TCU se prepara para condenar Dilma, Mantega e Augustin pelas pedaladas fiscais

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Charge do Evandro, reprodução do Arquivo Google

Dimmi Amora e Valdo Cruz
Folha

O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá encerrar os principais processos que analisam as chamadas pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (5), com a condenação da ex-presidente e seus principais assessores econômicos, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

CONTAS DE 2015 – Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da ex-presidente. Em junho, o Tribunal apontou indícios de irregularidades em 24 itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para Dilma apresentar explicações.

Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.

REPROVAÇÃO – O relator, José Múcio, não deve aceitar as explicações de Dilma, e a tendência dos ministros é reprovar as contas da ex-presidente. Se isso ocorrer, será o segundo ano seguido que a presidente tem as contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou mudar a decisão.

Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas de 2014. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão.

No mesmo dia, os ministros vão votar outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estava deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos que eram do governo, como o Plano Safra e Bolsa Família.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE – No ano passado, os ministros pediram explicações a 17 autoridades do governo após decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.

Essas irregularidades nos repasses aos bancos públicos, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, foram um dos motivos para a rejeição das contas de 2014 e 2015. Mas o Ministério Público Federal considerou que elas não eram crimes, arquivando essa parte da denúncia, para seguir com uma investigação em que os responsáveis devem ser denunciados por improbidade administrativa pelos atos.

Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, sejam condenados a pagar multa e inabilitados para assumir cargos públicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Ação já dura quatro meses. Se o TCU confirmar a condenação, vai cair por terra o golpe do fatiamento da sentença, praticado por acordo entre Renan, Lewandowski, PT & Cia. Ltda., que tanto desgaste causou e continua causando aos participantes. Tradução simultânea: Lewandowski jogou no lixo o que restava de sua biografia, que já não era grande coisa, desde o julgamento do mensalão, quando atuou como ministro-revisor. (C.N.)

3 thoughts on “TCU se prepara para condenar Dilma, Mantega e Augustin pelas pedaladas fiscais

  1. Conforme já expliquei aqui antes, no caso dos Decretos de crédito suplementar do Plano Safra, a referida suplementação não provocou aumento da despesa global fixada do Governo, visto que se tratou de procedimento de suplementação orçamentária que consiste no remanejamento da dotação de uma rubrica para outra, não acarretando incremento dos gastos, nem tendo impacto sobre a meta fiscal. É a chamada suplementação por fonte compensatória. Ao contrário do que pensa a imprensa, nem sempre a suplementação orçamentária acarreta aumento da despesa, como é o presente caso da suplementação por fonte compensatória. Em relação ao dispositivo constitucional contido no art. 167, VI, “É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa “, tal mandamento diz respeito a recursos, que são pertinentes à programação financeira, e não aos créditos orçamentários.

  2. Na minha modesta opinião um assunto de relevante importância que envolve o meu, o seu, o nosso dinheirinho, transformado em pedaladas e sem solução há quatro messes.
    Seri não…
    Já estão mais para embaixadinhas… até quando?

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