Temas mais importantes precisam ser submetidos a referendo popular

Roberto Nascimento

A crise fabricada entre Legislativo e Judiciário nada mais é do que uma simples retaliação dos “representantes do povo” contra o resultado da Ação Penal 470 (mensalão), que expôs o modus operandi da atividade parlamentar (de uma minoria, é claro) envolvendo os dois poderes, bancos, empreiteiras e agências de publicidade.

Isso tudo não é para valer, talvez criar alguma confusão, desviar o foco das próximas análises recursais e a provável condenação definitiva dos réus, com a consequente reclusão em regime fechado, ou até mesmo a absolvição dos medalhões. Tudo é possível neste país de macunaímas.

Entretanto, o mais interessante e que poucos observaram, nesse caso da PEC do deputado do Piauí, que existe um viés democrático na ideia. Realmente, certos assuntos de interesse do povo deveriam ser objetos de consulta popular obrigatória, através de referendo. Em uma sociedade plural e democrática, deixar assuntos de vital importância para a sociedade exclusivamente nas mãos de Judiciário, Executivo e Legislativo (portanto. poucas e interessadas pessoas/autoridades),  para que esses “poderes” decidam em meio a todo tipo de pressão política e do sistema que envolve uma nação, não é a melhor solução para o povo, sem dúvida alguma.

ALGUNS EXEMPLOS

Os exemplos citados ultimamente. que poderiam ser submetidos a referendo.  são fartos:

* Processo de escolha dos ministros do STF, na qual o potencial candidato se lança em um périplo a cata de padrinhos para ser o escolhido;

* Financiamento dos candidatos a cargo eletivo, no qual o sistema produtivo “doa” bilhões de reais para partidos e candidatos,

* Poder que o Executivo tem na arte de nomear, emprestar para quem eles desejarem, recursos da nação, dos impostos caríssimos que todos nós pagamos por tudo que compramos, em cada serviço utilizado, para compor o Orçamento Público, e que volta principalmente muito pouco para os pobres, para os que precisam das escolas públicas e são tratados no sistema médico do SUS.

O momento atual está sendo espetacularmente elucidativo para a opinião pública, e isso é melhor do que a censura, o amordaçamento, o exílio, a perseguição por supostos delitos de opinião e até a morte após tortura na prisão.

Viva a democracia, mesmo com todos os seus defeitos. E que seja adotado o sistema de referendo popular para todo assunto de real importância para o conjunto da sociedade.

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6 thoughts on “Temas mais importantes precisam ser submetidos a referendo popular

  1. Caro Roberto Nascimento,
    O teu artigo deve ser enaltecido porque escrito por um homem com notáveis recursos intelectuais, vasta cultura, experiência, informado, e preocupado com a situação brasileira em vários aspectos.
    A tua idéia sobre “Referendos” a respeito de temas cruciais à população, demonstra que a nossa Democracia não é ampla, não é alcançada em sua totalidade ao povo para que decida sobre seu destino, mas restrita aos seus “representantes” que, na verdade, votam e agem de acordo com as determinações de seus partidos e conforme estes estão classificados na ordem de importãncia no Congresso Nacional, iniciando se aliados do governo ou pálidos e frágeis opositores.
    Assim, ao cidadão, compete OBEDECER E OUTORGAR PODERES, tão somente, enquanto que as Instituições se divertem e nos manipulam mediante suas vontades e humores, ora nos fazendo de meros espectadores ora nos obrigando a pagar pelas despesas das festas organizadas em nosso nome, sempre com a ênfase devida ao cinismo e à hipocrisia, em suntuosos espetáculos pantagruélicos cujo prato servido e vorazmente devorado sem qualquer etiqueta é o dinheiro público, temperado por sais aromáticos e condimentos onde se ressalta a tentadora CORRUPÇÃO, o sabor adocicado da desonestidade, e a bebida inigualável e envolvente da traição e desprezo à Pátria!
    De fato não podemos decidir por nós mesmos, haja vista que nossa primeira medida seria exterminar com esta praga que devasta nossas reservas e nos atira migalhas como compensação de seus comportamentos deploráveis, esbanjadores, deletérios e perniciosos para com esta grande Nação e com este povo que se acostuma perigosamente de ser submisso às vontades de homens sádicos, incompetentes e incapazes de administrar este território como merece e exige!
    Importante artigo, Roberto, meu caro.
    Um forte abraço.

  2. Prezado Roberto Nascimento, sem dúvida o referendo além de aprimorar a democracia, ajuda
    a esclarecer e fazer com que a maioria do brasileiro passe a interessar-se pelos problemas
    nacionais. Seria também de suma importância para a democracia, os caminhos que o Brasil deve
    tomar de acordo com a vontade do povo, um plebiscito por ano, com temas de interesse nacional
    como, por exemplo:
    1) O governo deve ou não fazer auditoria nas dívidas do País?
    2) O governo deve ser proibido ou não de nomear ministros, presidentes e diretores de empresas
    e bancos estatais e de todo setor público, podendo nomear apenas funcionário de carreira e
    profissionais da sociedade civil, sem vínculo com partidos políticos?
    3) Empresas estratégica e monopólios devem ou não ser privatizadas?
    4) As ONGs estrangeiras que infestam o Brasil, principalmente o Amazonas devem ou não ser
    retiradas do país?
    5) A progressão da pena deve ou não ser abolida?
    6) Presidiário deve ou não trabalhar compulsoriamente.
    7) Drogas devem ser liberadas ou não?
    8) Passeata gay e passeata a favor de drogas devem ser proibidas?
    9) O congresso deve ter apenas uma câmara com o mínimo possível de parlamentares? etc, etc

  3. Não foram citados os principais dilemas atualmente vividos pelos poderes da República e pelo povo brasileiro. Cito os seguintes itens: Maioridade penal; aborto; casamento gay; Teto Salarial para os servidores dos 3 poderes; e todo (integral mesmo) Código de Processo Penal. Duvido que o povo aprovasse visita íntima; só para ilustrar!!!

  4. Obrigado caro Bendl, suas palavras soam como música aos meus ouvidos e com certeza é um grande estímulo para continuar escrevendo.

    Na verdade Bendl, a democracia não é concedida por nenhum governo, todos com tendência ditatorial, mas, essa plantinha tenra e frágil deve ser conquistada pelo povo, deve ser exigida dia após dia dos seus representantes eleitos. O povo poderia ir ao paraíso se nas fábricas, nas universidades, nas ruas, enfim em todos os lugares cobrassem seus direitos descritos na Carta Magna de 1988.

    Platão imaginou a cidade perfeita, entretanto, esse filósofo esquecido pelos políticos e pela classe dos poderosos é pouco estudado nas escolas públicas e nas Universidades, parece que as autoridades constituídas têm medo da cultura e da inteligência, acreditando que as duas seriam armas letais contra eles. Contudo, uma nação precisa de homens com visão do futuro e não com pessoas preocupadas com um curto período de 8 (oito) anos de governo.

    Por essa razão, o Brasil, que deveria estar no topo do ranking das nações desenvolvidas, alcança os últimos lugares no tocante a educação fundamental. O resultado dessa política de avestruz é a importação de técnicos especializados vindos da Europa em crise para trabalhar nas indústrias brasileiras.

    Nélio e Ronaldo: Realmente estão cobertos de razão, quando elencam um leque maior de consulta popular sobre temas variados. O importante é trazer o povo para o centro das decisões ditando o rumo da sociedade. O país não pode ficar na mão de poucos, que acham que são melhores do aqueles que os elegeram. Democracia é isso, que se reflete na participação popular sobre tudo que afetam suas vidas.

    Um dia chegaremos lá. Precisamos de uma utopia sempre.

  5. O comentário acima do Darcy exige reflexão.
    De fato, o nível intelectual e cultural do povo brasileiro não pode ser desconsiderado, e comprometimentos em se tratando de temas complexos e polêmicos não devem ser colocados para que este povo carente em Educação e Ensino decida sobre suas implantações.
    No entanto, os representantes populares não possuem autoridade moral e ética suficiente para decisões que exigem estudos, análises, contrapontos e discussões com segmentos da sociedade especialistas na área em questão, de modo que seja amplamente debatida a possibilidade de colocá-la em prática sem agressões à sociedade em termos de benefícios a uns em prejuízos de outros ou todos prejudicados.
    O problema crucial reside no voto, na reeleição ou eleição de algum parlamentar que vislumbra a chance de conquistar a vaga para o Parlamento ou nele permanecer ou agradar uma significativa parcela da população incentivada apenas pela emoção e deixando de lado a razão e as consequências trágicas de leis sem a total dissecação das mesmas quando oficializadas.

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