Supremo publica esta semana acórdão sobre rito do impeachment

Quase três meses depois, enfim Barroso vai liberar o acórdão

Gustavo Aguiar
Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê esta semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta do plenário a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. Em uma ação em várias frentes na investida contra a presidente Dilma Rousseff, a oposição já estuda apresentar novos embargos que endossem os já interpostos pela Câmara. São três pontos principais: o veto à chapa alternativa, a proibição do voto secreto para eleição da comissão especial que deverá analisar o pedido e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

O presidente da Câmara já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra Dilma enquanto os embargos não forem julgados. Cunha também afirmou que a Câmara ficará “paralisada” até que o STF esclareça os pontos questionados por ele dê a última palavra sobre o caso.

EMBARGOS SOB AMEAÇA

Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem os recursos de Cunha “intempestivos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA polêmica sobre a tempestividade (apresentação do recurso em tempo hábil) está aumentando. Além da Câmara, também o Senado, a Presidência da República e o PT se manifestaram antes da publicação do acórdão. O jurista Jorge Béja já havia alertado sobre o risco de impetrar recurso intempestivamente, como se diz na linguagem forense. Paralelamente, corre no STF o Mandado de Segurança 34.000, apresentado por Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck, para que o Supremo retome o julgamento sobre o rito, na forma da legislação em vigor, que foi surpreendentemente desrespeitada neste processo. E quando o STF desrespeita a lei, a Justiça deixa de fazer sentido. Mas o pior mesmo foi o voto manipulado e equivocado de Barroso, que induziu outros ministros a erro em julgamento da mais alta relevância, que agora precisa ser refeito. (C.N.)

10 thoughts on “Supremo publica esta semana acórdão sobre rito do impeachment

  1. Disso o STF não ‘se lembra’….

    O chumbo de Chambinho
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    A Época informa que foi homologada a delação premiada de Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador do PT que pagava as contas de Gleisi Hoffmann e e Paulo Bernardo.

    Chambinho deve mandar chumbo.

  2. Pois é.
    Depois de alguns dias ausente aqui da TI, e lendo e ouvindo as notícias referente à delação premiada do Delcídio, a ação coercitiva da Polícia Federal sobre Lula, e, mui principalmente, declarações do presidente do PT, e entrevista do Gilberto Carvalho à imprensa , creio que o Brasil está entrando em caos.Falcão e Gilberto estão incentivado, claramente, a guerra civil no Brasil.Creio que nestas alturas, as Forças Armadas se encontram alertas.

    Para robustecer meu comentário acima, transcrevo aqui post do site O Antagonista:

    Aconselhamos prudência aos petistas que querem barbarizar, porque, a depender do tamanho da baderna , terão que enfrentar um pessoal vestido de uniforme verde-oliva com armas pesadas e tanques.
    O exército, repetimos, fez chegar a Dilma Rousseff a advertência de que cumprirá o seu dever constitucional de manutenção da ordem pública.

    Portanto…

  3. Tribunários
    Todo vez que vejo o semblante desta figura da república, me vem à memória dois detalhes sobre ele:
    – o MS 34.000 ainda sem o devido encaminhamento;
    – meu pedido: CADÉ O VÍDEO BARROSO?
    Está difícil de ele achar.
    Começo a pensar que o vídeo não existe. portanto, o nobre ministro mentiu!
    Por fim, Lula em suas últimas aparições, em vídeo da autoria da deputada comunista Fegali, literalmente mandou “Enfiem no c* todo o processo”.
    Resta saber para quem dirigiu a ordem. Para Moro? Para Dilma ou para o STF?
    ETA sujeitinho mal educado! É o digno representante da parcela do povinho que adora beber, mentir e viver às custas dos outros!

    Assista. Ele diz bem no ínicio do vídeo.
    http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/03/enfiem-no-c-todo-o-processo-diz-lula-em-video-feito-por-deputada-4991085.html

  4. Além de Barroso, o nosso STF, não é lá essas coisas em questão de coragem, competência, isenção e seriedade. O Marco Aurélio acaba de dizer uma série de asneiras, condenando o juiz Sérgio Moro e afirmou que a pior ditadura é a do Judiciário. Sua excelência nunca prof pela coerência e seriedade. Quando ele está votando no pleno do STF eu sempre tenho a impressão de que ele nunca está falando sério e de que o voto dele não vale. Ele gosta de fazer poses para as câmeras e discursar como se estivesse falando uma grande novidade. Alem disso gosta de ser do contra porque, quase sempre, tem voto divergente e faz proselitismo disso, como se fosse muito bonito. Marco Auréli Collor de Mello não nega o seu DNA. É um coitado irrelevante no nosso judiciário. Quem nasce para Marco Aurélio jamais chegará a Sergio Moro.

  5. LULA NÃO SERÁ MAIS CANDIDATO A PRESIDENTE EM 2018! DILMA E SUA CARA DE BOTOX!

    1. A mobilização dos militantes e simpatizantes de Lula, ao ser anunciada a sua condução para depoimento no dia 04/03, foi pífia. Somando todos os grupos que foram às ruas em S. Paulo e outras cidades, não se chega a 3 mil pessoas. Mais tarde, a lista de fatos detalhada pelo MP, que investiga a Lava-Jato, criou a certeza que condenações –maiores ou menores- serão inevitáveis. Mas como Lula não tem imunidade, esses processos correrão na justiça num tempo muito maior do que seria no STF, com toda a cobertura e o respectivo desgaste.

    2. A reação de Lula foi dizer que correrá o Brasil, falando às pessoas e denunciando as arbitrariedades, segundo ele. E desde já –como elemento mobilizador –se declara candidato a presidente em 2018. Uma estratégia de frustração. Com sua larga experiência em comícios sindicais ou políticos, seu termômetro mostrará uma temperatura tão baixa que a depressão será inevitável. O centenário truque retórico de se vitimizar já não cola mais. As lágrimas –forçadas- não convencem.

    3. Mas é a única forma de gerar esperança e expectativa de poder em seus militantes. Mas não vai correr o risco de encerrar sua carreira pública com uma derrota e até não chegar no segundo turno. Afinal, será uma eleição de seis candidatos experimentados (Marina, Alvaro Dias, Ciro Gomes, Aécio e PMDB, além, claro, do PT). O PT lançará um candidato com cruz na testa, como dizia Brizola, ou seja, militante de lealdade reconhecida. A tarefa deste será defender Lula e Dilma e não ganhar a eleição, mesmo que não saiba disso.

    4. Os sábios do Instituto Lula continuam sonhando com um pedido de licença de Dilma por tempo indeterminado em razão de doença (depressão…). Com isso, se antecipa a ida de Lula e seu PT de estimação para a oposição, onde se sentem mais cômodos. Atirando, a animação será muito maior. Criará expectativa, ilusória.

    5. Enquanto isso, Dilma se defende como pode, pedalando e com doses de sertralina. E à tarde faz seus discursos no palácio, cercada de ministros animadores e –sempre- com sua permanente cara de botox. Até quando?

    6. (Eliane Catanhede – Estado de S. Paulo, 04) É o Fim do Projeto do PT. a) A sexta-feira, 4 de março de 2016, é também um marco: ninguém está acima da Lei. Com Lula depondo na Polícia Federal e acossado, junto com a presidente Dilma Rousseff, pelas acusações de Delcídio Amaral, não há outra conclusão possível senão a óbvia: é o fim do projeto do PT.

    b) A Lava Jato engoliu Lula e, com ele, o projeto de eternização do PT no poder. Há provas de que havia uma triangulação criminosa: o dinheiro saía da Petrobrás, passava pelas empreiteiras e parte dele ia para o ex-presidente em forma de pagamentos dissimulados de palestras, viagens pelo mundo, o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá. Lula, portanto, seria beneficiário dos desvios da maior companhia brasileira, hoje uma das empresas mais endividadas do mundo. Sem falar na Operação Zelotes…

    c) Tudo isso configura um cerco a Lula e a Dilma que, apesar de dependerem visceralmente um do outro, entram na dolorosa fase do “salve-se quem puder” ou, de outra forma, “cada um por si”. Dilma está totalmente isolada em seus palácios, enquanto Lula se despe da roupagem do “Lulinha paz e amor” e conclama suas tropas para a guerra. A possibilidade de impeachment de Dilma é cada vez mais real e a próxima etapa do processo deve ocorrer nas ruas. As bandeiras vermelhas, em minoria, vão tentar ganhar no grito – ou na pancadaria.

    EX-BLOG DO CÉSAR MAIA

  6. Se Lulla levou ou mandou levar objetos que não lhe pertence, deve devolvê-los, pedir desculpas/perdão à nação e assumir erro.
    Se levou ou mandou levar e não devolver, estará caracterizado o furto.
    E não poderá alegar que não sabia ou desconhecimento da lei.

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