TJ-SP adia julgamento de recurso do coronel torturador Brilhante Ustra

Bernardo Mello Franco (Folha de S. Paulo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou o julgamento de recurso do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, contra uma decisão de primeira instância que o responsabilizou por torturas a presos políticos na ditadura militar.

O relator do caso, desembargador Rui Cascaldi, retirou o caso de pauta após ouvir o advogado da família Teles, que acusa o militar de maus-tratos. A corte não marcou data para voltar a julgar o recurso.

Cinco integrantes da família foram presos no DOI-Codi paulista em 1973. Ustra era o chefe da unidade, que é considerada o principal centro de torturas da ditadura.

No processo, os Teles não pediram qualquer tipo de indenização ou punição para o coronel. Querem apenas que ele seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura.

O advogado da família, Fabio Konder Comparato, disse aos desembargadores que Brilhante Ustra é “o mais notório torturador do regime militar” e que o desfecho do caso terá repercussão internacional.

“Ele, tendo dirigido a mais sinistra masmorra do regime militar, diz que nunca teve conhecimento de torturas, sendo que é público e notório que mais de 40 presos morreram na prisão que comandava”, disse.

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OUTRO LADO

Ustra e seu advogado, Paulo Esteves, não compareceram ao tribunal. No recurso, eles argumentam que o militar foi beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979, e negam sua participação em atos de tortura.

Em outras ocasiões, Ustra disse nunca ter ordenado ou participado de violações de direitos humanos.

Um dos autores da ação original, o gráfico aposentado César Teles, 67, disse que ele presenciou sessões de tortura e deu instruções a militares que o agrediram na prisão.

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HISTÓRICO

Ustra foi condenado em primeira instância em outubro de 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo. Foi a primeira sentença declaratória da Justiça brasileira contra um militar em uma ação por sequestro e tortura na ditadura.

No último dia 24, o Ministério Público Federal pediu a abertura de ação penal contra ele pelo sequestro do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-Codi paulista.

A Justiça Federal ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. Palhano nunca mais foi visto, e integra a lista de desaparecidos políticos do período.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como já explicamos aqui, este é o mais importante processo em curso na Justiça brasileira. Quem está no banco dos réus não é o coronel Ustra (que jamais chegou a general por causa do currículo, digamos assim). Quem está novamente em julgamento é a própria Lei da Anistia. Ou seja, o processo só vai acabar no Supremo.

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