Tofolli recuou na segunda decisão, mas manteve a primeira, ainda mais polêmica

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Na realidade o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi autor não de uma, mas de duas decisões sobre o acesso a dados financeiros sigilosos. Anulou o segundo despacho que determinara a requisição de 600 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Esta matéria, sim, está fora de cogitação. Mas vale lembrar que sua primeira intervenção no levantamento de dados financeiros também é criticada e recebeu contestação do procurador geral da República, Augusto Aras.

 O procurador geral defende a tese de que o Ministério Público tem como uma de suas obrigações examinar movimentos financeiros marcados pela incompatibilidade entre depósitos feitos em suas contas e sua verdadeira situação financeira.

ALGUMA SUSPEITA – É claro que tal acesso tem de ser motivado por alguma suspeita. Pois duas leis são irrevogáveis: a da gravidade e a do menor esforço.

Portanto, a possibilidade de investigar tem de partir de denúncias ou configurações chamadas a atípicas, como é o caso de Fabrício Queiroz, que até hoje não compareceu para prestar depoimento. Alega encontrar-se doente. Mas esta é outra questão.

A questão essencial é que focaliza a habilitação e competência do Ministério Público para poder analisar casos suspeitos. O MPF, evidentemente, não poderia, por exemplo, reivindicar acesso a 600 mil fontes na área financeira, como o ministro Tofolli tentou fazer. Assim são dois casos no fundo bastante distintos.

APURAÇÕES SUSPENSAS – O problema continua em torno da suspensão das investigações medidas por objetivos diversos. Não antagônicos, mas diversos.

Recorde-se que o ministro Dias Tofolli suspendeu todas as investigações, acolhendo uma representação do senador Flávio Bolsonaro. É justamente isso que está sendo objeto de uma decisão do plenário do STF nesta quarta-feira. Se a liminar acolhida por Toffoli for derrubada pelo plenário, o desgaste do presidente da Corte não será transferido para o Poder Judiciário. Afinal de contas, a suspensão das investigações, estabelecida por medida liminar em pleno recesso, já recebeu parecer contrário do próprio procurador-geral Augusto Aras.

IMPUNIDADE – Essa nova polêmica veio se juntar à queda da prisão em segunda instância, que se transformou num assunto explosivo para o próprio Supremo, na medida em que acarreta uma estrada por onde transitam recursos em série, tornando-se o panorama que dá grande satisfação aos advogados representantes dos réus atingidos indiretamente pela medida que colocou o ex-presidente Lula em liberdade.

Mas antes o obstáculo mais sensível existente hoje nos processos principalmente na operação Lava Jato é exatamente o que fornece uma blindagem contra a identificação de operações financeiras fraudulentas e também contra o alvo de uma suposta corrupção.

Esse é o panorama geral da crise institucional, que tem uma das suas vertentes sendo apreciada no plenário da Corte Suprema.

One thought on “Tofolli recuou na segunda decisão, mas manteve a primeira, ainda mais polêmica

  1. -O PT sendo PT, e a Rede Globo sendo Rede Esgoto, sobre a proposta de prisão após condenação em segunda instância:

    “”Acho que é melhor ter mais cuidado, ler direito essa proposta, porque acho que há um espírito de todo mundo de tentar encontrar um caminho para que, de alguma forma, haja autorização para se discutir esse tema nos tribunais, enfim, mas não desfazendo uma decisão que foi tomada pelo Supremo. Isso é uma coisa muito grave”, afirmou Humberto Costa (PT-PE).”

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