Toffoli reintegra o presidente da EBC que Dilma nomeou dias antes de sair

Ministro Toffoli dormiu no ponto, mais uma vez…

Rubens Valente
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deferiu nesta quarta-feira (1) liminar para que o jornalista Ricardo Melo reassuma suas funções de diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal criada em 2007 para gestão das empresas de TV e rádio do governo federal.

Melo havia sido nomeado por Dilma Rousseff poucos dias antes do afastamento da presidente, decidido em 12 de maio pelo plenário do Senado para que ela responda a um processo de impeachment.

Segundo Melo e um comunicado emitido pela gestão anterior da EBC, o jornalista teria direito a um mandato de quatro anos, o que está previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Porém, ao assumir as funções de presidente interino da República, Michel Temer exonerou Melo e nomeou para o cargo o jornalista Laerte Rimoli, que havia trabalhado, em 2014, na comunicação da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A AGU (Advocacia Geral da União) havia apoiado a decisão de Temer.

LEI DESCONSIDERADA

Melo recorreu ao STF sob o argumento de que a legislação fora violada. “A letra clara e soberana da lei de criação da EBC – do serviço de radiodifusão pública brasileira – está sendo solenemente desconsiderada pelo exmo. sr. presidente interino da República”, escreveu Melo no mandado de segurança impetrado no STF.

 

Segundo Melo, “o regramento da EBC estabeleceu duas premissas básicas para que a sua atuação institucional se desvencilhasse das amarras estatais até então verificadas: a existência de fontes de financiamento independente do Tesouro Nacional e a estabilidade de seus dirigentes, mediante a previsão de mandatos fixos (‘in casu’, 4 anos) e não coincidentes com os do governo de plantão”.

Ao acolher o pedido, Toffoli determinou que o ato de Temer para a nomeação de Rimoli seja impugnado “até a decisão final do mandado de segurança, garantindo-se ao impetrante [Melo] o exercício do mandato no cargo de diretor-presidente”.

AUTONOMIA À GESTÃO

Em sua decisão, Toffoli apontou que os mecanismos previstos pela lei que criou a estatal “nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da diretoria executiva da EBC, inclusive ao seu diretor-presidente”.

Procurada pela Folha, a direção da EBC informou, por meio do setor de comunicação, que a empresa ainda não havia sido notificada e, por isso, não iria se manifestar sobre a decisão do ministro do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Toffoli tomou uma decisão com base na lei, mas sem base na realidade. Se cabe ao presidente da República nomear o dirigente da EBC, é claro que a ele cabe também demitir. Como diz o velho princípio jurídico, “quem pode o mais pode o menos”. Mas Toffoli é muito novo e não conhece essas doutrinas(C.N.)

27 thoughts on “Toffoli reintegra o presidente da EBC que Dilma nomeou dias antes de sair

  1. Havia postado o comentário abaixo na matéria anterior antes do CN falar no assunto:
    Enquanto isso o tófolli aceita uma liminar ordenando a readmissão do presidente da EBC nomeado por dilma na véspera da votação do impeachment. Apesar da AGU informar a Toffoli que – como a EBC é uma empresa pública, sujeita ao regramento jurídico aplicado a essas instituições, incluindo à tutela da administração federal, seus dirigentes “podem ser exonerados a qualquer tempo pelo Presidente da República, não havendo a higidez do termo ‘mandato’ a que se referem os dispositivos citados”.
    Com os salários mais altos do país o judiciário é quem governa os súditos a seu bel prazer. Como as leis permitem “licenças poéticas” dos nobres juriconsultos, as interpretações variam de acordo com tempo e o humor das sumidades.Parece a Igreja Católica na Inquisição. Manda e desmanda, joga na fogueira, prende, exila, nomeia e derruba o rei se quiser.
    Esqueçam, essa jabuticaba sem escolas vai virar Sarajevo mais dia menos dia.

    • Quando a Tribuna da Internet noticiou ontem a liminar do ministro Dias Tóffoli, do STF, que reconduziu o jornalista Ricardo Mello à presidência da Empresa Brasil de Comunicação e o consequente afastamento de Laerte Rimoli, nomeado pelo presidente Michel Temer, nosso editor, jornalista Carlos Newton, na “Nota da Redação Blog” posta ao pé da notícia, fez um registro contrário à decisão do ministro: “Tóffoli é muito novo e não conhece a doutrina do quem pode mais, pode menos”. Nada mais acertado. Esse “quem pode o mais, pode o menos” tem lastro jurídico.

      A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sucessora da Radiobrás, foi criada pela Lei nº 11.652 de 2008. É uma sociedade anônima, de capital fechado, em que a União é titular de 51% de suas ações. É uma empresa estatal federal, portanto. O artigo 19 desta lei, assim como o Estatuto da EBC, fruto do Decreto nº 6689/2008 (artigo 16) são uniformes quanto à durabilidade do mandato do Diretor-Executivo da EBC (4 anos) e quanto à autoridade que detém o poder de nomeá-lo, que é atribuição exclusiva do presidente da República. E o afastamento do diretor-presidente da EBC só em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado, procedimento disciplinar, sem prejuízo de outras hipóteses legais.

      Ricardo Mello foi nomeado pela presidente Dilma dois ou três dias antes dela ser afastada da presidência. Não se pode dizer que se tratou de um ato administrativo nulo ou anulável, imperfeito ou quase perfeito. O ato de Dilma, ainda presidente, foi legítimo e legal. A questão é saber se um outro presidente da República — no caso, Michel Temer — está obrigado a manter a nomeação feita pela presidente afastada e assumir e manter a administração do país no convívio com um diretor-presidente de uma empresa estatal federal com quem o presidente não deseja governar e não quer manter como integrante da sua equipe de governo, mesmo sabendo que o mandato daquele é de 4 anos.

      Embora o prazo para o exercício da presidência da EBC seja determinado, segundo a lei e o estatuto da empresa, é preciso saber a natureza desta nomeação e deste cargo. Ambas são políticas e discricionárias, preponderando a conveniência, a oportunidade, o mérito e, acima de tudo isso, a confiança que o presidente da República há de ter naquele que conduzirá uma empresa do Estado Brasileiro, como é a EBC.

      O ato de Michel Temer, ao exonerar Ricardo Mello e nomear Laerte Rimoli para dirigir e presidir da EBC é ato absolutamente regular, legal e soberano. Michel Temer é o presidente da República, no mais pleno gozo e na plenitude das prerrogativas do cargo. É errado a Temer se referir como “presidente interino”, figura que não existe no Direito Administrativo. Nem “presidente substituto” estaria correto. Dilma, sim, é que pode e deve ser chamada de “presidente afastada”. E no uso de suas atribuições constitucionais, Temer exonerou quem poderia exonerar e nomeou quem entendeu merecer ser nomeado.

      Numa paralelo com o Direito Privado, quem outorga mandato, com prazo certo ou indeterminado, pode revogá-lo, cassá-lo, extingui-lo, sem necessitar dizer o motivo. Quem manda é o mandante. Quem obedece às ordens do mandante é o mandatário. No caso da EBC, mandante é o Estado Brasileiro, representado por sua autoridade maior, o presidente da República. Mandatário, aqui no caso, é o diretor-presidente da EBC, como são os dirigentes de quaisquer outras estatais e das pastas ministeriais.

      É uma questão de governo, de governabilidade, de governança. Na ADPF nº 388, o ministro Barroso ao votar sobre tema análogo, disse: “Função de Estado exige distanciamento crítico e impacialidade. Função de governo exige lealdade”. Com a exoneração de Ricardo Mello e a nomeação de Laerte Rimoli para diretor-presidente da EBC, o presidente da República demonstrou sua confiança em Rimoli. E ninguém pode contestar ou impugnar esta subjetividade de Temer. Ressalte-se que o artigo 76 da Constituição Federal é bastante claro ao dispor que “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado”. É oportuno citar também o artigo 84, Iie IV da CF que são taxativos: “Compete privativamente ao Presidente da República II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”.

      Importante frisar, por derradeiro, que o cargo de diretor-presidente da EBC não é um daqueles que, para ser ocupado, depende de aprovação do Senado Federal, como se lê do artigo 52, III da Constituição da República. Como se vê, não errou o presidente da República Michel Temer, não errou nosso editor ao chancelar a decisão do ministro Dias Tóffoli com aquela expressão que Carlos Newton, por considerar Tóffoli ainda muito novo “não conhece essa doutrina” e tudo leva a crer que a liminar que reconduziu Rimoli ao cargo de diretor-presidente da EBC não terá vida longa e será desacolhida pelo plenário do ST´F. Quem pode o mais pode o menos.

  2. Já tinha dito e volto as repetir. O STF de tanto se imiscuir nas decisões dos outros poderes, vai acabar realizando sessões que irão varar noite afora, simplesmente para determinar qual o tipo de papel higiênico que poderá ser usado.

  3. O Temer está procurando chifre em cabeça de cavalo.
    Por terem dado a Dilma 15 dias a menos que deram para o Collor , o Randolf já entrou com recurso no Supremo… Estão alimentando o circo .

  4. Há situação análoga em relação aos membros da Comissão de Ética do Poder Executivo Federal (CEP). A decisão de Toffoli não está assim tão desconectada da realidade não! Toffoli, que andou derrapando no início, está se transformando num grande Ministro do STF. Ainda será lembrado como um grande legado do PT para a Nação Brasileira. Toffoli claramente está subindo aos olhos da população brasileira. É humilde, inteligente,persistente e respeita os colegas. Quando chegar a vez dele ser Presidente do STF, ainda estará jovem, e bastante preparado.

  5. Retrato do Brasiuuuuuu !
    Estava no bar conversando com 2 executivos de uma multinacional na área de preservação de energia. A empresa além de ter parceria com a Light tem parceria com o BNDES, seus produtos são certificados pela NASA mas não pelo IMETRO .
    Por isso que me ufano em ser brasileiro……kkkkaaasss.

  6. Gostaria da opinião do Dr. Béja sobre o tema. No art. 19 da lei invocada na liminar temos:
    Art. 19. A Diretoria Executiva será composta de 1 (um) Diretor-Presidente e 1 (um) Diretor-Geral, NOMEADOS pelo Presidente da República, e até 6 (seis) diretores, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração.
    § 1o Os membros da Diretoria Executiva são responsáveis pelos atos praticados em desconformidade com a lei, com o Estatuto da EBC e com as diretrizes institucionais emanadas pelo Conselho de Administração.
    § 2o O mandato do Diretor-Presidente será de 4 (quatro) anos.
    § 3o Os membros da Diretoria Executiva serão destituídos NAS HIPÓTESES LEGAIS ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses, emitidos com interstício mínimo de 30 (trinta) dias entre ambos.
    No meu entendimento o artigo é claro ao dizer que o diretor-presidente poderá ser destituído nas “hipótese legais”. Ora, se ele é nomeado pelo Presidente da República a exoneração é uma hipótese legal corroborada na Constituição relativa às livre nomeações de diretores de Empresas públicas, quando a substituição é atribuição atemporal de quem ocupa a Presidência da República. Não é um mandato eletivo nem uma matrícula conquistada em concurso público, portanto a tese de Tóffoli, para mim, está equivocada.

  7. Nesta matéria feita em fevereiro sobre o presidente anterior da EBC, é clara a intenção do governo em partidarizar a comunicação pública. E a revista que mostra este quadro é a Carta Capital! Uma devassa nos contratos da EBC precisa ser feita imediatamente e o STF deveria se manter mais atento às manipulações políticas que levarão o país à um confronto dramático.
    http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-que-esta-por-tras-da-saida-do-presidente-da-ebc

  8. Sou Aposentado, estou liso, a pé e devendo, diante dessa CONTUMAZ AÇÃO de todo mundo correr para o “STF RESOLVE TUDO”, tomei a decisão que amanhã vou RECORRER ao STF para ver se eles pagam minhas dívidas e fazem os Bancos e Financeiras cumprirem pelo menos uma vez a Constituição que legalmente dentro de seus preceitos diz que “ninguém pode cobrar mais de 12% de juros ao ano..” . Somente assim acreditarei que nossa CONSTITUIÇÃO será cumprida pelo menos uma vez, inclusive, por quem a deveria defender e guardar com precisão e em defesa do INTERESSE PÚBLICO, e, nunca pelos INTERESSES DE CRIMINOSOS DE LESA PÁTRIA QUE DE HÁ MUITO JÁ DEVERIAM ESTAREM NA CADEIA PELOS CRIMES QUE COMETERAM CONTRA O BRASIL E SEU POVO !!!!

  9. Democracia é poder torcer pelo Fluminense na arquibancada do Flamengo. ( Millôr ). Jornalismo é pulicar aquilo que não se quer que publique , o resto é publicidade. ( George Orwell ). Ta certo revisão. ?

  10. Hah! CN, você é tão parcial que cai no ridículo, quando é para defender os golpistas você é tão infantil que não cabe nenhum comentário, não valeria a pena.

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