Terceirizados, questo social a ser resolvida

Pedro do Coutto

A presena macia de servidores terceirizados na administrao federal, tanto no quadro funcional estatutrio, quanto nas empresas estatais, que atravs do tempo j os tornou extremamente necessrios aos servios, est exigindo do governo Lula uma soluo efetiva e concreta para evitar que esses empregados permaneam eternamente numa atmosfera de instabilidade e insegurana social.

Para se ter uma ideia da dimenso do problema, basta dizer que a Petrobrs possui cerca de 190 mil terceirizados, quatro vezes o nmero de funcionrios efetivos admitidos at 1988, ou ento depois desta data atravs de concurso pblico. O Banco do Brasil, de acordo com prprio relatrio, tem um quadro de 120 mil efetivos, a maioria estvel, e aproximadamente 80 mil terceirizados estveis. A Caixa Econmica federal rene em torno de 90 mil estveis e 60 mil terceirizados. A Petrobrs, maior estatal brasileira, a que possui mais mo de obra terceirizada. Furnas, segunda estatal do pas, a que possui menos: 1 mil e 800 contratados pelo sistema de terceirizao e 4 mil e 500 efetivos com estabilidade.

Analisando-se objetivamente a questo no se v razo para a diferena de regime nas empresas pblicas e de economia mista, j que todos so regidos pela CLT e contribuintes do INSS. A terceirizao foi um recurso utilizado pelas estatais porque, no governo Fernando Henrique, estavam proibidas de renovar seus quadros diante da perspectiva de privatizao. Mas esta poca passou. A desestatizao foi afastada de cogitaes com a vitria de Lula nas eleies de 2002. Entretanto a terceirizao no s ficou, como cresceu. Basta ver o caso da Petrobrs.

Porm h outros exemplos. H poucos meses, no ano passado, o Banco do Brasil incorporou o Nossa Caixa, de So Paulo, e se tornou acionista, na escala de 49%, do Banco Votorantim, do grupo Ermrio de Moraes. S a incorporao do Nossa Caixa, do governo paulista, acarretou a incluso demais 14 mil novos empregados em seu sistema. Com a participao adquirida no Votorantim, o nmero de novos empregados passa de 20 mil. Os dados encontram-se publicados na publicao BB.com.voce, ouvir, pensar e mudar. O BCN e o Votorantim elevaram em mais de 15 milhes o nmero de novos clientes.

A terceirizao, no entanto, no est presente apenas nas empresas estatais. Encontra-se no Servio Pblico tradicional. Em seu relatrio sobre o desempenho socioeconmico do governo no exerccio de 2009, o Tribunal de Contas revela, no Dirio Oficial de 11 de junho deste ano, pgs. 86, que as despesas com terceirizados representam 8% da despesa total com pessoal. Esta despesa, para 2010, est orada em 169,8 bilhes de reais.

Os dados aqui expostos acentuam bem a necessidade da criao de quadros suplementares que, sem alterar o atual regime celetista, forneam no papel a estabilidade necessria para o melhor desempenho da mquina administrativa. Pois no se pode trabalhar e produzir de forma engajada e intensa sob o risco da perda do emprego de um dia para outro. A economia brasileira, para no falar sob o aspecto social, s ter a ganhar com a implantao de um equilbrio legal na terceirizao. Inclusive pode-se acrescentar o artigo 173 da Constituio federal, nos seus pargrafos e itens, prev a celetizao de todo o sistema administrativo federal, principalmente nas estatais. Basta uma lei complementar nesse sentido, como tambm prev o art. 173. Surpreende que, at agora, nem o governo, nenhum senador ou deputado, tenham pensado em redigi-la e apresent-la.

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