Com a decisão do TCU, passa a haver fundamento para impeachment

TCU vota pela rejeição das contas de Dilma, por unanimidade

Deu na Folha Online

Por unanimidade, os nove ministros do Tribunal de Conta da União aprovaram na noite desta quarta-feira parecer contra a aceitação da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, por irregularidades que configuram crimes de responsabilidade e podem ser usadas como fundamentação jurídica para sustentar o pedido de impeachment no Congresso Nacional.

Na abertura do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a iniciativa do governo de entrar com ação contra o ministro-relator Nardes, por suspeição. Disse que não se trata de um ataque ao TCU e afirmou que nunca questionou o parecer da área técnica do TCU.

Alegou que, por uma jurisprudência do próprio TCU, não se pode afirmar que o governo cometeu algo ilícito agora, porque houve ações semelhantes no passado.

“O que o governo fez foi executar uma relação contratual em que havia cláusula expressa que, mesmo sendo examinada pelas auditorias, nunca foi impugnada porque não existe meia operação de crédito”, disse o advogado-geral da União sobre pedaladas.

BOLSA-FAMÍLIA E VAIA

Adams afirmou que a gestão de Dilma Rousseff tirou duas milhões de famílias do Bolsa Família em ano eleitoral, o que a seu ver mostra que o governo apenas tentava acertar o Orçamento ao fazer mudanças contábeis.

Assinalou que “o tema, que é técnico, infelizmente adquiriu caráter político. Essa confusão acaba prejudicando o resultado”.

Acrescentou que a decisão não pode ser usada para promover a defesa do impeachment, e nesse momento, foi vaiado por presentes no tribunal, entre os quais mais de 20 parlamentares oposicionistas.

Adams encerrou sua fala afirmando que “alguns não gostam de ouvir o que têm de ouvir”.

IRREGULARIDADES

Em seguida, o relator Augusto Nardes começou a ler seu relatório sobre as contas. Disse que alertou Dilma Rousseff pessoalmente, pois estava muito preocupado pela situação encontrada nas contas — R$ 2 trilhões em passivos não contabilizados.

Nardes explicou as irregularidades encontradas pelo TCU, como o “uso reiterado da Caixa Econômica Federal e do BNDES como financiadores de políticas públicas”. E mostrou gráfico comparando as contas do governo de 2013 e 2014

As contas do quarto bimestre de 2014, antes da eleição, já apontavam a necessidade de diminuição dos gastos do governo, disse Nardes, recomendando a rejeição das contas de Dilma pelo Congresso.

A seguir, o Ministro Walton Alencar Rodrigues votou a favor da rejeição das contas e diz que esta pode ser a segunda vez na história que as contas de um presidente brasileiro são recusadas. A primeira foi em 1937, na gestão Getúlio Vargas.

Outros três ministros votaram pela reprovação das contas do governo. Em seguida, vários ministros fizeram o mesmo e chamaram o parecer de “histórico”.  Assim, por unanimidade, os ministros reprovaram as contas do governo Dilma Rousseff, dando fundamentação jurídica ao pedido de impeachment da presidente, pela prática reiterada de crimes de responsabilidade.

14 thoughts on “Com a decisão do TCU, passa a haver fundamento para impeachment

  1. uhuuuuhhhhhhhh.
    Achava o quê? Que dinheiro alheio não tinha valor? Achava que podia casar e batizar? Pois a coisa está começando a fazer efeito. Essa presidente cai, o país não pode aceitar um escândalo desses não. É mensalão, petrolão, bndes, pedaladas fiscais… Pipoca, quero é ver aonde vai parar esse trem. Chega de roubalheira. Ah, os esquerdistas vão dizer: é golpe. Esquerdista não tem moral pra dizer o que é certo ou errado: esquerdista não respeita Lei. Portanto, Impeachment já! Ehehehhh

  2. O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

    Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

    Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

  3. Senadores e deputados estão numa “sinuca de bico”.
    Se não acatarem o parecer técnico, o TCU deve ser fechado. Pelos discursos, poucos são os senadores/deputados que conseguem entender/fazer, minimamente, o conteúdo das questões que envolvem o orçamento do país.
    Assim, está colocado nas mãos de uma das mais frágeis e desqualificada composição de parlamentares, o destino do país.
    Que deus nos ajude!

  4. Fallavena, meu caro,
    Escrevo este comentário às 5;25h da manhã.
    Sem conseguir dormir em razão das dores que estou sentindo, o recurso é me sentar em frente ao micro.
    Parece que tivemos um momento de transmissão de pensamento com relação ao TCU, na hipótese – sólida, robusta – de o Congresso não aprovar a rejeição das contas de Dilma do ano passado, 2014:
    Fechar o tal Tribunal de Contas porque absolutamente desnecessário, salvo como um belíssimo cabide de emprego!
    Por outro lado, também concordo plenamente que o destino desta senhora que tantos males praticou contra o Brasil e povo – e parece que nada a tira do poder, por mais conspurcado por ela e seu PT a cada dia que passa – está nas mãos de um Congresso que hoje é sinônimo de corrupção e desonestidade!
    A começar pelo presidente da Câmara, que já deveria ter sido cassado pelo dinheiro depositado na Suíça, e que se faz de rogado alegando que o desconhece.
    Portanto, Fallavena, das duas uma:
    Ou o Congresso aprova a decisão do TCU ou, então, no caso de discordar da profunda análise técnica apresentada por 14 auditores concursados e independentes, conforme dissera o relator Augusto Nardes, poderemos afirmar que estamos à mercê de ladrões, de traidores da Pátria, e eu PEDIRIA pela primeira vez desde que escrevo para a Tribuna há mais de três anos, que os militares devem agir, fechar o Congresso, destituir a presidente, e proporcionar novas eleições para todos os níveis, municipais, estaduais e federal, inclusive à presidência da República, lógico.
    Não podemos continuar aceitando tamanha violência contra a honra e dignidade de uma Nação, contra a cidadania brasileira, atualmente vítima de um poder insano, incompetente, que se imagina dono do País!
    Chegou o momento de o povo sair de casa, ir à frente do Congresso e exigir de seus eleitos que ajam conforme a lei, que votem favoravelmente ao TCU, que deem um fim ao reinado da senhora Roussef, e que ela responda judicialmente pelos atropelos cometidos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando o Brasil com rombos no seu orçamento como fruto da sua incapacidade administrativa somada às suas más intenções, às suas mentiras, ao seu mascaramento das contas públicas.
    Lula e Dilma devem ser presos, de modo que esta País possa retomar a normalidade de suas instituições e dizer para si mesmo que é superior a partidarismos e personalidades doentias, megalômanas, mitômanas, líderes falsos, forjados por uma imprensa marrom, tendenciosa, comprada com dinheiro público!
    Ou mostramos a nós mesmos, inicialmente e, depois para o resto do mundo, que temos capacidade de resolver os problemas que criamos ao elegermos esses dois corruptos e desonestos como presidentes do Brasil ou, então, esta Nação perdeu o rumo, entregou-se, deu-se por vencida.
    Justamente para impedir que esses dois elementos do mal, essa dupla macabra e demoníaca, tenha a sensação de vitória, que eu apelaria – na eventualidade de o Congresso não concordar com o TCU com relação às contas da Dilma de 2014, rejeitadas pelo órgão técnico – aos militares para corrigirem essa distorção, este golpe contra uma população e seu País, somente nesta possibilidade, diante do atentado que sofreremos se, o Congresso, venal, corrupto, desonesto, vagabundo, perdulário, discordar do parecer do TCU, perigo iminente que corremos em face exatamente das características dos parlamentares citadas acima por mim.
    Inegavelmente, Fallavena, vivemos a maior crise institucional dos últimos 50 anos!
    Se, em 64, Jango foi destituído do poder pela aliança de traidores do Brasil com os americanos, na falsa alegação que o comunismo iria ser implantado nesta terra – na verdade os estúpidos não se deram conta que a queda de Jango iria propiciar um enfrentamento com aqueles que desejariam uma ditadura de esquerda aos moldes da cubana, conforme aconteceu -, o momento atual pode ser paralelo àquela época porque desta vez a queda da presidente Dilma se faz necessário, a segunda, em meio século.
    Entretanto, se a primeira foi à base da violência, esta seria pelo bem do povo e do País, CASO O CONGRESSO ENTENDER A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA que lhe foi entregue, portanto, o impedimento de Dilma se daria em PAZ, com absoluta tranquilidade e calma necessárias nesta ocasião.
    Agora, se deixar de aprovar o parecer do TCU e confirmar a Dilma no poder, o exército de Stédile não dará conta da insatisfação popular e revolta contra os parlamentares em níveis nunca antes registrados!
    Um abraço, meu caro Fallavena.

    • Estimado amigo Bendl
      Lamento, e sabes quanto, teu estado de saúde. Também eu estou sob o ataque de “pedrinhas”. Assim, somos “empedrados”. Me veio a imagem do homem de pedra.
      Meu pequeno comentário, resumido pela falta de tempo, foi perfeitamente completado por teu comentário, que assino junto.
      Estamos em um mangueirão, sem saída e sem volta.
      A escolha terá de passar por opção com menor prejuizo. Perdas já existem e custará muito tempo, novamente, para voltarmos ao estágio que estivemos.
      Que o congresso crie vergonha na cara. Mesmo que seja por medo do que poderá acontecer com ele próprio.
      Um abraço e saúde, muita saúde.

  5. No antigo primário, nas aulas de Linguagem, havia leitura e interpretação de textos.

    “Das Funções Institucionais
    Art. 1º – A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente.”

    No entanto a Advocacia-Geral da União é usada para defender a pessoa física que ocupando o cargo de Presidente da República é acusada por órgão de fiscalização da União (TCU) de ter desrespeitado a legislação da União (LRF, LDO) causando danos econômicos a essa mesma União.
    (A redundância é proposital)

    Será que andaram faltando àquelas aulas?

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