Supremo voltará a discutir projeto que inibe novos partidos na próxima quarta

Débora Zampier Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir, na próxima quarta-feira (12), a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Até agora, os ministros discutiram apenas questões preliminares.

O projeto de lei em discussão impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. O texto foi questionado em mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obteve liminar favorável do ministro Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a tramitação do projeto até palavra final do Supremo.

DIVERGÊNCIA NA PROCURADORIA

O julgamento dessa questãofoi suspenso logo após a fala da subprocuradora-geral Deborah Duprat, que estava substituindo o procurador-geral Roberto Gurgel. Sua manifestação foi de encontro à tese defendida pelo chefe da Procuradoria-Geral da República. Enquanto Gurgel entende que o projeto de lei é casuístico e inconstitucional, a subprocuradora é contrária a interrupção da discussão democrática no Legislativo antes que a lei fique pronta.

“Se fosse duas partes em conflito entre si, eu me conservaria calada, mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Eu sei que o doutor Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas me preocupa a preservação do espaço democrático de discussão”, disse Deborah. Ela concorre em lista tríplice à chefia da PGR, que ficará vaga em agosto. Gurgel está em evento oficial na Espanha.

Antes de Deborah falaram em defesa do projeto de lei o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Eles argumentaram que no Brasil não há controle prévio de constitucionalidade e que os parlamentares cumprem seu papel ao discutir o projeto segundo a autoridade que lhes foi conferida pelo voto popular. Argumentaram, ainda, que há outras formas de atacar irregularidades no texto, caso elas persistam no final.

Do outro lado, o projeto de lei foi criticado pelos advogados de Rollemberg e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).  Eles destacaram que o texto busca evitar a criação de  partidos para concorrer com a base governista, ferindo o princípio da pluralidade partidária previsto na Constituição.

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3 thoughts on “Supremo voltará a discutir projeto que inibe novos partidos na próxima quarta

  1. Ou seja, a ação da procuradora é segundo interesse próprio. Está na hora de não haver mais indicação de subprocuradores para a chefia da Instituição, e sim membros nos Estados.

  2. A liberdade de criação de partidos políticos, com ideologia democrática, para servir à Nação, é meritória, mas da maneira que estão criando, sem sentimento patriótico e humano, visando apenas “se darem bem”, movidos pela hipocrisia, e a ida ao “cofre público”, levará a Nação a ruína.
    Havendo real sentimento de servir ao povo,porque os já existentes “nanicos”, com linha de conduta paralela, não se “fundem”, para crescer,e trabalhar pelo ideal democrático. Como está, não dá para acreditar, em transformar o Brasil de hoje, que serve a minoria “política, das diversas instâncias, a Elite econômica; mantendo a maioria na margem da pobreza e miséria, mantendo o “pão e circo”, o “me engana que eu gosto”, e transformar o BRASIL em uma realidade de Justiça de vida digna, para todos!!!

  3. Se aprovar a criação de mais partidos, por certo irão disputar com todos os concorrentes e não apenas com o do governo. Em pouco tempo teremos tantos partidos quanto o número de deputados. Que beleza{

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