Temer se enganou ao pensar que podia tudo, em seu parlamentarismo informal

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Merval Pereira
O Globo

O parlamentarismo informal do presidente Temer, que deu a ele a sensação de que, se estiver em sintonia com sua base parlamentar majoritária, tudo pode ser feito, não importam os meios, começa a ser contestado através do Judiciário, onde Temer também já fincou suas bases.

Próximo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tão influente que já é identificado nos bastidores de Brasília como o Richelieu de Temer, procura agora aproximar-se de outro membro do STF, o futuro presidente Dias Toffoli, ambos expoentes do “garantismo” nas decisões no Supremo, em contraposição ao “ativismo”, que mais do que nunca se defrontam em decorrência da Operação Lava Jato.

REAÇÕES VIGOROSAS – Nos últimos dias, duas medidas importantes provocaram reações vigorosas na parte do Judiciário mais ligada ao ativismo no combate à corrupção, e em governadores que se sentem pressionados indevidamente pelo governo. O juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol pronunciaram-se diretamente sobre o caso da ampliação do escopo do indulto de Natal, que já está sendo chamado de “insulto” nas redes sociais. A procuradora-geral Raquel Dodge recorreu ao Supremo e a ministra Cármen Lúcia deferiu a liminar contra o indulto.

E sete dos nove governadores do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer exigindo que desautorize seu ministro coordenador político, Carlos Marun, que admitiu exigir reciprocidade na votação sobre a reforma da Previdência aos que pedem empréstimos em bancos públicos como o Banco do Brasil e o BNDES.

EXEMPLO PERUANO – O caso do indulto de Natal está sendo comparado com aquele concedido pelo presidente do Peru Pedro Paulo Kuczynski ao ex-presidente Fujimori, embora o indulto não tenha, a que se saiba, um beneficiado específico, mas um conceito “generoso” que pode facilitar a vida de amigos de Temer hoje protegidos como ministros pela imunidade, mas que podem cair nas mãos de um Juiz de Primeira Instância assim que o governo acabar. E, no limite, o próprio presidente, que também tem contas a ajustar com a Justiça no final de seu mandato.

Esse, aliás, foi um dos argumentos que estão sendo discutidos para basear uma eventual ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo por “desvio de finalidade”.  Há também a questão da proporcionalidade da pena, pois uma redução como a de 80% quebraria a relação entre o crime e a punição do Estado, que não pode ser nem abusivo nem leniente na hora de fixar uma pena. Todas as medidas, no entanto, são questionáveis, pois dependem de interpretação subjetiva.

AMEAÇA A MARUN – Já a atuação do ministro Carlos Marun, exigindo de governadores contrapartida em votos a favor da reforma da Previdência por empréstimos de bancos públicos, está provocando uma reação da maioria dos governadores do nordeste, que garantem que não hesitarão “em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”.

O documento foi assinado por sete dos nove governadores do Nordeste, mas o viés político é evidente. Os governadores do Rio Grande do Norte, que é do PSD, e de Sergipe, do PMDB não assinaram. Os demais são de partidos oposicionistas: PT, PSB e PC do B, e um, Renan Filho de Alagoas, do PMDB dissidente. De qualquer maneira, a exigência de que o governo respeite a Federação e não subordine suas ações pelos alinhamentos políticos dos governadores, é uma boa tese.

Não creio que o ministro Marun tenha chegado ao extremo de exigir lealdade a governadores oposicionistas, e se o fez é um trapalhão, pois permitiu que seu governo ficasse exposto à execração pública. Mas mesmo que a prática do “é dando que se recebe” tenha sido adotada apenas com governadores aliados, é um abuso de poder econômico do governo que não é aceitável numa democracia.

7 thoughts on “Temer se enganou ao pensar que podia tudo, em seu parlamentarismo informal

  1. Sem justiça não há democracia !

    Temos que exigir isenção do judiciário brasileiro !

    Raquel Dodge está prevaricando e essa atuação da PGR de Temer é inaceitável !

    Raquel Dodge é a Prevaricadora Geral da República !!!

    Já era pra PGR ter feito a 3ª denúncia contra Temer no caso da MP do porto de Santos faz meses !!!

    Mas Raquel Dodge, a Prevaricadora Geral da República, foi escolhida por Temer justamente pra isso: continuar engavetando essa denúncia !

  2. Boa, Vilas, trapalhão é benevolência. Sempre foi assim (é dando que se recebe), mas só que não se falava tão às claras como o truculento ministro, o elefante na loja de louças, como dito aqui.. ,

  3. Bem notado o ato falho, Roberto Marques. Saída do movimento estudantil, a ex-deputada Raquel Cândido (ex-PMDB, PFL, PDT e PTB) foi cassada em 94 na CPI do Orçamento, chegou a ser presa em 99 acusada de grilagem, e em 2011 encontrou o marido morto com perfurações, em granja no Torto, em Brasília. Só Freud mesmo para explicar essa.

  4. O presidente Michel Temer, pela experiência de anos no Parlamento, deve saber, mas é sempre bom repetir que não se pode confiar nos congressistas, que mudam ao entoar dos ventos, ora para a esquerda, ora para a direita, às vezes para o centro. Voltando um pouco ao passado, podemos lembrar os casos de Juscelino Kubitschek e de Carlos Lacerda, que sonharam com a retomada da democracia, com eleição presidencial em 1965 e foram cassados sob o silêncio da Câmara e o Senado –JK, ainda em 1964, nas mãos do marechal Castelo Branco, e Lacerda em 1968, já no governo do general Costa e Silva.

    Duas décadas depois, o presidente Fernando Collor também foi traído pela base aliada e empichado, sem dó nem piedade, por aqueles que frequentavam os palácios presidencial e residencial.

    A presidente Dilma Rousseff, então, tornou-se um exemplo clássico de traição explícita. Até ministros de seu governo se licenciaram para votar contra ela, foi o caso dos dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
    Políticos e deputados do Rio de Janeiro, tão beneficiados pela presidente ingênua, que lhes repassou verbas generosas para as obras da Copa e da Olimpíada, teve que assistir secretários pedirem demissão de seus cargos na Prefeitura de Eduardo Paes e no Estado de Pezão e Cabral, para votarem contra ele, como foi o caso emblemático do secretário Pedro Paulo, que foi a Brasília para dizer sim pelo impeachment de Dilma. Ou seja: em política deve-se esperar de tudo.

    Não poderia deixar de citar o caso do deputado Ulisses Guimarães, que foi cristianizado pelo seu próprio Partido, o PMDB. Um capítulo triste da história da política. O homem mais preparado para gerir o país pós-ditadura tirou em sétimo lugar na disputa presidencial, sendo traído pela cúpula de seu partido e até pelo próprio povo, que preferiu o mocinho bonito collorido, caçador de mentirinha de marajás, porque elle próprio era um deles.

    Arrastou o doutor diretas Ulisses Guimarães, na derrota, o ínclito Waldir Pires, que renunciou ao governo da Bahia para compor a chapa com o melhor político de todos os tempos, a demonstrar, que nem sempre o melhor vence as disputas eleitorais. O PMDB jamais se recuperou dessa traição e caminha para seu fim como castigo. Não adianta mudar de nome, tirando o P, sua fama de traição está marcada na consciência coletiva. Se traiu Ulisses estava na cara que trairiam Dilma também. A presidente Dilma empichada, não estava preparada para o exercício do poder, por tudo que fez de errado e principalmente pela falta de conhecimento da história política pós-ditadura.

  5. STF PAUTA PARLAMENTARISMO, CONTINUANDO GOLPE: No dia 20 de junho o pleno do STF deve se pronunciar sobre consulta se pode o Parlamento aprovar Emenda Constitucional neste sentido sem necessidade de plebiscito. Desengaveta “tese” de 20 anos atrás enquanto mantém engavetado o Mandado de Segurança sobre o golpismo de 2016. O impeachment sem fato determinante previsto na Constituição foi golpe, sim. As chamadas pedaladas fiscais que derrubaram a presidente Dilma Rousseff não se constituem crime tipificado na Constituição que pudessem dar causa ao impeachment, mas ainda que existisse previsão constitucional haveria necessidade de ato presidencial ocasionando crime contra os interesses do país e isto efetivamente também não ocorreu. https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1073184312776615&id=416436651784721

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