Temer dispensa a AGU e prefere ser defendido por advogados particulares

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AGU não vai defender Temer, diz Grace

Deu no Estadão

A advogada geral da União, Grace Mendonça, disse nesta terça-feira (dia 30) que a defesa do presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal, no inquérito que investiga a citação a ele na delação de executivos da JBS, será feita por um advogado particular e não pelo órgão federal.

“A AGU, nesse processo, tem uma missão clara: ela representa judicial e extrajudicialmente a União e presta assessoramento jurídico ao Executivo. O advogado geral tem a missão de fazer esse aconselhamento ao presidente da República. Mas precisamente sobre o inquérito, ela não atua”, disse a ministra a jornalistas após participar do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo.

TEMER VAI DEPOR – Também nesta terça-feira, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do presidente, por escrito. De acordo com a decisão, Temer terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“Não posso falar por ele, mas tenho certeza absoluta que o presidente da República fará os esclarecimentos que se fizerem necessários com total tranquilidade e com total segurança porque ele sabe de todo o esforço que vem sendo por ele empreendido no sentido de buscar e restabelecer a normalidade do Estado”, disse a advogada-geral da União,

PERPLEXIDADE – Grace Mendonça se disse “perplexa” com o fato de um dos delatores da JBS, o empresário Joesley Batista, estar livre e vivendo nos Estados Unidos. “A perplexidade da sociedade brasileira, e acho que todos nós, se voltou em relação a alguns pontos muito claros: primeiro, que toda essa delação culminou não só com essas revelações, mas em especial com a forma em que, na prática, o delator acabou tendo uma nova realidade de vida, praticamente com uma imunidade na expectativa criminal”, criticou.

A ministra, no entanto, evitou comentários sobre o fato de o presidente da República ter recebido o empresário, fora da agenda, no Palácio do Planalto, e sobre o teor da conversa. “O presidente fará os esclarecimentos necessários para a sociedade brasileira. E esse é um esforço que ele já vem fazendo desde que a notícia veio à luz”, disse. “Em relação aos diálogos, não posso sequer fazer um juízo seguro porque ainda não há uma prova segura. Acho que qualquer posicionamento, em um momento como esse, tende a ser um posicionamento não formado em bases seguras”, ressaltou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se sabe, a ministra Grace Mendonça tem lapsos de memória e costuma esquecer determinadas coisas, mas obrigatoriamente teria de lembrar que a Lei nº 9.649, de 1998, determina que cabe à AGU “representar judicialmente os titulares e os membros dos Poderes da República (…) podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de que trata este artigo”. Ou seja, se o presidente Temer recorreu a advogados particulares, certamente é porque não confia na competência dos dirigentes do órgão público que deveria defendê-lo. (C.N.)

13 thoughts on “Temer dispensa a AGU e prefere ser defendido por advogados particulares

  1. “representar judicialmente os titulares e os membros dos Poderes da República (…)”

    Mesmo quando a ação é contra o próprio cidadão?
    Mesmo quando estes membros são acusados de atentar contra o próprio poder público? Isso não seria contraditório?

    Salvo engano, criticamos a defesa de Dilma quando Cardozo era o ministro da AGU.
    Não penso que essa defesa seja função da AGU.
    Vale a pena recordar:
    https://oglobo.globo.com/brasil/agu-vai-apurar-conduta-de-cardozo-na-defesa-de-dilma-rousseff-19351990

    • Realmente, Silvia, sua dúvida é cabível. Mas na matéria citada por você há uma ressalva, pois a crítica era quanto à postura de Cardozo:

      “Osório rebateu as críticas de Cardozo e voltou a dizer que o ex-ministro deveria atuar como representante institucional da AGU na defesa da presidente afastada, não como advogado privado”.

      Abs.

      CN

  2. Gostaria de saber quem vai pagar os advogados particulares do Temer?

    Se for a União, devido ao costume das Vossas Excelências, será que Temer esta levando sua comissão?

  3. Nem advogado particular, o cara foi pego concordando com as falcatruas do empresário Joesley Batista, não deveria nem ter recebido este sujeito, ainda mas no porão do palácio Jaburu, quem não deve não teme, deveria ser um encontro as claras, até protocalada para não haver nenhum indício de favorecimento, errou e feio, mas se apegou ao poder e não quer largar, prejudica o país com a incerteza de um futuro para o povo, seria melhor renunciar, doeria menos.

  4. No caso de impeachment, onde há crime de responsabilidade e a vítima e o próprio Estado, creio que a AGU não deve mesmo atuar. Mas em outros casos tem sim obrigação legal de fazê-lo, caso solicitado pelas autoridades previstas na lei. No caso, é evidente que o Presidente da República não tem a mínima confiança na AGU. Afinal, ela está se fingindo de morta todo tempo e agora está colhendo o que plantou. Sem noção!

  5. O Michel Temer, profundo conhecedor as mumunhas governamentais, sabe melhor que ninguém, que usar o serviço público, é como tomar remédio genérico, só o faz quem não tem outra opção.
    Tem tanta confiança AGU, que optou por advogados privados, talvez até seja um gesto nobre, não onerar o contribuinte com os seus problemas.
    Agora penso também que a advogacia pública deva defender apenas os governos e não os ocupantes de cargos, que a bem da verdade, estão sendo acusados de crimes justamente contra este mesmo governo que é o patrão dos advogados.
    Outro detalhe, antigamente advogado público ou dos sindicatos, não defendiam acusador de cometer crimes contra a honra. Roubar dinheiro público ou receber subornos, estavam ai incluídos. Será que agora pode?

  6. Se essa Grace tivesse um pingo de dignidade, depois de ser descartada pelo presidente para executar a única função para a qual é designada, deveria pedir o chapéu e ir embora.

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