Suspender reajuste de servidores terá efeito mínimo no Orçamento de 2018

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Lorena Rodrigues e Juliana Tomazelli, Estado de São Paulo de sexta-feira, revela que o governo Michel Temer resolveu adiar para 2019 o reajuste salarial dos servidores federais que deveria entrar em vigor a partir de janeiro de 2018. Além disso, decidiu também fixar em 5 mil reais por mês os vencimentos dos funcionários em início de carreira que ingressarem a partir de agora. Essas medidas restritivas estão avaliadas numa redução de despesa da ordem de 9 bilhões de reais.

Representam muito pouco, portanto, para um Orçamento na escala de 3 trilhões de reais, de acordo com o teto da chamada Lei de Meios em vigor para este ano.

DÉFICIT – O governo encontra-se empenhado em não ter que ultrapassar o déficit orçamentário previsto na escala de 139 bilhões. Mas de acordo com estudos do próprio ministro Henrique Meirelles a arrecadação deste ano não correspondeu à expectativa e, portanto, haveria necessidade de considerar uma diferença ainda maior para o próximo exercício.

Para equilibrar a diferença negativa, segundo Meirelles revelou em entrevista à Globonews na noite de quinta-feira, existem dois caminhos: elevar impostos ou aumentar a dívida interna do país com a emissão de novas letras do Tesouro Nacional, papeis que são remunerados anualmente à base da taxa Selic.

O aumento de impostos é o caminho mais impopular, sobretudo para o governo Michel Temer, que segundo a recente pesquisa que o Ibope realizou para a CNI, está batendo o recorde absoluto de impopularidade.

DEU NO DIÁRIO OFICIAL – Para se ter uma ideia da situação das contas públicas, torna-se necessário ler o Diário Oficial da União datado de 09 de agosto, quarta-feira. Nele está publicada a lei 13.473, que fixa as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para 2018. Um capítulo refere-se às despesas de pessoal, que permite comparar sua previsão com o total a ser estabelecido para a nova Lei de Meios que entrará em vigor a partir de janeiro vindouro.

As despesas de pessoal podem ser estimadas em torno de 25 a 30% do teto no futuro Orçamento federal do país. A dívida interna, aproximadamente 3,3 trilhões de reais, acarreta uma despesa bem maior que aquela referente ao funcionalismo.

Sobre esse montante incidem os juros da Selic atualmente na escala de 9,25%a/a. Deixar os servidores sem reajuste é injusto, desumano e inconstitucional. O governo tem de se replanejar, mas não o faz.

4 thoughts on “Suspender reajuste de servidores terá efeito mínimo no Orçamento de 2018

  1. Furto é o problema
    Não há quitandinha que sobreviva a um ou mais sócios ladrões.
    O maior e mais perverso problema, talvez único, é a ladroagem que impera no Shopping brazyu.
    Não se gasta mais do que se ganha, aritmética de primário!
    Distribuiçãozinha criminosa…

    sanconiaton

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