Trabalho escravo resiste no Brasil, 123 anos depois da abolição

Pedro do Coutto

O fato concreto está no título. Parece inacreditável, mas em matéria de exploração do esforço humano nada em nosso país parece impossível. O trabalho escravo, especialmente, claro, nas áreas rurais resiste há 123 anos de sua abolição no final do império. Dom Pedro II governava. Estávamos na véspera da República de 1889, que, como na obra do historiador Hélio Silva, a 15 de novembro não esperou o amanhecer.

Depois da escravidão, a semi-escravidão eliminada pela CLT de Vargas, 1943, tempo ditatorial, mas que fez a passagem entre ela e o Direito do Trabalho. Mas eu disse que a escravidão, disfarçada ou aberta, sobrevive há mais de um século da história. É isso. Tanto assim que o Diário Oficial de 6 de outubro, página 102, publica instrução normativa de Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque, titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho, portanto órgão do MT, estabelecendo instruções à sua equipe para adotar procedimentos capazes de erradicar – diz seu texto – a condição análoga a da escravatura em todo o país. Portanto a portaria do século 21 reconhece tacitamente a sobrevivência entre nós de uma realidade social do século 19. Caso contrário, não haveria necessidade de uma providência desse porte que identifica a existência do passado imperial escravagista no presente democrático.

E olha, como disse há pouco, passamos pela Consolidação das Leis Trabalhistas de 43 e pelo Estatuto da Terra, de autoria de Roberto Campos, lei 4504 de novembro de 64. O Estatuto da Terra, verdadeira base da reforma agrária, mas que não conseguiu até hoje sair do papel para a realidade, prevê inclusive desapropriação de empreendimentos rurais em cujos campos esteja hasteada a bandeira do escravagismo. Porém, a negação dos direitos humanos permanece.

Agora, com base na instrução normativa de Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque, tomamos conhecimento que a escravidão deixa suas impressões digitais também em projetos industriais e urbanos. Ela, a escravidão 2011, constitui um fantasma em obras públicas e até projetos industriais.

Aconteceu por exemplo, com a hidrelétrica de Jirau, na Amazônia, envolvendo a Camargo Correa. O tema escravidão é tão importante que a repressão a ela deveria ter partido do ministro Carlos Lupi. Mas esta é outra questão.

Vera Lúcia sustenta, com razão, que o trabalho escravo constitui atentado aos direitos humanos. É um crime, portanto. As ações contra a moderna infâmia, para lembrar verso famoso de Castro Alves, estendem-se aos portos e à navegação marítima. Três pontos são destacados pela titular da Secretaria de Inspeção: submissão dos trabalhadores a trabalhos forçados: submissão a jornadas excessivas: sujeição a condições degradantes.

São formas, todas as três, de escravidão em plena era da informática. Existe ainda mais uma, e a portaria inclui: o tráfico de trabalhadores, sejam eles nacionais ou estrangeiros, na maioria dos casos incluindo retenção dos documentos pessoais. Os casos que forem encontrados implicam no imediato fechamento das empresas que praticam a escravidão e também aquelas que dela se beneficiam.

A escravatura, digo eu, é nitidamente sustentada pela violência, pela ameaça, pela tortura, pela morte no estágio final. O senhor de escravos não é apenas um explorador, é também alguém disposto a mandar assassinar os que reagirem. Se a revolta de Vera Lúcia se alastrar pelo campo da produção, vamos assistir a um rol infindável de atos imundos de empresários contra seus empregados. Não assinam a carteira de trabalho, exploram famílias. Não possuem consciência. Mas, apesar disso tudo, têm o desplante de se afirmarem cristãos. Não são. Nem aqui nem na China.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *