Temer dobrou o número de autoridades “livres” de apuração da Receita

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Charge do Fred (fredcartunista.blogspot.com)

Afonso Benites
Jornal El País

Num momento em que o país vive sob a pressão de tirar os privilégios dos políticos – com projetos como o fim do foro privilegiado criminal para que sejam investigados na Justiça comum e não no Supremo –, uma outra lista VIP só faz crescer dentro da Receita Federal. No último ano o órgão dobrou o número de cidadãos que possuem uma espécie de “foro privilegiado fiscal”. Em doze meses, o número de pessoas que só podem ser investigadas após a autorização de algum chefe da Receita atingiu 6.052 nomes. No ano passado, eram cerca de 3.000.

Nessa relação estão autoridades que ocupam ou ocuparam nos últimos cinco anos os cargos de deputado federal, senador, presidente da República, ministro de Estado, dirigente de empesas estatais (como Petrobras, Caixa, Transpetro), reitores de instituições federais, entre outros. Elas são denominadas pessoas politicamente expostas.

BLINDAGEM FISCAL – Todas essas autoridades foram beneficiadas por algo que auditores fiscais identificaram ser uma distorção de uma regra que deveria servir para proteger os cofres públicos e aumentar a fiscalização das autoridades responsáveis por manejar recursos milionários.

Com isso, procedimentos de investigações que poderiam ser antecipados pelos servidores da Receita, acabam sendo protelados e só ocorrem após outros órgãos, como a Polícia Federal ou o Ministério Público, iniciarem suas apurações.

Foi exatamente o que ocorreu na Lava Jato. Diretores da Petrobras que já foram condenados na primeira instância, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Sergio Machado e Nestor Cerveró, estavam entre essas pessoas protegidas pelas regras da Receita.

POLÍTICOS NA LISTA – Na relação dos blindados também estão o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), o ex-senador Delcídio do Amaral (que era do PT-MS) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Receita só passou a olhar para eles com mais atenção após o início da operação.

O conceito de pessoas politicamente expostas surgiu dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), é bastante amplo e foi incorporado às normas brasileiras a partir da resolução do Conselho de Controle da Atividade Financeira (COAF) número 16 de 2007. Diz essa norma: “consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”.

DILMA E TEMER – A lista oficial à qual o EL PAÍS teve acesso possui atualmente 927 deputados e ex-deputados federais, 142 senadores e ex-senadores, 115 governadores, vice-governadores, ex-governadores e ex-vice-governadores, 128 reitores e vice-reitores, além de 174 presidentes de empresas estatais e autarquias federais. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o atual presidente Michel Temer (PMDB) também estão entre os blindados.

Apesar de a resolução do COAF permitir o ingresso de parentes das autoridades na relação, a reportagem não identificou nenhum familiar nela.

Em nota enviada à reportagem, a Receita Federal afirmou que “ninguém que apresente indícios de infração à norma tributária deixa de ser fiscalizado”. O órgão não informou em qual regra o sistema Alerta tem embasamento e nem a razão de o número de pessoas politicamente expostas ter dobrado no período de um ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por Guilherme Almeida mostra que os governos brasileiros atuam. Ao invés de submeter a rigorosa fiscalização as autoridades que lidam com as mais vultosas verbas públicas, faz justamente o contrário e manda a Receita Federal estabelecer uma blindagem. Como se vê, Francelino Pereira tinha razão ao perguntar que país é esse… (C.N.)

8 thoughts on “Temer dobrou o número de autoridades “livres” de apuração da Receita

  1. Fernando Morais escancara o acordo Temer e PSDB para formar um governo de maioria tucana.

    Os principais termos do acordão são os seguintes:

    -Temer deve sair logo, para evitar a cassação pelo TSE e a eventual convocação de eleições diretas já para presidente da República.

    -Esvaziar a Operação Lava Jato.
    Formar um governo de maioria tucana, no qual Henrique Meirelles seria substituído no Ministério da Fazenda por Armínio Fraga.

    -Garantir o silêncio de Eduardo Cunha com a preservação da liberdade de sua mulher e sua filha.

    -Controlar a delação de Palocci, que se torna irrelevante com o acordão.

    Dúvidas sobre como solucionar algumas questões-chave:

    -Oferta de anistia aos crimes de Caixa 2, com o que livrariam a pele, entre outros, de Moreira Franco, Eliseu Padilha e demais congressistas que fazem parte da “lista de Fachin”.

    -Não há consenso a respeito do nome que seria eleito indiretamente com a saída de Temer. O mais cotado parece ser mesmo o ex-ministro Nelson Jobim. O lançamento informal pelos tucanos do nome do senador Tasso Jereissati teria sido apenas uma cortina de fumaça, um “boi de piranha” previamente acordado com o político cearense.

    -Ainda não se conseguiu solucionar o “problema Rodrigo Maia” e a fórmula legal para oferecer garantias a Temer após sua saída – seja ela indulto, perdão ou salvo-conduto.

    -Aparentemente não há objeções maiores ao acordão por parte das Forças Armadas – aí incluídos os oficiais da reserva, que não mandam mas fazem barulho.

    https://goo.gl/AIvMhH

  2. Este país chegou ao pico da canalhice, são tantos desvios que ficamos pasmos, o pior é que não sabemos quem poderá assumir este país, pois o povo está sem opção de um líder verdadeiro, não um líder fabricado pela elite.
    Aquele em quem a maioria do povo confiou os apunhalou e agora perderam a confiança, a roubalheira foi tão grande que se espalhou pelo país inteiro, qualquer cidadezinha nos fundos do Brasil, se acham no direito de roubar, pois tiveram exemplo a seguir, pobre Brasil, sofre nas mãos de mercenários, crápulas, hipócritas, mentirosos, canalhas, sem excrúpulos, todos os poderes estão desmoralizados, perderam a confiança do povo, estamos desejosos de dias melhores, mas não vejo esta possibilidade.

  3. Enquanto de um lado, uma nova geração procuradores do MP com fortes inclinações religiosas se projetam, por exemplo, pregando pelo fim da “ideologia de gênero”, termo utilizado pelo movimento “Escola sem Partido”, para uma plateia de pais de alunos, em auditório lotado, depois de ameaçados de serem enquadrados por crime de abandono intelectual se não comparecessem a convocação ( https://goo.gl/Qh5Xic ) por outro lado, o jornal NYT alerta: traçando um paralelo com a Operação Mãos Limpas na Itália, que foi analisada em artigo pelo juiz Moro, o combate à corrupção pode pôr em risco a estabilidade política do Brasil e ascender ao poder um possível “Berlusconi” . Seria um “Berlusconi” neo pentecostal? https://goo.gl/VqeOOl

  4. Isso tudo, infelizmente, é a mais pura verdade. Qualquer dúvida é só procurar o Kleber Cabral, da UNAFISCO ASSOCIAÇÃO que vai confirmar toda essa triste e revoltante realidade.

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