Toffoli pede parecer à Procuradoria sobre bloqueio da investigação de Flávio Bolsonaro

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Sem argumentos para se defender, Flávio quer ser blindado

Eduardo Bresciani
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu neste sábado que a Procuradoria-Geral da República(PGR) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender investigações em andamento no Ministério Público do Rio de Janeiro(MP-RJ) sobre a suspeita da prática de “rachadinha” em seu gabinete quando atuou como deputado estadual no Rio. Com o pedido, Toffoli absteve-se de decidir sobre o mérito do pedido. Como a partir deste domingo o vice-presidente do STF, Luiz Fux, passa a responder pelo plantão da Corte, é ele quem passa a ter prerrogativa de decidir sobre o caso que envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de Flávio Bolsonaro foi protocolado no último dia de trabalhos no STF antes do recesso. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que inicialmente pediu informações ao MP-RJ e ao Superior Tribunal de Justiça(STJ).

FUX PODE DECIDIR – No despacho deste sábado, Toffoli entendeu que, diante das respostas recebidas, seria necessário ouvir a PGR, que é comandada por Augusto Aras. Como assumirá o plantão a partir deste domingo, Fux poderá decidir sobre o caso mesmo antes da manifestação da Procuradoria, aguardar o posicionamento para decidir ou mesmo deixar o caso em aberto até a volta dos trabalhos no Judiciário em fevereiro.

O MP investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Os promotores afirmam que ele nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo; que o ex-policial militar Fabrício Queiroz fazia toda a operação de recolhimento da remuneração dos funcionários; e que a loja de chocolates de Flávio num shopping e negócios imobiliários do senador serviam para lavar o dinheiro. Em dezembro passado, uma operação solicitada pelo MP e autorizada pela 27ª Vara Criminal do Rio, cujo titular é o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Queiroz e ex-assessores. A loja de chocolates do senador foi um dos alvos.

NOVO RECURSO – Foi após essa operação que o filho do presidente recorreu novamente ao STF. A defesa não deu detalhes do pedido, mas em posicionamentos anteriores há uma reclamação de que o sigilo bancário do senador teria sido quebrado de forma indevida por meio do repasse de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso veio à tona com um relatório do órgão identificando movimentação milionária de Queiroz. No decorrer das investigações foram quebrados pela justiça os sigilos de Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras pessoas e empresas que estão no alvo da investigação.

Flávio Bolsonaro já conseguiu por duas vezes paralisar as investigações por meio de recursos ao STF. Na primeira, ainda antes de tomar posse no Senado, ele alegou que devido ao cargo para o qual tinha sido eleito deveria ter foro privilegiado. O ministro Luiz Fux acatou o pedido em janeiro de 2019, mas a decisão foi revertida pelo ministro Marco Aurélio Mello no mês seguinte. Em julho, outro pedido da defesa foi acatado, desta vez por Toffoli. Ele paralisou as investigações até que a Corte se posicionasse sobre a legalidade no compartilhamento de informações de órgãos de controle como o Coaf. Em dezembro, o processo foi concluído pelo STF considerando não haver necessidade de autorização judicial prévia para o repasse de dados do Coaf para o MP e a polícia. Com isso, as investigações que envolvem Flávio Bolsonaro voltaram a tramitar.

6 thoughts on “Toffoli pede parecer à Procuradoria sobre bloqueio da investigação de Flávio Bolsonaro

  1. Boa tarde , leitores (as):

    Senhores Jorge Beja , Carlos Newton e Marcelo Copelli , desculpem – me por trazer o assunto abaixo para a TI , é gostaria que discorressem sobre o mesmo , já que existem várias ” INSTÂNCIAS HIERARQUICA JUDICIÁRIA ” , para dirimir dúvidas quanto á decisões dos juízes da 1ª INSTÂNCIA , no que concerne a ” PARCIALIDADE OU IMPARCIALIDADE de suas decisões , portanto na santa ignorância nada justifica a criação do tal ” JUIZ DE GARANTIA ” .
    A garantia que vi até agora é a da impunidade , para os criminosos ” POLÍTICOS / JURÍDICOS INSTITUCIONAIS ” e seus comparsas na sociedade civil .

    O prazo do juiz das garantias nas mãos de Fux
    Vice-presidente, Luiz Fux assumiu no domingo o comando do recesso do STF e hoje recebeu das mãos de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Conamp, mais uma ação questionando a constitucionalidade do juiz das garantias.
    A entidade, no entanto, pede uma nova liminar para suspender a implementação do instituto, o que pode ir além do 180 dias fixados por Dias Toffoli.
    Diferente de Toffoli, que até declarou a constitucionalidade da norma, Fux é contra a lei do juiz das garantias. Sabendo da resistência do colega, o presidente do STF chegou a telefonar para seu vice antes de conceder o prazo de seis meses para a estruturação do instituto na semana passada.

    Agora, Fux é o relator das ações que tratam do tema na Corte, portanto, pode alegar que tomou ciência de aspectos mais específicos que ficam disponíveis e a cargo do relator analisar. Agora, se Fux quiser avançar em relação a Toffoli, já pode utilizar a ação da Conamp. Segundo interlocutores do ministro, há chances de isso ocorrer.

    A entidade aponta que a lei do juiz das garantias contraria o sistema acusatório, os princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, a titularidade da ação penal, o princípio do juiz natural imparcial, o princípio da inércia da jurisdição e autonomia dos Ministério Públicos e dos Tribunais de Justiça. Para a Conamp, são necessários no mínimo 180 dias para a estruturação diante da rotina das Procuradorias-Gerais. Fux pode entender que o melhor caminho é deixar sem prazo, portanto, até que o plenário do STF julgue as ações.

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