Temer precisa ter o mesmo ímpeto para cobrar as dívidas dos sonegadores

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Não há dúvida, ou, pelo menos, não deveria haver. Pois o problema do Brasil, na verdade, não está somente no corte de gastos públicos. Encontra-se principalmente na capacidade de conter o processo destruidor da sonegação e na árdua tarefa de cobrar as dívidas que empresas possuem junto à Fazenda Nacional e ao INSS.

Superam, de muito, os efeitos da emenda constitucional 241, tanto os reflexos em 2016 quanto nos próximos exercícios. Para se ter uma ideia, basta dizer que as dívidas de impostos federais elevam-se em torno de 1 trilhão de reais. E os débitos acumulados para com o INSS vão ainda mais longe: são na escala de nada menos que 1 trilhão e 800 bilhões de reais. Uma parcela inclui o crime de apropriação indébita; empresas descontam dos salários de seus empregados e não recolhem à Previdência Social. Além disso, existe a sonegação pela falta de vínculo empregatício.

APROVAÇÃO DA EMENDA – A reportagem de Martha Beck, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro, em O Globo, edição de terça-feira, destacou bem o vigor com que o governo se empenhou para superar os dois terços de votos necessários para aprovar a emenda em primeiro turno.

Vai, é claro, permanecer na segunda votação e, depois, o entusiasmo chegará ao endereço do Senado. É positivo, sem dúvida. Mas a questão, como disse no título, não é somente cortar. Indispensável se torna o mesmo empenho para arrecadar. Combater a sonegação que se move diariamente e cobrar dívidas que se eternizam nos cartórios e nas guias de cobrança. Até porque cortar não se reveste do mesmo caráter permanente de recolher legitimamente os impostos que devem ser pagos. Pelas empresas que violam a lei.

ÚNICA SOLUÇÃO – Sustento isso porque percebo no cenário governamental e na esfera técnica do universo financeiro que cortar gastos é a única solução possível para a recuperação econômica do país. Dão mais ênfase à redução dos quadros do funcionalismo do que ao crescimento da receita. Na realidade, os dois fatores são importantes. Mas entre ambos atribuo pelo maior à expansão da receita do que ao corte de pessoal.

Sobretudo porque o melhor indicador para o processo de crescimento econômico situa-se no nível de emprego. Quanto a taxa de desemprego ultrapassa a casa dos 5% da mão de obra ativa, surge o sinal de alarme. Portanto, desempregar não resolve nada. Pelo contrário, agrava tudo. Veja-se o exemplo dos EUA. Barack Obama, ao assumir a Casa Branca, 2008, encontrou um desemprego na escala de 8%. Hoje, oito anos depois, seu maior êxito foi o de ter reduzido o termômetro estatístico para uma escala em torno de 3%. Não demitiu ninguém.

NÃO ADIANTA NADA – Se demitir em massa resolvesse crises, governo algum passaria por dificuldade. Bastaria apontar a porta da rua para seus quadros e logo teria como alvo restringir os quadros de pessoal das empresas.

Aconteceu isso? Claro que não. Pelo contrário. Todos os presidentes apresentam sempre o crescimento do mercado de trabalho como seu êxito maior. E é verdade. O índice do emprego possui importância extraordinária no plano econômico e social.

O presidente Michel Temer deve seguir esse exemplo e esse rumo social. Caso contrário não poderá recuperar a popularidade de que tanto precisa para governar. Sem as ruas não há saída para o futuro.

13 thoughts on “Temer precisa ter o mesmo ímpeto para cobrar as dívidas dos sonegadores

  1. O desequilíbrio atuarial da Previdência Social no momento se deve ao desemprego que vem aumentando desde a eleição da Dilma Roussef e da inesgotável sonegação que assola o país.

    Ora, se cai a arrecadação oriunda de patrões e empregados, por causa do desemprego, por óbvio que resultará em desequilíbrio, mas, esse desequilíbrio é sazonal, pois ninguém acredita que a crise durará para sempre.

    Por outro lado, medidas adotadas pelo Ministro Guido Mantega, no sentido de mudar a dinâmica dos descontos dos patrões pelo lucro das empresas ao invés dos tradicionais 20% da Folha de Pagamento, no intuito de desonerar os impostos de algumas empresas escolhidas a dedo, na esperança de que elas não demitissem e agravassem ainda mais o quadro de recessão da economia provocou mais desequilíbrio, pois é claro que o resultado foi a redução da arrecadação. É mais fácil maquiar o lucro do que descontar na folha de pagamentos, cristalino pois.

    A análise do déficit anunciado pelo governos, aliás todos os governos alardeiam o suposto déficit é por demais complexo. A Previdência Social atua como um guarda-chuva social, ao pagar benefícios aos idosos maiores de 65 anos que não tenham renda para sobrevivência, não é descontado nenhum tostão dos trabalhadores rurais, nem dos patrões ruralistas, mas, a Previdência para suas respectivas aposentadorias. Não se pode discutir o valor social que isso representa, entretanto, o Tesouro Nacional deveria fazer os aportes necessários a essa despesa para não causar desequilíbrio no sistema.

    O pagamento das aposentadorias do servidores públicos e dos militares advém desse bolo previdenciário. O que isso significa: Todos os descontos, dos trabalhadores e das empresas vão para um caixa único, que depois paga a todo mundo. Se um setor é equilibrado, como o das empresas e trabalhadores da CLT, pelo outro lado convive no mesmo sistema de pagamento com o desequilibrado, do setor público, no qual somente há o aporte do servidor público sem a contrapartida dos governos. Portanto, o que está em crise atuarial são as Previdências dos governos Estaduais e a do governo federal, que se utiliza dos recursos advindos do sistema privado.

    Mesmo assim, não consigo entender a razão da gestão do Ministro da Previdência, Valdir Pires ter anunciado lucro nas contas da Previdência. Qual o milagre que Valdir Pires, ex-consultor da República do governo João Goulart fez, que os outros não conseguiram fazer? Está é a minha contribuição para o tema complexo por natureza.

  2. “Baiano burro nasce morto ”
    Se o empreendedor almeja lucro de 100 reais e resolvem tributa_lo em 15% não tem problema basta vender por 117,64, se ainda existe a prova dos nove:
    117,64 x 15% = 17,64 de IR que é o pato que o consumidor vai pagar mais o imaculado lucro de 100 reais.

    • Continuando sem desenhar
      Sobre o selvagem lucro de 100 reais além do suposto IR de 17,64% incide mais 27,25% de Pis/Cofins + Icms.
      Total de “tributos” 62% (sessenta e dois pôr cento)

  3. O governo do Sérgio Cabral, levou o Estado do Rio de Janeiro a esta situação crítica que o estado se encontra. A dívida pública do Estado passou entre 2010 a 2015 de 59,20 bilhões para 107,57 bilhões.
    Entre 2008 e 2013 o governo deixou de arrecadar 230 milhões de ICMS de empresas que vendem joias confeccionadas com metais preciosos, que somente contribuintes de elevado poder aquisitivo podem comprar.
    A AMBEV teve a maior isenção de impostos no valor de 138 bilhões, que daria para pagar os servidores do estado por 5 anos, e na maior cara de pau vem pedir paciência aos servidores pelo atraso dos salários.
    Esses políticos parecem o sujeito que sai para beber e fazer farra com os amigos, e fica sem dinheiro para atender as necessidades básicas da família. São irresponsáveis e perdulários. Muito menos que isso tem gente presa na cadeia.

  4. Todos os governantes sabem que, é mais fácil tirar dinheiro do cidadão/trabalhador do que cobrar as sonegações de empresas públicas e privadas, arrochar salários, fazer concessões, isto é mais fácil, não há um governo que procure realizar um pente fino na sonegação, agora fazer pente fino na previdência social é fácil, são pessoas humildes que sofrem com tais decisões, este país é incrível.

  5. Não creio que um governo desonesto na sua natureza possa ter condições morais e éticas para cobrar sonegadores, se ele mesmo se torna o exemplo indiscutível neste sentido!
    Como exigir que os amigos paguem o que devem?

    • Um dos críticos é Paulo Artaxo, físico da Universidade de São Paulo (USP) e membro do painel climático da ONU que foi um dos três brasileiros presentes em lista da Reuters de 2015 dos cientistas mais influentes do mundo. Artaxo, que tem como campo de estudo a Amazônia e mudanças climáticas na região, diz que enxerga um futuro “bastante negro” para a ciência no Brasil em caso de aprovação da emenda.

      Quando você não investe nas universidades em 20 anos está condenando o país a um atraso intelectual muito grande em relação ao resto do mundo. Todo brasileiro deve ficar muito preocupado com esta questão”

  6. Aos sonegadores tudo…

    Base governista trabalha para incluir parentes de políticos na Lei da Repatriação

    Por Painel

    Onde passa boi… A base do governo deflagrou nos últimos dias nova ofensiva para permitir que parentes de políticos sejam liberados a trazer recursos não declarados do exterior na Lei da Repatriação. Esse ponto específico havia sido proibido no texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2015. A estratégia agora é que algum deputado apresente uma emenda em plenário — portanto fora do parecer oficial — que mantenha a vedação a políticos, mas exclua seus familiares da lista.

    Última que morre Apesar das declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que engavetaria o projeto por não ter conseguido votá-lo nesta terça (11), deputados esperam que seu coração amoleça e que a repatriação volte à pauta em breve.

    Interesses No governo, ministros dizem que Tasso Jereissati (PSDB-CE), que vem de uma família de renomados empresários, trabalhou para excluir parentes de políticos da proibição. A assessoria do senador não se posicionou até a conclusão da edição.

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