Taxar poupança remetia ao Plano Collor

Pedro do Coutto

Reportagem de Tânia Monteiro e Fábio Graner, O Estado de São Paulo de 30 de setembro, revela que o governo Lula decidiu –em boa hora- suspender o anteprojeto de taxar as contas de poupança com saldo acima de 50 mil reais. Aplicar o Imposto de Renda sobre as cadernetas tornar-se-ia um fantasma e remeteria ao clima criado no país pelo Plano Collor, hoje objeto de um sem número de ações judiciais de ressarcimento. Argumentar que a taxação atingiria apenas um por cento das 90 milhões de contas, portanto 900 mil, não reduziria o impacto da ação fiscal. Pois é necessário levar em consideração que essa fração de um por cento detém 40% do volume dos depósitos. Como estes se elevam ao montante de 270 bilhões de reais, como recentemente informou o próprio Banco Central, fácil é constatar que o universo que seria tributado abrange 108 bilhões. Mas não é este o aspecto políti8co mais forte da questão. O aspecto político ganha dimensão extraordinária tratando-se de um ano eleitoral. Inicialmente, a sugestão do Ministério da Fazenda era no sentido de o Congresso aprovar um projeto para que a lei entrasse em vigor já em 2010. O reflexo eleitoral seria desastroso. Sobretudo porque o congelamento dos saldos da poupança e das aplicações financeiras, em 1990, primeiro ano da administração Fernando Collor, estendeu-se por dezoito meses.

Durante esse espaço de tempo, segundo o IBGE, a inflação atingiu algo em torno de 1 mil e 300 por cento. Isso mesmo, 1300%. A devolução foi praticada em doze meses, com a correção monetária. Só que o deflator aplicado foi de 674%. Pouco mais da metade da taxa inflacionária. A sociedade perdeu quase 50% dos saldos que possuia nos ativos congelados. Os efeitos negativos, como se constata, foram enormes. As discussões prosseguem na Justiça para saber quem paga a diferença. Enquanto não se chega a uma conclusão concreta e abrangente, os prejuízos tornam-se menos recuperáveis. Aliás, na realidade são irrecuperáveis. Pois mesmo que as diferenças sejam devolvidas a quem de direito, as correções subseqüentes ao período Collor deixaram dede incidir sobre os montantes sobre os quais deveriam ter incidido. Parte substancial da poupança pública evaporou-se. Mas não atingiu os bancos, pois estes não deixaram de operar em consequência do que foi congelado. O argumento é de que o congelamento iria estabilizar os índices inflacionários. Nada disso aconteceu. Quem recorrer à memória do IBGE vai encontrar uma inflação gigantesca nos anos de 92 e 93. Ela só perdeu o ritmo a partir de agosto de 94 com a implantação do Plano Real. Mesmo assim, naquele ano alcançou 920%. Quem desejar acessar os dados pode fazê-lo facilmente através da Internet. Este o lado econômico financeiro do que aconteceu no passado recente.

Deixou marcas psicológicas na memória coletiva. Reviver algo parecido, mesmo através da taxação, não de captação compulsório, terminaria produzindo um efeito altamente contrário em matéria de campanha eleitoral. Atingiria em cheio a candidatura da ministra Dilma Roussef que se identifica diretamente, como não poderia deixar de ser, com o Palácio do Planalto. Não poderia acontecer nada melhor do que isso para as oposições. O presidente Lula freou o processo a tempo. Mas o episódio deixou uma dúvida no ar: será que na esfera fazendária não existem técnicos que levem em consideração o contexto político? Parece que não. Caso contrário, o estudo sequer seria iniciado e, ainda por cima, anunciado. Seria a melhor maneira de pó governo perder votos preciosos para seu projeto. Toda medida econômica repousa inevitavelmente num contexto político. E o contexto político não pode ser modificado. Predomina sempre.

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