Temer quer se livrar da inelegibilidade para disputar a reeleição em 2018

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Charge do Samuca, reproduzida do Diário de Pernambuco

Carolina Linhares
Folha

Uma decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo sobre a disputa municipal em Louveira, no interior do Estado, está sendo vista pela defesa do presidente Michel Temer como um argumento para afastar o risco de que ele seja declarado inelegível em 2018. Candidato a prefeito na cidade, Julliano Gasparini (PV) foi condenado ao pagamento de multa por ter feito doação eleitoral acima do limite permitido por lei em 2010.

MESMA ACUSAÇÃO – Temer enfrentou a mesma acusação por doações realizadas em 2014 e teve que pagar R$ 80 mil de multa. Embora o presidente repita que não quer se candidatar à reeleição em 2018, aliados têm dito reservadamente que a possibilidade não pode ser descartada totalmente, especialmente se o governo estiver bem avaliado.

Ao apresentar sua candidatura neste ano, Gasparini foi barrado pela Justiça Eleitoral sob o argumento de que a doação irregular acarreta inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral fiquem inelegíveis por oito anos.

RECURSO ACEITO – Na última terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo analisou o recurso do candidato e, por 4 votos a 2, determinou que Gasparini não está inelegível, já que a doação não representou abuso de poder econômico. A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, recorreu da decisão na sexta-feira (23) e a ação foi enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A tese de que a doação irregular só gera inelegibilidade se o repasse for significativo é sustentada também pela defesa de Temer. “É uma decisão importante, recentíssima e reconhece a jurisprudência do TSE”, afirma Gustavo Guedes, advogado eleitoral do presidente, sobre o caso de Gasparini.

O candidato de Louveira, segundo relatou à Folha, chegou a receber uma ligação do gabinete da Presidência solicitando autorização para usar o processo. “Foi algo rápido, e disseram que, no futuro, o presidente gostaria de me conhecer”, disse Gasparini, que considerou “um milagre” que seu caso fosse parecido justamente com o de Temer.

LIMITE DA DOAÇÃO – Na eleição de 2010, a Empresa Jornalística Louveirense, da qual Gasparini foi sócio até 2012, repassou R$ 11.600 a três candidatos. O limite de doação previsto em lei, porém, era de R$ 1.273,68 – 2% do faturamento bruto do ano anterior.

O atual prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), então candidato a deputado federal, recebeu R$ 3.900. Ary Fossen (PSDB) e Adriana Di Nardo Silva (PMDB), candidatos a deputado estadual, receberam R$ 3.500 e R$ 4.200.

Nos três casos, as doações não chegaram a 1% do total arrecadado pelos candidatos. “Não tem como falar em desequilíbrio quando essa doação representou uma vírgula do que eles arrecadaram”, afirma Ricardo Barbosa, advogado de Gasparini, assinalando que a decisão do TRE-SP pode beneficiar Temer. “Não pode qualquer excesso de doação acarretar automaticamente a inelegibilidade.”, diz.

TEMER CONDENADO – Em 2014, Temer doou R$ 100 mil a dois candidatos do PMDB a deputado federal no Rio Grande do Sul: Alceu Moreira e Darcísio Perondi. O valor representa 2,9% e 2,8% do arrecadado por eles.

A lei determina que pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos declarados no ano anterior, o que, para o presidente, significava R$ 84 mil. Em 2015, Temer foi condenado a pagar multa de cinco vezes o excedente.

Em maio deste ano, o TRE-SP confirmou a condenação. Após a decisão em segunda instância, o tribunal cumpriu a praxe de enviar à zona eleitoral do presidente uma certidão de inelegibilidade.

INELEGIBILIDADE – Apesar do termo “inelegibilidade” constar do documento, a análise sobre a possibilidade de Temer concorrer em eleições só deve ser feita pela Justiça Eleitoral caso ele venha a registrar candidatura em pleitos futuros.

“É um procedimento equivocado da Justiça Eleitoral de anotar a inelegibilidade. Não houve condenação à inelegibilidade, houve pagamento de multa”, diz o advogado de Temer. “O TRE deveria comunicar apenas que a representação contra Temer foi julgada procedente, o que pode acarretar inelegibilidade.”

Barbosa, representante de Gasparini, diz ter convicção de que o TSE vai manter seu cliente apto a competir. Caso o candidato ganhe a eleição e o TSE o considere inelegível, ele não chega a assumir o cargo ou, se a decisão vier depois disso, são realizadas novas eleições diretas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNo caso, o prefeito e Temer têm razão. Inelegibilidade é punição demasiada para quem recebeu multa por infração eleitoral.  É uma questão de dosimetria da pena, como se diz atualmente. (C.N.)

3 thoughts on “Temer quer se livrar da inelegibilidade para disputar a reeleição em 2018

  1. Se depender da temerosa Casa de Noca…

    Terça-feira, 27/09/2016, às 17:32, por Gerson Camarotti
    Em jantar, Temer tentará evitar racha na base para aprovar ajuste fiscal
    No jantar em que vai estrear no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer vai pedir unidade dos integrantes de sua base aliada para acelerar a aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pela área econômica, especialmente, a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos nas próximas duas décadas.

    Nos bastidores, o Palácio do Planalto está preocupado com a disputa precoce pela sucessão na Câmara dos Deputados. Oficialmente, a eleição para escolher o substituto de Rodrigo Maia (DEM-RJ) só ocorrerá em fevereiro, porém, os potenciais candidatos ao comando da Casa já se movimentam nos carpetes verdes.
    Temer quer congelar essa disputa para evitar um racha em sua base de apoio no Congresso Nacional.
    Outro temor do peemedebista é de evitar o bate-cabeça entre ministros em relação a temas polêmicos. A avaliação interna é de que declarações desencontradas de integrantes do primeiro escalão têm arranhado a imagem do governo. O episódio mais recente foi a fala do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, antecipando a última fase da Operação Lava Jato, fato que contrariou Temer.

    No encontro desta terça na residência oficial da Presidência, o peemedebista vai receber ministros e líderes governistas na Câmara e no Senado.
    Os deputados Danilo Forte (PSB-CE) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), respectivamente presidente e relator da comissão especial criada na Câmara para analisar a PEC do Teto de Gastos, também foram chamados ao jantar no Alvorada. Forte e Perondi, inclusive, almoçaram com Temer nesta terça no Palácio do Planalto.

    “Temer pediu foco na votação da PEC dos gastos públicos e deixou claro que se o governo afundar, afunda todo mundo”, relatou Danilo Forte ao Blog, em uma referência à disposição do presidente da República de evitar essa disputa na base aliada.

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