Tentativa de recriar CPMF pode liquidar de vez a gestão Dilma

Marcelo de Moraes
Estadão

Encurralado política e economicamente, o governo da presidente Dilma Rousseff apelou para o velho expediente de aumentar impostos para tentar sanear o caixa, esvaziado pela farra administrativa dos últimos anos. O governo apresentou nesta terça-feira, 14, um pacote de medidas dentro do chamado ajuste fiscal que, na sua maior parte, repassa para o contribuinte a conta pelo longo período de descalabro nos gastos públicos.

A proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevê injetar cerca de R$ 32 bilhões nas contas do governo e cobrir o rombo da Previdência Social, cada vez mais deficitária, e responderá por cerca da metade do valor do pacote apresentado nesta terça.

REJEIÇÃO Á CPMF

O problema com o plano é que a CPMF – derrubada pelo Senado em 2007 – é rejeitada pela imensa maioria dos parlamentares, que não desejam arcar com o desgaste político de aprovar a criação de mais um imposto. A medida é tão desgastante que nem a presidente Dilma quis anunciá-la, delegando aos ministros da área econômica a tarefa de apresentar publicamente o chamado “remédio amargo” para a crise do País.

Mesmo que tivesse defensores ardorosos, a CPMF ainda tem contra si o rito processual necessário para sua aprovação. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa de alta quantidade de votos para ser aceita: são exigidos três quintos de votos favoráveis de todos os senadores e deputados, em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

NÃO HÁ BASE ALIADA

Nunca é demais lembrar que a base de apoio do governo dentro do Congresso hoje, simplesmente, desapareceu e ninguém no Palácio do Planalto tem a menor ideia sobre quantos votos poderá ter nessa batalha política.

Assim, o governo apresentou como saída central para a barafunda administrativa em que se meteu a aprovação de um imposto impopular e altamente rechaçado por quem precisaria apoiá-lo. E, sem o dinheiro da CPMF, o governo coloca em risco sua própria continuidade. Não existe um plano B. O governo precisa desesperadamente fazer caixa para tapar seus rombos. Simples assim. Só que, se a proposta for derrotada nesse movimento – algo imensamente provável nas atuais condições políticas –, a sinalização que o governo passará é a de fracasso na tentativa de obter uma saída para a crise.

3 thoughts on “Tentativa de recriar CPMF pode liquidar de vez a gestão Dilma

  1. No primeiro governo da Dilma forma 35 pacotes econômicos, além de não resolverem os problemas a crise economia agravou. Quem em sã consciência pode acreditar em propostas deste governo

    Veja lista de todos os pacotes:

    1. Brasil Maior: Desoneração da folha de pagamentos de quatro setores; criação do programa. Reintegra, de devolução imediata de crédito tributário à indústria exportadora (02/08/2011).

    2. Liberação de crédito: Banco Central (BC) reduz de 16,5% para 11% o requerimento de capital mínimo para empréstimos ao consumo; corta de 20% para 15% o porcentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito (16/10/2011).

    3. Desonerações: Governo reduz de 3% para 2,5% a alíquota do IOF que incide sobre o crédito para o consumidor; corta o IPI sobre eletrodomésticos da linha branca; zera o PIS/Cofins sobre massas (01/12/2011).

    4. Ampliação do Brasil Maior: Desoneração da folha de pagamentos é ampliada de 4 para 15 setores; Tesouro Nacional repassa R$ 45 bilhões ao BNDES; forte redução das taxas de juros nas linhas PSI e Finame; e anúncio do novo regime automotivo (02/04/2012).

    5. Medidas emergenciais para veículos: BC libera R$ 18 bilhões do depósito compulsório dos bancos para financiamento de carros novos; redução do IPI para indústria automotiva; nova redução do IOF que incide sobre o crédito ao consumidor, de 2,5% para 1,5% (21/05/2012).

    6. Investimento dos Estados: BNDES cria linha especial de R$ 20 bilhões (“Pró-Investe”) para financiar os investimentos em infraestrutura dos Estados; elevação do limite dos Estados para contratação de PPPs, de 3% para 5% da receita corrente líquida (15/06/2012).

    7. Dilma vai às compras: Governo anuncia programa de R$ 8,4 bilhões em compras públicas de máquinas, equipamentos, material escolar, retroescavadeiras, materiais hospitalares, e fármacos; redução da TJLP, a taxa básica dos empréstimos do BNDES, de 6% para 5,5% (27/06/2012).

    8. Concessões começam: Presidente Dilma Rousseff anuncia concessões de R$ 166 bilhões em 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias (15/08/2012).

    9. Pacote na TV: Dilma anuncia o corte nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013 durante seu pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio para as festividades da Independência (06/09/2012).

    10. Estímulos para construção civil: Governo anuncia estímulos para financiamento habitacional; inclui o setor de construção civil na desoneração da folha de pagamentos (03/12/2012).

    11. Reforma no setor portuário: Nem o velório de Oscar Niemeyer diminui o ritmo do governo. Horas antes da cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma anuncia ampla reforma nos portos do País (05/12/2012).

    12. Linha do BNDES: O ministro da Fazenda, Guido Mantega,anuncia a prorrogação do PSI por mais um ano, e leva o caixa dessa linha do BNDES a R$ 100 bilhões. (05/12/2012).

    13. Novo modelo para aeroportos: Governo anuncia a concessão de três grandes terminais à iniciativa privada, um programa estatal de R$ 7,2 bilhões em investimentos em construção e reforma de 270 aeroportos regionais (20/12/2012).

    14. Cesta básica pela TV: A presidente Dilma anuncia a desoneração total de tributos federais dos produtos da cesta básica, numa renúncia de R$ 5,5 bilhões em receitas já em 2013. A cesta também é ampliada de 13 para 16 produtos. Dilma também anuncia medidas para aumentar a defesa do consumidor (08/03/2013).

    15. Inovação: Governo lança o “Inova Empresa”, com linha especial de crédito subsidiado da ordem de R$ 32,9 bilhões (entre Finep e BNDES) para financiar investimentos de seis setores em inovação, além da criação de uma nova empresa pública para aumentar a relação entre empresas e universidades, a Embrapii. (14/03/2013).

    16. Mais desoneração da folha: Governo edita MP com a inclusão de novos 14 setores no benefício, além de desonerações para construção civil. Renúncia fiscal total de R$ 5,4 bilhões. (05/04/2013).

    17. Setor químico: governo reduz de 5,6% para 1% a alíquota do PIS/Cofins para os fabricantes de matérias-primas para a indústria química. Renúncia fiscal de R$ 1,1 bi em 2013 e R$ 1,7 bi em 2014. (23/04/2013).

    18. Etanol: Governo zera o PIS/Cofins dos fabricantes de etanol e mantem o crédito presumido das usinas com o Fisco. Renúncia fiscal de R$ 1 bi em 2013 e R$ 1,4 bi em 2014. Além disso, há redução dos juros do BNDES, de 8,5% para 5,5%, para linha voltada a renovação dos canaviais. (23/04/2013).

    19. Governo reforça caixa da Valec e do BNDES para aumentar o crédito e os investimentos em infraestrutura. (08/06/2013).

    20. Mineração: Governo anuncia novo marco regulatório da mineração, para aumentar arrecadação e estimular os investimentos no setor. (18/06/2013).

    21. Dilma anuncia pacote de R$ 3 bilhões para melhorar contas das prefeituras, e pede em troca mais investimentos (16/07/2013).

    22. Governo altera regras do FGTS, e amplia o teto para contrapartida de investimentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Objetivo era ampliar os investimentos no setor. (30/09/2013).

    23. Governo baixa pacote de R$ 12 bilhões e anuncia leilão extraordinário de energia térmica para evitar que a conta de luz subisse em 2014, e assim travasse investimentos e aumentasse preços. (13/03/2014)

    24. Dilma anuncia reajuste dos benefícios do Bolsa Família e promete estender a política de valorização do salário mínimo, em estímulos direto ao consumo das famílias. (01/05/2014).

    25. Mantega anuncia mais um pacote para estimular a indústria, agora com recriação do Reintegra, agora com alíquota de 0,3%, instituição de alíquota única de 25% de sobrepreço para produto nacional nas compras governamentais e promessa de prorrogação do PSI. (18/05/2014).

    26. Governo baixa um pacote de R$ 1,1 bilhão para as indústrias automobilística e moveleira. Ambas ganharam a prorrogação do IPI reduzido até dezembro. A renúncia fiscal para a União ficou em R$ 800 milhões para fabricantes de veículos e outros R$ 320 milhões para o setor de móveis.
    (30/06/2014).

    27. Dilma anuncia o programa Minha Casa, Minha Vida 3, voltado à estimular a indústria de construção civil e material de construção e acabamento. O programa tem como meta a construção de 3 milhões de moradias populares. Segundo a presidente, o anúncio do programa já geraria estímulos para todo o setor da construção, que começaria a investir e se preparar com contratações de mão de obra. (03/07/2014).

    28. O ministro da Indústria (MDIC), Mauro Borges confirma oficialmente que o governo lançará, ainda neste ano, um amplo programa de crédito subsidiado para que a indústria brasileira renove suas máquinas e equipamentos. Segundo Borges, as medidas começariam em 2015, mas o anúncio já serviria para animar a indústria antes. (05/07/2014).

    29. Governo edita medidas de estímulo ao mercado de capitais, como a isenção do IR sobre os ganhos de capital no investimento em ações de empresas pequenas e médias. Além disso, a isenção do IR no investimento em debêntures destinadas a financiar infraestrutura foi prorrogada até o fim de 2020. O pacote foi antecipado por Mantega em junho, ao visitar a BM&FBovespa, em São Paulo. (11/07/2014).

    30. Banco Central anuncia um grande pacote para incentivar o crédito ao consumo e para investimentos. Foram liberados nada menos do que R$ 30 bilhões em depósitos compulsórios aos bancos, para que estes ampliem o crédito e também comprem carteiras de instituições menores. Os efeitos do pacote podem aumentar em até R$ 15 bilhões, segundo o BC, totalizando um pacote de R$ 45 bilhões. (25/07/2014).

    31. Banco Central anuncia mais um pacote para estimular o crédito. Foram liberados mais R$ 25 bilhões. Os recursos vieram da redução do capital para risco de crédito (R$ 15 bilhões) e da liberação de depósitos compulsórios (R$ 10 bilhões). Adicionalmente, a Fazenda anuncia a criação de um título imobiliário financeiro e medidas para o mercado de habitação. (20/08/2014).

    32. Mantega anuncia benefícios a dois setores: os produtores de açúcar e de etanol. O benefício é a inclusão desses segmentos no Reintegra, que devolve uma parte do crédito tributário, em dinheiro, aos exportadores. (10/09/2014).

    33. Mantega anuncia a ampliação do Minha Casa, Minha Vida 2, em 350 mil unidades, com prazo final até julho de 2015, atendendo aos pedidos dos empresários da construção civil. (17/09/2014).

    34. Mantega anuncia mais um pacote para a indústria. Antecipou para outubro a alíquota de 3% do Reintegra. Além disso, ampliou em R$ 200 milhões os fundos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). (29/09/2014).

    35. A simplificação do PIS/Cofins (outubro ou novembro 2014).

  2. Prezado Sr. GUILHERME ALMEIDA,
    Parabéns por elencar os 35 Pacotes Econômicos do Governo DILMA I. Todos eles foram no sentido de estimular a DEMANDA e com isso deslanchar o INVESTIMENTO, motor do crescimento Econômico. Também baixou a SELIC até 7,25%aa, operou com um Câmbio sobre-valorizado ou seja, Real muito forte em relação ao US$ Dollar, com isso tudo conseguindo apenas aumentar as IMPORTAÇÕES.
    A ideia da Presidenta DILMA era criar um Deficit Público, aumentar a Dívida Pública, estimulando a DEMANDA e assim gerar INVESTIMENTO e alto crescimento Econômico, que aumentado a Receita lá na frente, iriam permitir então reduzir o Deficit Público e até a Dívida Pública. Deu tudo errado.
    A meu ver, a causa maior do erro é que a Presidenta DILMA “Não acredita no funcionamento de uma Economia de Mercados de Inciativa Privada”. Ela quer HIPER-REGULAR tudo, especialmente o LUCRO das Empresas e isso não conduz ao INVESTIMENTO. É sabido que o LUCRO NORMAL de uma Empresa é de 12%aa, nossa Presidenta DILMA acha que não deve passar de 8%aa. Não vamos nem discutir o mérito da questão, o fato é que assim ela NÃO DESPERTA A CONFIANÇA dos EMPRESÁRIOS. Ela deveria dizer: o LUCRO NORMAL deve ser decidido pelos MERCADOS. E então “discretamente” REGULAR os Mercados para que eles produzam uma média de 8%aa de Lucro Normal. Mas seu estilo é ir logo dizendo que 12%aa é muito alto. Assim não desperta o animal spirits dos Empresários para INVESTIR. Abrs.

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