Teori Zavascki enfim reconhece que o foro privilegiado tem de acabar

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Charge do Pataxó (pataxocartoons.blogspot.com)

Luiza Olmedo
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou ser a favor da redução do número de pessoas com foro privilegiado no Brasil. O ministro participava de debate sobre sistema jurídico e eleitoral em Washington, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (7). O foro especial por prerrogativa de função é concedido a autoridades públicas brasileiras desde a Constituição de 1988. A medida tem sido alvo de amplo debate, já que esses casos, julgados pelo STF, são recorrentes.

Para Teori, o tribunal deveria reduzir suas competências, entre elas, o foro privilegiado. “É preciso diminuir o número de pessoas que tem essa previsão de responder perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou para a plateia do Brazil Institute do Wilson Center, na capital americana.

Para aqueles que advogam pela criação de uma corte específica para julgar as autoridades, o ministro rebateu: “não acho que deva ser criado um outro foro, com um juiz especial. Eu acho que tem que se manter em um foro normal, como é para qualquer cidadão”.

PROCESSOS DEMAIS – O ministro afirmou que o STF já possui muitas responsabilidades. De acordo com a média dos últimos cinco anos, foram 65 mil casos julgados anualmente pelo colegiado de 11 ministros. Só esse ano, já são 74 mil processos.

Os procedimentos de ações penais no tribunal acabam sendo mais demorados do que nas outras instâncias. Para Teori, a lentidão é compreensível dadas as “particularidades do tribunal”, mas não é sinônimo de impunidade. “O caso do mensalão é muito ilustrativo: demorou para ser julgado, mas na hora do julgamento ninguém mais queria ser julgado pelo Supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância”, afirmou.

Segundo o ministro, as ações da operação Lava Jato ainda não tem prazo para serem julgadas no STF. Entretanto, dos 357 inquéritos analisados pelo tribunal, 44 são da operação. Das 103 ações penais em curso, 14 são da Lava Jato.

LINHA SUCESSÓRIA – O ministro Gilmar Mendes, que também esteve no debate, falou sobre o julgamento que decide se réus no STF podem ocupar cargos na linha sucessória para a Presidência da República.

A maioria do tribunal já considerou que os réus não poderiam ocupar esses cargos, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, adiando a decisão.

Apesar de não assumir uma posição definitiva sobre o assunto, o ministro Gilmar Mendes, que não participou da seção desse julgamento, afirmou que “tenderia a dizer que o impedimento deveria ocorrer somente quanto ao exercício da presidência da República, e ponto”.

Ou seja, sem estender o impedimento aos cargos de presidente da Câmara e do Senado. Posição contrária à da maioria no STF, incluindo a de Teori Zavascki.

PEDIDO DE VISTAS – O ministro disse ainda que o pedido de vista de Toffoli foi muito “salutar”. “No Brasil há um certo autoritarismo nessa questão da conclusão do julgamento”, afirmou referindo-se às críticas ao adiamento da decisão.

“Eu sofri com isso quando pedi vista sobre o julgamento do financiamento de campanha”, disse o ministro Gilmar Mendes, que adiou por um ano e cinco meses a decisão que limitou o financiamento empresarial de campanhas.

Para o ministro Teori Zavascki, o pedido de vista “tem razões importantes”. E acrescentou: “se deduzem coisas a partir do pedido de vista, especialmente em relação ao presidente do Senado [Renan Calheiros], o segundo na linha de sucessão, mas ele ainda não está respondendo formalmente por nenhuma ação penal”.

BRASIL x EUA – O debatedor da mesa, o juiz distrital americano Peter Messitte, ressaltou as diferenças entre as supremas cortes dos Estados Unidos e do Brasil. O tribunal americano não julga casos criminais. Não há foro privilegiado. “Se você é presidente dos Estados Unidos e comete um crime você será julgado por um juiz distrital, como eu”, afirma Messitte.

Apesar das cortes nos dois países serem responsáveis por responder a questões importantes, como a questão do casamento homo-afetivo, que foi regulamentada através do judiciário nos dois países, elas são diferentes em muitos aspectos.

“A maior parte da lei aplicada no Brasil tem escopo nacional. Afinal, não havia 13 colônias no Brasil, havia apenas uma colônia”, explica Messitte, “então, apesar de ser um sistema federativo, o Brasil aplica leis nacionais”.

Já nos EUA, os tribunais dos Estados são muito importantes. Segundo Messitte, há autonomia legislativa arraigada historicamente, de modo que a suprema corte tem como função primordial assegurar que a Constituição esteja sendo cumprida nos Estados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Supremo brasileiro foi criado à imagem e semelhança do americano, por sugestão de Ruy Barbosa. Mas sua atuação foi sendo desvirtuada até garantir, de forma absoluta, a impunidade das elites, através do “trânsito em julgado”. Mas a situação chegou a tal ponto que agora ou o Supremo se recicla ou se torna totalmente inviável. E a reforma operacional tem de começar pela extinção do foro privilegiado e pelo fim do exame de ações criminais. Como dizia o americanófilo chanceler Juracy Magalhães, o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Mas só em alguns casos, como a situação do Supremo, porque convém não levar isso ao pé da letra. (C.N.)

16 thoughts on “Teori Zavascki enfim reconhece que o foro privilegiado tem de acabar

  1. O STF deve ser extinto imediatamente, os semi-deuses prostitutos devem ser exilados ou presos, seus vencimentos cancelados.
    A máxima instância deve ser o STJ, e seus membros empossados por experiência e carreira, sem Nenhuma indicação do executivo.
    Começa por aí no judiciário mais não é somente isto.

  2. Renan não está respondendo nenhuma ação no STF e nem estará, se a corte continuar com o seu ritmo costumeiro de cágado doente. E mais: inferir que o pedido de vistas pelo Toffolli tem como fundamento um melhor entendimento da natureza do processo de sucessão é pura balela – o pedido visou interesse político, no doubt.

  3. O problema , infelizmente , não é apenas do foro privilegiado, é também do CPF. privilegiado, onde estão o Trabuco e o Cachoeira ?
    No caso do processo de 14 anos a enrolação se deu na PGR.

    ” Um grupo de 30 inquéritos sobre parlamentares com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) tramita há mais de seis anos sem desfecho. São os casos mais antigos no tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela corte. Destes, sete estão há mais de dez anos inconclusos, como é o caso contra o senador Romero Jucá.

    Aberto pela Polícia Federal há quase 14 anos, o inquérito conta com uma fita cassete entregue por uma comissão de assentados da reforma agrária na qual o então prefeito de Cantá havia dito a um empreiteiro que receberia uma “comissão” de 10% sobre recursos públicos liberados e que um senador de Roraima, supostamente Jucá, também receberia um percentual por emendas destinadas ao município.

    Apenas em 2016 o STF autorizou quebra de sigilo bancário. Os resultados estão sendo analisados pela PGR.

  4. Vão ‘moralizar’…

    No Congresso, deputados já dão como certa a aprovação do projeto que vai criminalizar o caixa 2.

    Independentemente de críticas da imprensa ou da sociedade, os parlamentares já decidiram que é melhor tomar pancadas na mídia do que correr o risco de serem punidos por algo que fizeram e que nunca foi corretamente tipificado.

      • Logico que sou contra, motivos :
        1) Sonegação só em 2016 … 415 bilhões.
        2 ) Dívidas com o INSS … 357 bilhões.
        3) Dívidas com a Receita … 2,9 trilhões.
        4 ) Bolsa Empresário… 224 bilhões.
        A corja de sonegadores pague o Pato.

  5. O Moderador,competente, em poucas linhas explanou o como onde e quando o Brasil estreou com o foro privilegiado e como enraizado, tal como um cerejeira, raízes foram se expandindo até chegar ao ponto em que estamos vivendo.

    Como exemplo da dificuldade de se extirpar tal faculdade no geral, o Ministro Teori não falou em acabar com o foro, mas diminuir. O super-Moro, igualmente, foi parcimonioso, não falou em acabar geral com o foro privilegiado.

    Descolar, de quem detém os poderes, vai ser muito difícil, pela simples razão de que não vão abrir mão sem mais nem menos de tal eminente poder…ser o diferente entre os iguais.

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