Tortura crime imprescritvel

Edson Khair

A recente divulgao, sobre o assassinato e posterior esquartejamento de presos polticos poca da ditadura militar, merece apurao. O assassinato e posterior esquartejamento do deputado Rubens Paiva e do operrio Manoel Fiel Filho, denunciado por agente da represso poca da ditadura militar, Marival Pontes, clama por apurao na justia.O ex-agente depe sobre o extermnio brutal de presos polticos ao cineasta Jorge de Oliveira para o filme Perdo, Mister Fiel.

O esquecimento de tais crimes nos faz lembrar a tese de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal. Tal entendimento da notvel filsofa veio a propsito do julgamento de Adolf Eichman em tribunal de Israel, no qual o carrasco nazista foi condenado morte. Como se sabe, Eichman foi um dos executores da poltica de extermnio do povo judeu empreendida pelo nazismo.

O Brasil no pode desconhecer tais crimes. No se trata de revanchismo, at porque seus executores dificilmente seriam condenados. Contudo, temos o direito de saber seus nomes, o perdo pode ser possvel para alguns. O esquecimento de tal barbrie, jamais. H quem argumente tambm que os torturadores eram pessoas que levavam uma vida normal. No eram necessariamente maus.

Tinham afeto por suas famlias. Estavam cumprindo um papel. Eram profissionais da classe mdia. Foi a viso de Fernando Gabeira em depoimento ao Tribunal Bertrand Russel para tratar de crimes cometidos contra a humanidade pela ditadura militar brasileira. Espantoso. Votei em Gabeira para prefeito nas ltimas eleies. No conhecia at onde iam suas teses sobre torturas e torturadores. Tais pontos de vista foram por ele revelados em seu livro DOSSI Gabeira, pag. 125, em entrevista a Geneton Morais Neto.

bvio que a conscincia moral e jurdica de qualquer pas repudia tais conceitos. Vide o exemplo de todos os pases da Amrica do Sul que esto levando aos tribunais torturadores que cometeram crimes contra a Pessoa durante as ditaduras militares que assolaram o subcontinente.

Assim, mesmo que no sejam condenados tais delinqentes, pois h entendimento muito contestado que tais criminosos foram anistiados pela lei de anistia de 1979 votada pelo Congresso Nacional. Contudo, no essa a posio jurdica dos tribunais internacionais, que consideram o crime de tortura imprescritvel. Esse o entendimento da prpria ONU. No caso brasileiro, considerando a tradio de esquecer e jamais investigar tais crimes (vide Estado Novo), possvel Justia tomar conhecimento deles. Assim, podem ser declarados responsveis por crimes de torturas seus autores. J h processo em andamento na Justia brasileira acatando tal posio jurdica.

Portanto, com a palavra o Ministrio Pblico Federal, que, tendo noticia de tais crimes, deve comear investigaes que levaro os culpados aos tribunais. A memria do Exrcito de Caxias e de Henrique Lott, no pode continuar a ser manchada por tais criminosos fardados ou no.

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