Teori nega liminares e Gilmar Mendes decidirá nomeação de Lula

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

José Carlos Werneck

O ministro Teori Zavascki negou, nesta segunda-feira, liminar em dois processos que pediam que fosse sustada a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro- chefe da Casa Civil. As ações foram ajuizadas pelo PSB e pelo PSDB e defendiam que a escolha dele, investigado na Operação Lava Jato, para integrar o Governo Dilma Rousseff objetivava burlar a Justiça garantindo foro privilegiado para livrá-lo de ser julgado pelo juiz Sergio Moro.

No despacho, o ministro Zavascki argumentou que havia outros mecanismos jurídicos para contestar a nomeação de Lula e também rejeitou pedidos similares em favor da posse apresentados pela Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União. Com isso, as duas ações contra a nomeação de Lula, serão decididas pelo ministro Gilmar Mendes.

Os partidos recorreram ao STF através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), procedimento que, no entender de Zavascki, necessita de sentenças subjetivas, como uma tese geral, e não objetivas, como a nomeação ou não do ex-presidente para a Casa Civill, e entendeu, também, que o recurso é inadequado, porque a ADPF é usada em casos de recorrência, ou seja, quando diferentes pessoas tivessem sido nomeadas para supostamente burlar a Justiça e não ser julgadas por um determinado juiz.

LULA E DONADON

Em 18 de março, Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a nomeação de Lula para ministro-chefe da Casa Civil. Na ocasião, o ministro traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato para impedir o julgamento iminente de uma ação em que era réu no Supremo, fazendo com que o caso fosse para primeira instância.

Segundo ele, a situação de Lula é inversa, pois sua nomeação como ministro levaria seu caso para a última instância, com a finalidade de driblar a Justiça. Para o magistrado, a nomeação de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade”. Apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem de escolher seus auxiliares, a nomeação conduziria a “resultados absolutamente incompatíveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso, se configuraria num ato ilícito.

MUDANÇA DE FORO

Gilmar Mendes, em sua decisão, afirmou:

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”, afirma o juiz no despacho. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.”

Ele citou as declarações feitas por Lula nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para frisar que havia interesse do ex-presidente de transferir o caso para o Supremo, já que ele considera os tribunais superiores “acovardados” e condena a “República de Curitiba”, como afirmou em conversa mantida com a presidente Dilma.

INDICATIVOS DE FRAUDE

Para Mendes, a escolha de Lula para um cargo de primeiro escalão no Governo tem claros indicativos de fraude e significa um “salvo-conduto” conferido por sua sucessora, obstando que seu padrinho político pudesse eventualmente vir a ser preso por causa das investigações da Lava Jato. As suspeitas que recaem sobre Lula são de que ele recebeu favores de empreiteiras envolvidas no chamado Petrolão e ocultou o patrimônio, registrando os bens em nome de terceiros.

7 thoughts on “Teori nega liminares e Gilmar Mendes decidirá nomeação de Lula

  1. Agora a pouco houve um ato na São Francisco com a presença de 3.000 juristas. O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público disse que ninguém recebeu sanduíche de mortadela…. Não dei a quem ele se referiu…

  2. Um ato em favor do impeachment , no Largo São Francisco , em São Paulo, organizado pelo Movimento de Juristas pelo Impeachment e formado por alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP reuniu cerca de 3.000 pessoas.
    A professora Janaina Paschoal, signatária da denúncia de impeachment, disse que este é o momento de “libertar o país” e fez uma menção indireta ao apelido de “jararaca” com que o ex-presidente Lula se referiu.
    “Nós queremos libertar o país do cativeiro de almas e mentes. Acabou a República da Cobra. Impeachment já!”, disse
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1757474-acabou-a-republica-da-cobra-diz-autora-da-denuncia-de-impeachment.shtml

  3. O Lulla tem uma semelhança incrível com o Hitler. E, ele, só não cria umas “colônias” para os coxinhas, porque o mundo, hoje, não permitiria, mas que ele gostaria, gostaria. Aliás, toda a forma de agir do PT lembra muito a juventude hitlerista.

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