TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites e canais que promovam “atividades ilegais”

Charge do Genildo (humorpolitico.com.br)

Deu no Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o governo Jair Bolsonaro que façam anúncios em sites e canais que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas. A decisão cautelar foi tomada na sexta-feira, dia 10, pelo ministro Vital do Rêgo.

A medida foi tomada com base na representação do subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, que relacionou uma série de indícios de irregularidades em veiculação de propagandas do governo federal, em especial na divulgação da Reforma da Previdência.

CANAIS SUSPEITOS – O pedido citou anúncios do governo em páginas que divulga resultado do “jogo do bicho, “site divulgadores de ‘fake news’ e desinformação” e “mídias alinhadas politicamente”. Os dados foram levantados a partir das panilhas da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), comandada por Fábio Wanjngarten.

Em sua decisão liminar, Vital do Rêgo também determinou a oitiva do Ministério das Comunicações, que desde junho abriga a Secom, em 15 dias. No mesmo prazo, o TCU obrigou a pata a apresentar “evidências robustas que afastem a ocorrência de irregularidades” ou informar “medidas adotadas para a instauração da devida tomada de contas especial com vistas à quantificação do dano e identificação dos responsáveis.”

PLANILHAS – O Tribunal de Contas ainda determinou que a investigação sobre os anúncios não se restrinja à campanha para aprovação da reforma da Previdência, mas todas já divulgadas pela Secom. O Ministério das Comunicações terá de apresentar ainda todas as planilhas de compra de espaços publicitários no Google Adsense e outras plataformas para análise do TCU.

No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostra que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam “conteúdo inadequado”. A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem Bolsonaro também receberam publicidade oficial.

Segundo a análise dos consultores legislativos, a maior parte dos anúncios está relacionada à campanha do governo para promover a reforma de Previdência, aprovada no ano passado no Congresso. A verba da Secom foi distribuída por meio do programa Google Adsense, que paga um valor ao site a cada vez que um usuário clica na publicidade ou apenas visualiza

RESPOSTA –  Em nota, a Secom informou que cumprirá todas as orientações e determinações do TCU, incluindo as respostas aos questionamentos feitas pelo ministro Vital do Rêgo.

No comunicado, a secretaria reiterou “a normalidade, a transparência e a lisura de todo o processo de veiculação da campanha “Nova Previdência” nos meios digitais, de maneira profissional e criteriosa. “Não ocorreram privilégios nem favorecimentos e menos ainda promoção pessoal de qualquer autoridade pública”, informou.

A Secom acrescentou que, de qualquer modo, notificará a agência responsável pela campanha, a Artplan, e o Google, responsáveis pelo direcionamento dos investimentos, para que explicar “ o processo de comunicação digital.” “ A Secom também está revisando os processos de publicidade para torná-los mais eficientes ainda”, finalizou.

6 thoughts on “TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites e canais que promovam “atividades ilegais”

  1. Noutro artigo anterior, uma opinante deste Blog mencionou um fenômeno interessante, o qual se tem acentuado, insuflado pelo atual presidente, que pode ser qualificado como o “empoderamento invasivo” dos neo-pentec (SIC). Que se pode traduzir como a materialização político-social das pregações segregacionistas, nos púlpitos dos templos, sobretudo, neopentecostais. Ela se referiu à disputa pelos Conselhos Tutelares por parte dos autoproclamados neoprotestantes. Tal divisionismo, não se acirra apenas nessas instâncias de defesa dos menores e adolescentes. A Câmara Federal, algumas Assembléias Legislativas e até nas vereanças já existem as bancadas ou baias evangélicas. União de Moradores de Bairros, Comunidades Rurais, Sindicatos etc., todos estão concorrendo com poderes paralelos. O argumento dos “imaculados” é que: “O povo ungido do Senhor não pode submeter-se ao domínio dos ímpios”. Pobre de mim, o abjeto mais impuro da terra, diante dessas sumidades!
    -Perguntei a uma senhora: Olá, como é que está o pessoal lá de Santa Bárbara? Santa Barba, eu não conheço! Respondeu-me. E eu insisti: Sim, Santa Bárbara, aquele lugarejo próximo a São Sebastião! Só aí ela foi me explicar que dois “homens de Deus” assumiram a liderança das comunidades, as quais se passaram a ser chamadas de “Barba e Bastião”.
    Um dos fundamentos que norteiam a responsabilidade da grande maioria dos mandatários, é o papel de elemento fusor da sua nação, ou pelo menos um conciliador, para tentar harmonizar as diversas correntes.
    Bolsoaro, ao contrário, surgiu qual uma carga de dinamite, para transformar o que já era orifício em abismo. Pela sua ordem de prioridade: militares, protestantes, agropecuaristas, milicianos, empresários….. Tivesse o presidente, prenoção de Interseção de Conjuntos, perceberia que ele não se enquadra em nenhuma dessas facções (no sentido de fatias, frações, parcelas…): talvez ele fosse apenas um incitador açulando os cães!
    Se o “capetão” calasse a sua latrina cancerígena e cancerizada por dois dias, o Brasil teria 48 de calmaria!

  2. Criticado por Gilmar o exército responde que “O ministério da defesa tem compromisso com a saúde e com o bem estar de todos o brasileiros de norte ao sul do País”.
    Ora, seu ministro, TODOS nós temos preocupação com a saúde do povo. Não é essa a questão. Em princípio, o Ministério da Saúde é que deveria ter um ministro orientado por especialista e ele, o ministro, deveria orquestrar o combate á doença.
    O que se vê, e nos decepciona, é um grande número de oficiais generais apoiando quase incondicionalmente um presidente que demonstra a todo momento ser uma pessoa irresponsável e despreparada. Soa mal para as FFAA. Nós não somos a Venezuela!

    • Sr. Rue des Sablons,
      Eu diria que nós não somos a venezuela por enquanto…
      Temos que eliminar a serpente que tá lá sentada.
      O genocida vai tentar outra vez.
      Ele e os filhos tem que ser arrancados de lá urgentemente.
      O brasil inteiro já se deu conta da sanha miliciana.
      Não podemos esperar o final do mandato sob nenhuma hipótese.
      Cordialmente.

      • Tenho uma péssima noticia pra você (na verdade duas). Está semana, a economia já vai melhorar a olhos vistos; e a vagabundagem jornalística, está com credibilidade zero; ou seja, as suas mentiras não colam mais, ninguém vai acreditar em nenhuma mentira, que a vagabundagem invente, para atrapalhar o Brasil de produzir “economia” para alimentar o povo.

  3. Concordo q o Presidente demonstra em atos seu despreparo em todas suas ações. Porém ele sempre foi assim e foi eleito pela maioria dos brasileiro. Mas. Não concordo que a todo momento o judiciário invente obrigações para que o Presidente se submeta. Isso está errado, muito errado. É uma interferência direta, é extrapolar o poder que tem para interferir em outro poder. Já o Parlamento sim, pode fazer leis que depois de serem sancionada devem ser seguidas. A todo momento o judiciário e caciques menores se acham com poder de barrar os votos!

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