Toffoli intima BC, obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas e gera apreensão no governo Bolsonaro

PGR estuda medidas para questionar determinação de Toffoli

Reynaldo Turollo Jr.
Thais Arbex
Folha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

O pedido de Toffoli, obtido pela Folha, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle — como o Coaf e a Receita Federal — sem autorização judicial prévia.

LIMINAR – Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

Em resposta à nova ordem de Toffoli, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou em ofício que entre os citados nos relatórios a que Toffoli ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

RISCOS – A UIF apontou que a medida traz uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo país, e fez um alerta por cautela na proteção dos dados. A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.

Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais. Ao todo, Toffoli (ou um servidor do Supremo cadastrado por ele) passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios, mencionando quase 600 mil pessoas, que foram produzidos pelo órgão de inteligência financeira de outubro de 2016 a outubro de 2019.

APREENSÃO – A iniciativa do ministro gerou apreensão no governo — segundo a Folha apurou, há integrantes da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

Os relatórios da UIF partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime —e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

A Procuradoria-Geral da República estuda adotar medidas para questionar a determinação do presidente do STF. O procurador-geral, Augusto Aras, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.

RACHADINHA –  Flávio era investigado sob suspeita de desviar parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”.

O inquérito sobre o senador se originou de um relatório do antigo Coaf que apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz. A defesa de Flávio sustentou ao STF que houve uma verdadeira quebra de sigilo sem controle judicial. O caso foi um dos paralisados por Toffoli.

JULGAMENTO – A paralisação de investigações desse tipo está válida até o Plenário do Supremo julgar o processo, no próximo dia 20, que deve definir em quais condições órgãos de controle podem repassar dados ao Ministério Público para fins de investigação penal.

No último dia 25, Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse à Corte, em cinco dias, cópias de todos os RIFs especificando quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

DADOS SIGILOSOS – A resposta do BC veio em 5 de novembro, quando o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, enviou ofício junto com uma nota técnica que esclareceu a Toffoli como acessar os dados sigilosos requeridos. A nota técnica foi assinada no dia anterior pelo presidente da UIF, Ricardo Liáo.

“Cumpre ressaltar, por dever de ofício, que nessa pasta [à qual foi dado acesso] estão sendo disponibilizados 19.441 RIF […] com informações cadastrais, pessoais e financeiras, parte delas sujeita a regime legal de sigilo ou restrição de acesso, de quase 600 mil mencionados, dentre estas, um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”, afirmou.

SEGREDO DE JUSTIÇA – “Há, ainda, informações relacionadas a casos que certamente tramitam sob segredo de justiça nas mais variadas instâncias […], além de relatórios enviados a autoridades competentes responsáveis por investigações que ainda podem estar em curso”, continuou Liáo.

“Faz-se o presente alerta para que a autoridade judicial destinatária [Toffoli] possa avaliar e adotar as medidas de tratamento da informação e de restrição de acesso que considerar cabíveis, de acordo com a legislação própria.”

OCDE – Nesta quarta-feira, dia 13, um grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), após visita ao Brasil, manifestou preocupação com a decisão de Toffoli e a aprovação da lei do abuso de autoridade. Segundo o grupo, as medidas podem significar retrocessos no combate à corrupção.

Procurado pela reportagem, o presidente do Supremo disse que o processo que discute o assunto corre sob sigilo e que, por isso, não pode se manifestar. Ao pedir para o STF suspender a investigação que corria contra Flávio no Rio, a defesa do senador pegou carona em um recurso extraordinário que já tramitava no tribunal e que discutia o compartilhamento de dados da Receita —não do Coaf— com o Ministério Público.

Quando atendeu o pedido, em julho, Toffoli estendeu a discussão sobre o compartilhamento de dados a todos os órgãos de controle. “Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o presidente do STF à Folha na época.

###

ENTENDA O PEDIDO DE TOFFOLI

O que Toffoli pediu ao Banco Central?
Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. No pedido, ele afirma que deve ser especificado quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas?
Cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas expostas politicamente e com prerrogativa de função. Os relatórios contêm dados sigilosos.

Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?
Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O que são os relatórios a que Toffoli teve acesso?
Os relatórios partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

23 thoughts on “Toffoli intima BC, obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas e gera apreensão no governo Bolsonaro

  1. Toffoli, o Fascista.
    Agora ele pode violar as contas de todos indiscriminadamente.
    Não comenta nem justifica o ato porque é de “sigilo”.
    Menos para o estagiário que tem a senha para ler e selecionar no relatório de 600 mil.
    Ah… Menos o seu e da mulher, na mesada de 100 mil reais.
    O Brasil é feito de conservadores cordeiros.

  2. Os RIFs envolvem dados de cerca de 600 mil pessoas, entre essas, movimentações atípicas das esposas de Tóffoli (por exemplo, a mesada que a esposa de Tóffoli dava a este “membro” do STF , no valor de R$ 100.000,00) , movimentações atípicas da esposa de Gilmar Mendes e muitas movimentações atípicas (entre elas as rachadinhas) que Jair Bolsonaro, em décadas como deputado recebeu e enriqueceu, o caso Queiroz, as rachadinhas feitas pelos filhos de Bolsonaro, o enriquecimento inexplicável do clã Bolsonaro.

    Tudo isso Tóffoli vai dar um jeito de abafar e arquivar.

    Agora, pergunto, como é que Tóffoli e mesmo se todos os 11 ministros do STF, mesmo tendo cada um dezenas de assessores, irão dar conta de examinar os RIFs de 600 mil pessoas ? Isto é humanamente impossível.

    Receio que Tóffoli, com esta determinação ao Banco Central de que o BC lhe envie cópias de TODOS os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, esteja preparando mais um golpe para livrar de processos vários criminosos, inclusive sua esposa, a esposa de Gilmar, o próprio Gilmar e o clã Bolsonaro.

    De más intenções, a presidência do STF está cheia !

    • “como é que Tóffoli e mesmo se todos os 11 ministros do STF irão dar conta de examinar os RIFs de 600 mil pessoas?”

      Simples: coloca o arquivo em ordem descendente de valor e passa a examinar os cabeças da lista, até onde der.

      Também pode combinar a ordem dos valores com o código de atividade da R.F. pra saber o que faz o dono da conta.

      Na verdade, isso se chama ‘A M E A Ç A’ !!!

  3. A vergonha é o Executivo e o Legislativo silenciarem diante de Crime de tal Magnitude Jurídica e Institucional. O silêncio dos Poderes diante desse Crime contra o Brasil, sua Constituição e seu Povo nos dar a certeza absoluta que vivemos sob o Império do Crime Organizado, e, em Regime Criminoso Jurídico. Onde estão Bolsonaro, Rodrigo Maia e Alcolumbre diante desse mar de lama que nos impõe derrotas Internacionais pela total desconfiança das Nações sobre nossa Segurança Jurídica, Constitucional e Institucional ??? Com a Palavra as Forças Armadas, chegou a hora de Aplicar Plenamente o Artigo 142 da Constituição Federal em Defesa do Brasil, seu Povo e nossas Instituições !!! Chega de Banditismo a céu aberto !!!

  4. KKK só a soltura do 51 não foi suficiente para apaziguar os onze da suprema corte, o presidente quer ter mais ases na manga na hora para negociar a recusa da CPI da Lava Toga . E a rejeição da PEC da prisão em segunda instância, isto tudo por obra e graça deste boçal que preferiu blindar o filho, e ferrar com o próprio governo.

  5. Assim que ele destruir a parte que lhe toca pessoalmente, devolve tudo…

    Assim mesmo com o Bozocraudio, quando transformar seu gueto em uma Cancún e os filhos em verdadeiros sapo-princepes, saira pela esquerda, ricocheteando…

    Cadê bo Mourão pra devolver a aliança e meter algema nesse carcamano ??

  6. Esse pirralho, disfarçado de juiz, tá na hora de tomar umas palmadas no respectivo traseiro.

    Claro fica, que essa coisa, faz tudo isto, a mando de alguém ou grupo, já que ele não nem inteligência, nem cacife pra tudo isto.

    A coisa está esquentando, e acho que este cara acha que é intocável.

    Aguardemos…..

  7. Ouvi dizer que certos bandidos abusam de algumas moças moradoras das favelas que eles dominam. Eles entram nas casas, escolhem com quem querem deitar e se lambuzam (como se estivesse em Pasárgada). Esse abuso acontece mesmo contra a vontade dos pais que se sentem impotentes diante da força dos bandidos.
    Isso acontece nas favelas em que não há presença policial. Agora, um presidente da República, com todo o poder que tem, permitir que o BC ser initimado por um juiz odiado pelos brasileiros por sua conduta tendenciosa em relação aos corruptos é de envergonhar até defunto. Como pode um presidente ser tão fraco e tão idiota.

  8. Repetindo o expresso pelo comentarista Ednei de Freitas que o Jurista (Modesto Carvalhosa) afirma que objetivo de Toffoli é “chantagear políticos, instituições e pessoas físicas e jurídicas”, o assunto é verdadeiramente aterrador, pois circula na mídia digital um vídeo no qual Toffoli se orgulha e vai ao orgasmo psíquico por ter assistido um crime e com o crime ter concordado referente ao furto de um processo para que uma decisão judicial não fosse cumprida.

    Em razão desse episódio e de sua conduta contumaz no STF, a maior parte da população que lê e sabe o que lê – pensa, pois – já tem a certeza que esse arquivo vai parar dentro do PT e demais partidos políticos comparsas.

    • Se Toffolli fizer isso de passar dossie para o PT, logo saberemos. Eu acharia isso ótimo, pois ele só vai poder chantagear quem pode ser chantageado. A imensa maioria das pessoas de bem não tem como ser chantaageadas, logo haverá uma clara declaração de guerra contra a nação. Assim como em 2018, esses canalhas petralhas não tem como vencer a nação. Aliás não acham estranho o Lulla e os petralhas não terem interesse num impeachmento do Bolsonaro? Nada de estranho, a coisa é muito óbvia, Bolsonaro e familia podem ter telhados de vidro, mas o General Mourão tudo indica que tem vidros blindados no seu teto. Na atual situação Lulla precisa desesperadamente de Bolsonaro e a reciproca é totalmente verdadeira. HAVEREMOS DE NOS LIVRAR DESSES 2 ALGUM DIA, TENHO MUITA FÉ NISSO!

  9. O STF, na atual composição, tem se arrogado um poder tão excessivo, que um dia demandará revisão, a fim de que se restabeleça o equilíbrio. O exagero está se tornando evidente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *