Toffoli refuta tese de Dallari e diz que TSE pode cassar Dilma

Toffoli está cada vez mais afastado do PT e do governo

Cláudia Trevisan
Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari, segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manhã desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

O ministro ficará na capital americana até terça-feira, dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.

AÇÃO CONTRA DILMA

Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira autorizar a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o início do processo.

A magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira -no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.

PELO REGIMENTO

Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. “Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir”, declarou o ministro ao Estado. Ele não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.

O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.

TESE DE DALLARI

Professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição “dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação”, opinou Dallari.

O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMuito importante esta entrevista, que nos foi enviada pelo comentarista Virgilio Tamberlini. Primeiro, saiu a aula do jurista Jorge Béja, aqui na Tribuna, demolindo o parecer do prof. Dallari. Depois, a entrevista do ministro Dias Toffoli ao Estadão, confirmando que Dallari realmente exagerou em sua manifestação contra a possível cassação de Dilma, para dizermos o mínimo. (C.N.)

10 thoughts on “Toffoli refuta tese de Dallari e diz que TSE pode cassar Dilma

  1. Saiu na revista ” Isto é “, Dilma Rousseff continua pedalando, mesmo após o TCU ter reprovado as contas do seu governo, ou seja, continua usando e abusando, fazendo as suas trapalhadas, não se emenda.

  2. Hoje em dia qualquer pessoa abre a qualquer momento a CF 88 atualizada e comentada. E vê que são no mínimo duas as modalidades pelas quais um presidente pode deixar o cargo se sacudindo para ficar:
    i) irregularidade na eleição que o elegeu;
    ii) impedimento.

  3. Os magistrados e aqueles que têm responsabilidade com os destinos do país têm família. E a família está sujeita a todo tipo de constrangimento na comunicade onde vive. Os parentes são cobrados na rua, no shopping, nas escolas. Isto reflete emocionalmente naqueles que decidem. É o que está acontecendo agora. Principalmente por estar a vaca literalmeante dentro do brejo . Por que vão assumir os malfeitos ? Então está na hora de pular fora do barco.

  4. Nelson Motta: O aloprado e a trapalhona

    Dilma desrespeitou a LRF, encobriu ilegalidades e escondeu dívidas em benefício de sua reeleição e em prejuízo de seus concorrentes

    Só mesmo um petista histórico como o professor Dalmo Dallari, que já pagou muitos micos jurídicos em defesa do partido, pode dizer que o julgamento das contas de Dilma no TCU foi político e não jurídico, quando todo mundo viu que foi técnico: as provas apresentadas, julgadas e aprovadas por unanimidade, são contábeis, são graves violações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que justificam a rejeição das contas.

    Mas o professor Dallari assegura que “Dilma não levou qualquer vantagem pessoal com as contas do governo”. Ela só fez essas trapalhadas e desatinos fiscais para enganar o eleitorado com um país enganoso e falsamente próspero, gastou muito mais do que podia sem autorização do Congresso em um ano eleitoral, e até durante a campanha, mas a candidata Dilma não teve qualquer vantagem… rsrs.

    Talvez, para ele, vantagem pessoal seja “meteu algum no bolso”, como os guerreiros da causa que roubaram para o partido e para eles mesmos. Mas disso ninguém a acusa. Ela só é responsável por enganar a população, desrespeitar a LRF, encobrir ilegalidades e esconder malfeitos contábeis em benefício de sua reeleição e em prejuízo de seus concorrentes.

    O professor aloprado afirma que “a presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício do mandato”. Mas se executar o Orçamento não é responsabilidade da presidente, de quem seria?

    Para ele, “as pedaladas são atos formais de administração da equipe econômica sem interferência da presidente”, como se Dilma não fosse a mãe da “nova matriz econômica”, se Arno Augustin, Guido Mantega e Nelson Barbosa não fossem fiéis executores de suas ordens. Ao contrário de Lula, Dilma é metida a economista, sempre teve absoluto controle da área, e por isso estamos como estamos.

    Tantas falcatruas provadas, comprovadas e aprovadas não podem ser rejeitadas pelo Congresso tecnicamente, só politicamente, no pior sentido, ou ter a sua votação protelada por Renan como mais uma arma de chantagem contra Dilma Trapalhona.

    Mas Dilma viu luz no fim do túnel: é o farol do trem-bala do impeachment vindo em sua direção a 400 quilômetros por hora.

  5. Semana passada a Tribuna da Internet publicou matéria com o ministro Dias Tóffoli (9/10) e com o jurista Yves Gandra (10/10) a respeito da possibilidade de Dilma perder o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos confirmaram que o TSE tem competência para “cassar” o mandato da presidente. Porém, ministro e jurista não indicaram o embasamento legal. Hoje, 2ª feira (12/10), o Globo publica matéria a respeito da defesa de Dilma junto ao TSE, resumida em cinco perguntas e cinco respostas que dois outros notáveis juristas entregaram aos advogados da presidente. São perguntas curtas e respostas também objetivas. Uma delas muito mal construída e redigida: ( “Tal reprovação caracteriza hipótese caracterizadora de crime de responsabilidade?”)!!. Ainda assim, desse jeito torto de formular quesito, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato responderam negativamente. Também sem indicar, contudo, o embasamento legal que justificasse a resposta.

    Vamos explicar. O TSE não pode “cassar” mandato eletivo de presidente e vice-presidente da República. A competência que o TSE tem é para desconstituir a diplomação deles. Diplomação é a condição intransponível para que ambos, presidente e vice, tomem posse. A posse é a consequência da diplomação. Sem diplomação não há posse. E se a diplomação cai, é revogada ( (anulada ou desconstituída), ipso facto a posse também perde seus efeitos e eficácia. E assim transcorrendo, ambos, presidente e vice-presidente são obrigados a deixar o cargo.

    A diplomação é ato tão solene e indispensável que o artigo 216 do Código Eleitoral dispõe: “Enquanto o TSE não decidir recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato na sua plenitude”. Em sentido inverso: após decisão revocatória da diplomação, o diplomado passa a não poder mais exercer o mandato. Isso vale para as eleições gerais e para todas as demais. Portanto, é a diplomação de Dilma e Temer é que estão sendo analisadas através de duas medidas, uma de Investigação Judicial Eleitoral, outra de Impugnação de Mandato Eletivo. Se tais medidas forem providas pelo plenário do TSE, a presidente e o vice-presidente deixarão os cargos para os quais a diplomação os credenciou a tomarem posse. É isso que faltou dizer.

    Segundo noticiado, as medidas no TSE contra Dilma e Temer dizem respeito ao arrecadamento de dinheiro para a campanha de 2013, que não teriam sido todas lícitas, mas sujas. A ser verdade —- e essa verdade somente pode ser apurada e decidida pelo TSE, Dilma e Temer deixarão a presidência e a vice-presidência da República, respectivamente, em virtude da revogação — digamos, cassação— de suas diplomações. E arrecadação ilícita para a campanha presidencial leva à perda do mandato de quem, com dinheiro desonesto, se elegeu. Assim, as representações bom base no descumprimento da Lei nº 9.504/97 (lei geral das eleições) devem ser apreciadas e julgadas pelo TSE, quando se referirem a eleições presidenciais, pois leva à perda do registro do candidato e projeta-se na sua diplomação.

  6. Prezado Dr. Béja, louvo mais essa sua esclarecedora e complementar contribuição para a clara compreensão por todos nós leigos na matéria, mas perfeitamente lúcidos quanto ao “raciocínio e desenvolvimento lógico”! Confirma-se a cada sua nova contribuição, que os meandros existentes nas legislações, só podem ser de fato interpretados por estudiosos conhecedores da matéria!
    Nós, demais cidadãos e contribuintes, só conseguimos atinar quanto a à moralidade e ética dos acontecimentos! É praticamente impossível conseguir descortinar todos os cenários existentes nessas verdadeiras “águas turvas” em que se transformaram a vastidão da legislação nacional!
    Plagiando post recente de Francisco Bendl, reafirmo sem qualquer pudor suas palavras quanto à inestimável contribuição prestada à essa Tribuna pelos pareceres que desprendida e magnanimamente nos presenteia! Sua contribuição realiza um trabalho ímpar aos que aqui visitam, fornecendo subsídios para o exercício de nossa cidadania que ainda não encontrei em outras paragens!

  7. De acordo com a visão do que identifico como “voluntariedade maniqueísta da Oligarquia Financeira Mundial”, preocupa-me que as recentes declarações de Tóffoli possam na realidade estar deixando transparecer um cenário ainda pouco visível e compreensível para a sociedade.

    Não me parece improvável que, como outro comentário lido em outro post daqui, Toffoli só tivesse compromisso com Dirceu, e que, uma vez que esse atualmente encontra-se “carta fora do baralho”, tanto possa estar livre para seguir “sua consciência” e a interpretação que quiser fazer das leis, como mesmo possa estar sendo a “carta na manga” de Dirceu para que a vingança contra Lula se realize através da implosão LEGAL de Dilma e da hegemonia do petista, visto que Lula deu-lhe as costas e tornaram-se desafetos quando mais precisou. Pode-se esperar de tudo dessa camarilha!

    Afinal, Dirceu só não foi candidato ao posto de presidente, e foi substituído pela Dilma por Lula devido sua cassação, porque Lula sempre afirmou que “não sabia de nada” do Mensalão, e abandonou-o na LavaJato! Como disse sabiamente Marilena Perdomo: “Entre comunistas não há lealdade, só cumplicidade, conluios, rivalidades e repartição de lucros, e mais nada.” Dessa forma, o que estamos assistindo, pode perfeitamente se configurar uma revanche dissimulada!

    Por outro lado, um aspecto temerário são as informações contidas neste post de Toffoli estar em WASHINGTON, participando de “seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições”! O que terá ido fazer lá? Foi a convite? Ou foi sob convocação? Foi receber “instruções” (contra-argumentações) da “matriz” para continuar a empurrar goela abaixo o sistema de Urnas Eletrônicas nas eleições no Brasil? Com que objetivo foi participar? Prestar consultoria de como a fraude pode e deve ser institucionalizada nos países dominados pela Oligarquia? Instrução sobre como impor a implantação do “documento único” com microchip “grão-de-arroz” da MONDEX . . . viramos corpo de prova, . . .

  8. Absolutamente não surpreenderia nada que uma versão do “Patriot Act” ou de sua homóloga Lei de Segurança Francesa, recentemente instituída em jun/15, que restringem as liberdades democráticas com vistas à garantia da “segurança pública” justificado pelo ataque ao pasquim Charlie Hebdo, já esteja sendo “criada” (importada e traduzida) pelo nosso eficiente Congresso, para ser implantada logo a seguir a algum atentado terrorista que venha assassinar irmãos brasileiros por aqui, que naturalmente tenha sido promovido pela “expertise” das levas de “refugiados” islâmicos recém acolhidos e que com vêemente humanitarismo são defendidos por nossa terrorista em chefe! Conhecendo-se a evolução histórica dos acontecimentos recentes pelo mundo, essa expectativa deixa instantaneamente de ser impossível, e pode estar sendo instruída nesse exato momento de visita a Washington, com a utilização desses refugiados islâmicos, caso a resistência à subjugação de nossa sociedade ao comunismo compactuado aos interesses estrangeiros assim vier a exigir!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *