TCU aponta graves irregularidades e suspende as vendas de ativos da Petrobras

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Charge do Amorim, reprodução do site da Aepet

Laís Lis
Do G1, Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7) uma medida cautelar que proíbe a Petrobras de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de vendas até que a corte analise os procedimentos dos desinvestimentos da estatal. A cautelar só permite o prosseguimento dos desinvestimentos de cinco projetos: Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará, que segundo o ministro José Múcio, estavam em processo final.

Segundo o relator, a unidade técnica encontrou indícios de irregularidades na sistemática usada no procedimento de venda de ativos pela Petrobras. Uma das irregularidades é basear o processo em um decreto, o que, segundo a corte de contas, só pode ser usado para aquisição de bens e serviços e não para alienações.

Múcio destacou que decidiu manter a permissão para a conclusão dos cinco processos em estágio avançado porque a Petrobras informou que a suspensão imediata dos projetos, em especial dos cinco que estão próximos de serem finalizados, teria como consequência a redução de US$ 24 bilhões de entrada de caixa prevista no período 2016 a 2018, investimentos adicionais de US$ 3 bilhões entre os anos de 2017 e 2021 e a necessidade de captação de recursos de US$ 27 bilhões no período de 2017 a 2021.

AÇÃO IMEDIATA – “Creio ser indiscutível a importância do assunto e a urgência quanto à sua solução. O vulto dos valores envolvidos e a importância da Petrobras para o País justificam a ação imediata, firme e minuciosa desta Corte de Contas”, apontou o ministro em seu voto.

Em seu voto, Múcio afirma que as ações de desinvestimentos da Petrobras buscam aumentar a liquidez de curto prazo da companhia, com o intuito de reduzir a alavancagem. “Até junho deste ano, já haviam sido concluídos 27 negócios, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões, sendo a projeção para o biênio de 2015- 2016 de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 46,2 bilhões”, afirma o ministro no voto.

O ministro destacou ainda que é indiscutível que a situação financeira da empresa requer ações imediatas e efetivas. “O sucesso da política de desinvestimentos da companhia é sabidamente fator determinante para sua recuperação econômica”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bem, conforme temos publicado aqui na Tribuna da Internet, o programa de vendas de ativos da Petrobras tem de se reexaminado. Vem sendo tocado irresponsavelmente pelo tucano Pedro Parente, que demonstra ter furor uterino em matéria de privatização e precisa ser contido. E como sempre alertava o engenheiro Félix Bulhões, que durante décadas presidiu a multinacional White Martins, “monopólio privado é muito pior do que monopólio estatal, porque não tem responsabilidade social” . (C.N.)

20 thoughts on “TCU aponta graves irregularidades e suspende as vendas de ativos da Petrobras

  1. “Os ex-presidentes no ex-STF (O Antagonista)

    Brasil 08.12.16 05:56
    A manobra para manter Renan Calheiros no comando do Senado contou com o envolvimento direto de Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, segundo O Globo.

    E Lula foi representado por Jorge Viana, que negociou o acordo pessoalmente com Cármen Lúcia.”

      • É tão estimulante saber que “estadistas” da envergadura de Temer, Sarney, FHC, e Lula cotizaram esforços no sentido de o país manter a “estabilidade institucional”, não???

        É de encher o nosso peito de orgulho….kkkkkkk xD

        • A coisa é tão imunda e desavergonhada que, pelo menos até agora, ninguém negou a manobra…….

          Melhor fazer de conta que tudo foi normal, não????

          O importante é a “estabilidade institucional”….kkkkkkkk

          • Em tempo: TRÊS ex-presidentes, além do atual, estiveram unidos para convencer o STF (“guardião da constituição”…..kkkk ) para aprovar uma chicana jurídica para livrar a cara de um sujeito que é alvo de de mais de dez inquéritos no….STF! Tudo em nome da “estabilidade institucional…..kkkk Haja patriotismo….. Ou rabo preso…. kkkkkkkkkkkkkkkkk

    • Só tonto acha que o Lula vai ser preso , ele sabe de TUDO. O Nero que iria incendiar o país não é o Stédile nem o Boulos…..
      Quando uma pessoa vai presa entrega até a mãe.
      Em 16/10 o Moro deu 5 dias ao Lula, agora ficou para depois do carnaval….
      E os pierrôs bateram panelas…

  2. “MAIA NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT (O Antagonista)

    Brasil 08.12.16 18:35

    Apesar das vitórias no campo político, Rodrigo Maia pode enfrentar no início de 2017 acusações graves por parte de delatores da Odebrecht. O Antagonista foi informado de que Maia foi acusado de receber propina para aprovar a MP 613, assim como vários outros deputados.

    Maia nega com veemência qualquer pagamento. “É uma mentira absurda. Nunca recebi nada de ninguém para votar qualquer coisa. Sempre votei com a minha consciência ou por orientação da bancada.”

    Uma eventual denúncia da PGR deve demorar e, mesmo que Maia vire réu, o STF garante sua permanência na presidência da Câmara.”

  3. Pedro Parente com furor uterino em termos de privatização me faz lembrar a carta que o Ney Suassuna (era deputado?, não sei mais) recebeu de um eleitor, que pedia dinheiro para tratar ou enterrar a mãe, que padecia/ padeceu com problemas de próstata.

    Cada coisa em seu lugar, não é assim que se diz?

  4. “”patriotismo é um dos componentes que mais tem faltado na política brasileira, nesta fase de capitalismo sem risco em que mergulhamos por obra e graça de FHC, que agora sonha em voltar ao poder, para acabar de destruir o que ainda resta deste país…””” (C.N.)

  5. Sempre que ocorre uma mudança de posição, Privatização e Estatização, tem um grupo de Vossas Excelências que ganham Pixulecos.

    Vejamos;
    Usamos como exemplo a Light
    1- Empresa privada que durante os governos militares foi Estatizada.
    2- Posteriormente, uns 20 anos depois, nos governos FHC a Light foi Privatizada novamente.
    3- Já nos governos Lula a Light foi novamente Estatizada com a CEMIG comprando a maioria das ações.

    É ou não é uma Armação Ilimitada? ! ? !

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