Teto para todas as aposentadorias cortaria despesas em R$ 50 bilhões/ano

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Charge do Tacho (Jornal de NH)

Ana Estela de Sousa Pinto
Folha

O governo economizaria por ano ao menos R$ 50 bilhões (em valores atualizados) em despesas da Previdência se todos benefícios já fossem limitados ao teto. O cálculo parte de estudo de Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, pesquisadores do Ipea. Eles usaram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto nas contas do governo e na distribuição de renda.

Hoje, o teto da Previdência (R$ 5.531,31 em 2017) vale para trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013 —desde que tenham acesso a previdência complementar.

FUNDO COMPLEMENTAR – A União, onde estão os maiores salários, criou a Funpresp (fundo para servidores do Executivo e do Legislativo), que hoje tem 44,3 mil contribuintes —6% dos cerca de 740 mil funcionários federais (incluindo civis e legislativos).

A maioria dos Estados e a totalidade dos municípios não instituíram tal fundo complementar. Se a reforma em discussão no Congresso for aprovada, todos eles terão prazo de dois anos para criar a previdência complementar. A partir daí, o teto valerá para todo servidor contratado após 2013.

Já os que ingressaram antes não terão seus benefícios limitados — o efeito, portanto, será no longo prazo.

Comparação internacional mostra que o Brasil gastou em 2015 3,5% do PIB com benefícios de servidores, mais que qualquer dos 34 países da OCDE (grupo de nações desenvolvidas).

POUCOS COM MUITO – O objetivo do estudo é dar uma dimensão do custo de garantir renda mais alta a uma parcela da população: os servidores que ganham acima do teto (os pesquisadores do Ipea fazem a ressalva de que a Pnad é feita a partir de uma amostra e não permite separar formalmente o RGPS do RPPS, o que afeta a precisão dos cálculos).

Só em aposentadorias, o valor economizado com o teto em 2015 (R$ 41,1 bilhões) seria suficiente para financiar o Bolsa Família ou quase todo o pagamento dos benefícios para pobres idosos ou deficientes (BPC/Loas).

O limite nos vencimentos também reduziria a desigualdade. Pelos dados da Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7%. Só os 10% mais ricos seriam afetados pela medida.

DESIGUALDADE – “Nenhuma outra fonte de renda contribui tanto, proporcionalmente, para a desigualdade quanto as aposentadorias e pensões dos servidores”, diz o sociólogo Marcelo Medeiros, professor da UnB e pesquisador do Ipea e da Universidade Yale.

Medeiros, que estudou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2008/2009 (a mais recente), aponta que só a parcela que excede o teto representa 2% de toda a renda disponível no país e 4% da desigualdade total.

Em 2016, por exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29 mil com cada aposentadoria do Legislativo, R$ 22 mil no Judiciário, R$ 9,7 mil com militares e R$ 7,6 mil com servidores civis. O benefício médio do aposentado do setor privado ficou em torno de R$ 1,3 mil.

SISTEMA INJUSTO – “O atual sistema previdenciário é um mecanismo que reproduz a desigualdade já existente, o que é injusto”, diz Medeiros. Para ele, embora a proposta de reforma torne o teto obrigatório para servidores civis, ela ainda é falha para melhorar a distribuição de renda.

“No topo da renda tem muita gente ficando fora, como militares e policiais”, assinala, acrescentando que, do lado do trabalhador privado, uma das principais causas de desigualdade de renda é a fórmula 85/95.

No total, 218.656 pessoas obtiveram aposentaria pelo valor mais alto entre julho de 2015 e abril deste ano. A um valor médio de R$ 2.813,44, elas custavam naquele mês R$ 615 milhões. Se estivessem recebendo a média dos que não usaram a fórmula (R$ 1.901,79), o custo mensal dessa fatia seria de R$ 416 milhões, de acordo com os dados da Previdência. A reforma da Previdência acaba com a possibilidade de usar esse recurso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO GLOBO –
Esta pesquisa, feita por técnicos do próprio governo, mostra que a reforma da Previdência precisa de debatida com calma e equilíbrio, sem manter privilégios. Não pode ser feita com a mudança das leis trabalhistas, aprovada e sancionada sem nenhuma discussão, contendo equívocos tão evidentes que imediatamente o próprio governo quer fazer uma Medida Provisória para “reformar a reforma”, algo verdadeiramente vergonhoso e revoltante. Que país é esse, Francelino? (C.N.)

10 thoughts on “Teto para todas as aposentadorias cortaria despesas em R$ 50 bilhões/ano

  1. Para cada ano a mais para se aposentar o governo está tirando emprego de 1 milhão de jovens.
    Simples se os mais velhos não saem dos empregos, não se criam vagas par o mais novos.
    Sem jovens trabalhando, não tem dinheiro para pagar os aposentados e o ciclo se retroalimenta prejudicando todo mundo.

  2. “Esqueceu” de dizer que os servidores publicos que nao tem teto para receber a aposentadoria (anters dxe 2013)tambem nao tem teto para a contribuicao mensal ou seja contribuem mais que os servidores privados

  3. Em 1933 Gustavo Barroso escreveu um livro com o título: Brasil, Colônia de Banqueiros.

    O Periódico Constitucional de 88 determina uma auditoria na divida pública Ha! Ha! Ha!

    Quando se trata de dividir a miséria, tem que se fazer reforma.

    Ninguém fala em organizar o país. A informalidade domina os setores de medias e pequenas empresas. As empresas formais usam e abusam da sonegaçao.

    O setor público tem uma Lei (4320/64) que “estatui normas gerais de direito finananceiro para controle do orçamento e balanços dos Municipios Estados e Uniao”

    Não existem Contadores, especializados em Contabilidade Publica, para darem sustentaçao a 5570 municípios.

  4. Aqui fica uma pergunta de um “ingnorante”.
    Pelo menos nos Estados, os funcionários públicos se aposentam integral.
    Fica a questão.
    Escondem que os mesmos contribui sobre o seu salário total.
    Eis a pergunta.
    É injusto receberem integral na aposentadoria, já que contribuíram?

    • E mais. Apesar de já aposentado há 10 (dez) ANOS, continuo tendo um desconto mensal de 11%, onze por cento da minha para pagar a…. minha aposentadoria. Isso tem de ser divulgado!

      Como diz o mineiro: Tem Base?

      Além disto: Embora já aposentado há 10 (dez) anos, continuo tendo um desconto mensal de 11%.

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  5. Crise? Que crise?

    “Análise publicada nesta segunda-feira pela organização Contas Abertas mostra que o número de cargos, funções de confiança e gratificações praticamente não mudou desde que Temer assumiu o país, há pouco mais de um ano. Aproximadamente 100 mil posições – um pouco acima da capacidade do Maracanã (78 mil) – são ocupadas por não concursados. Os ministérios com mais funcionários comissionados são o da Educação (47.252), da Fazenda (6.688) e a Presidência da República (6.293).”

  6. Impressionante como essa gente não entende!!! Acho que nem se desenhar. Trabalhador desconta para previdência o percentual sobre o teto do INSS, no máximo. Se ele ganhar 800 mil reais por mês, ainda assim ele só contribui com percentual sobre o TETO DO INSS.
    Servidor público desconta o percentual sobre a remuneração TOTAL. Quanto mais ganha, mais é descontado, pois não tem teto de desconto.
    Ainda tem gente que não se informa e quer comparar uma coisa com a outra.
    É cansativo e desagradável ver pessoas desinformadas escrevendo sobre o que não sabem. E sempre colocando a opinião pública contra o servidor.
    Entendam: O servidor contribui mais, a vida inteira, o servidor tem imposto de renda retido na fonte todos os meses. Se ainda assim acham que isso é vantajoso, façam concurso… e passem!

  7. Todo mundo tem um irmão,primo, amigo, esposa, etc que trabalha no no governo (prefeitura, estado, federal, estatal, legislativo, judiciário), e percebe-se a diferença escancarada entre os sistemas.

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