes pela diminuio do salrio dos servidores, deveriam brigar para que o teto fosse imposto no funcionalismo pblico e respeitado por todos. Que o salrio mnimo fosse elevado para todos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.