Trasímaco, Sócrates e o impedimento de Gilmar Mendes

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Fernando Orotavo Neto

Pireu. Muitos anos antes de Cristo. Casa de Polemarco. Trasímaco afirmava que “a justiça não é outra coisa senão a conveniência do mais forte”. Sócrates, seu adversário na célebre contenda, declarava, em sentido diametralmente colidente, que “a justiça é a virtude por excelência” e que “o verdadeiro chefe não nasceu para velar pela sua conveniência, mas pela dos seus súditos”. O primeiro é lembrado pela história como um reles sofista; enquanto o segundo é celebrado por ela como o fundador da ética.

A ideia de justiça como sendo uma virtude, herdada de Sócrates, permeou todo o pensamento grego clássico, e parece-me que, séculos após, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, conseguiu trazer de volta a debate essa importantíssima questão, realçando a tênue linha que separa os conceitos de justiça e sofisma, ao arguir o impedimento do Ministro Gilmar Mendes para julgar o megaempresário Eike Batista.

FALÊNCIA MORAL – Digo importantíssima, porque no Brasil de hoje, em que a falência moral das instituições do Estado é visível a olho nu – tal como a nudez do rei inventado pela imaginação de Hans Christian Andersen, que não passou despercebida do olhar atento de um simples menino de colo – é sumamente necessário que as decisões do Supremo Tribunal Federal, além de serem honestas, pareçam honestas, nos mesmos moldes de caráter exigidos, alhures, à mulher de César.

É exatamente para garantir a honestidade e seriedade de uma decisão judicial, bem como a sua aparência, que o direito de todos os povos e civilizações que possuem a pretensão de se autoproclamarem democráticas, instituiu o princípio da imparcialidade do juiz como garantia essencial e inafastável à consecução de um julgamento justo (fair trial).

JUIZ IMPARCIAL – No Pacto de São José da Costa Rica (art. 8º) – que foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto no. 678, de 06/11/92 – e que tem status de norma supralegal, consoante entendimento do próprio STF (cf. precedentes: HC 87585 e RE 466343) – e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 10º) está previsto, expressamente, que toda pessoa tem o direito de ser ouvida por um juiz ou tribunal imparcial.

Não é outra a avaliação do tema no direito constitucional Alemão. Apreciando o chamado “Anspruch auf rechtliches Gehör” do direito germânico, ou seja, a pretensão à tutela jurídica, vê-se que ela corresponde exatamente à garantia consagrada no art. 5º, LV, da Carta Magna, ou seja, ao direito à ampla defesa, que contém, dentre outros elementos (direito à informação e direito de manifestação), o direito de ver seus argumentos considerados (“Recht auf Berücksichtigung”), o qual exige do julgador capacidade e isenção de ânimo (“Aufnahmefähigkeit und Aufnahmebereitschaft”) para contemplar as razões apresentadas (Cf.Pieroth e Schlink, Grundrechte -Staatsrecht II, Heidelberg, 1988, p. 281; Battis e Gusy, Einführung in das Staatsrecht, Heidelberg, 1991, p. 363-364; Ver, também, Dürig/Assmann, in: MaunzDürig, Grundgesetz-Kommentar, art. 103, vol. IV, no 85-99).

DEVIDO PROCESSO LEGAL – Em nosso país, o privilégio que todo cidadão possui de obter um julgamento justo se encontra encerrado no aspecto processual (procedural) da cláusula que assegura o devido processo legal (CR, art. 5º, LIV). Já a imparcialidade do juiz, cuja isenção de animo é também garantida pelo princípio da ampla defesa (CR, art. 5º, LV), está protegida, primacialmente, pelo princípio do juiz natural, que possui igual berço constitucional (CR, art. 5º, LIII), traduzindo-se este, vraiment um direito fundamental do cidadão, na promessa feita pelo legislador constituinte de que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

Feitos esses registros, que desafiam contradita séria, e colocam fora de dúvida o fato de que a imparcialidade do juiz é garantia inerente ao próprio Estado Democrático de Direito (CR, preâmbulo), a controvérsia acerca do impedimento do Ministro Gilmar Mendes passa a ser, então, de cunho meramente processual.

CAUSA IMPEDITIVA – A controvérsia move-se na direção da verificação quanto à aplicabilidade, em processo penal, da causa impeditiva prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o qual dispõe, com todas as letras, que o juiz está impedido de exercer suas funções no processo “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

Ora, a meu ver não pode haver dúvida quanto à aplicação extensiva e  analógica do art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que versa sobre matéria de impedimento do juiz, ao processo penal: (a) first at all, porque o próprio art. 3º do Código de Processo Penal admite e prevê que “a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito”; e (b) secondly, porque a adoção da teoria do diálogo das fontes, idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Heidelberg, consagra a ideia de que as normas integrantes do ordenamento jurídico de um país devem ser interpretadas de forma harmoniosa, coordenada e sistemática, uma vez que integram um todo único todo, dado o princípio da unicidade do direito.

O CASO EIKE – De mais a mais, o fato objetivo e atrativo do impedimento do Ministro Gilmar Mendes consiste na circunstância, ao que parece incontroversa, de que Eike Batista figura como cliente do escritório de advocacia da sua mulher, Guiomar Mendes, pouco importando de que não tenha ela atuado no processo; que outro advogado do escritório tenha atuado no processo; ou mesmo que o escritório de advocacia do qual ela é sócia não seja responsável pela causa penal submetida a exame por meio do HC; pois a norma configuradora do impedimento não faz qualquer distinção nesse sentido – e onde a lei não distinguiu não cabe ao intérprete distinguir (et ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus).

Além disso, não fosse bastante, per se, o fato objetivo de que o paciente (parte) do HC (Eike Batisa) é cliente do escritório de advocacia do cônjuge (Guiomar Mendes) do Ministro (Gilmar Mendes), uma interpretação sistemática e finalística das causas impeditivas previstas no Código de Processo Civil leva-nos à insofismável conclusão de que a ratio essendi dos impedimentos ali previstos é afastar a mais pálida dúvida, seja direta ou indireta, sobre a imparcialidade do julgador, uma vez que o § 3º do art. 144 dispõe que o impedimento previsto no inciso III – que versa a hipótese de postulação direta do cônjuge no processo – se verifica mesmo quando o mandato tenha sido conferido a advogado que integre o escritório de advocacia comum, ainda que o cônjuge não intervenha diretamente no processo.

ARGUMENTAÇÕES –   É claro que sempre se poderá objetar que o douto Ministro já julgou outros processos de Eike Batista, ocasião em que o impedimento não foi arguido à época, sobrevindo, inclusive, resultado desfavorável ao cliente do escritório que seu cônjuge integra, na qualidade de sócia.

A meu sentir, entretanto, não se trata de objeção minimamente válida, afora de um inopioso sofisma não passar, uma vez que pouco importa o resultado da decisão, dado que o que está em jogo é um valor supremo muito maior, consistente este na imparcialidade do juiz, que é substrato indispensável para um julgamento justo (fair trial) e barro do qual as decisões judiciais devem ser moldadas. Ainda a mais quando é sabido e consabido, por todos, que o que o impedimento obsta é o exercício da própria função judicante, vale dizer, que seja proferida qualquer decisão, e não uma decisão positiva ou negativa.

CERTO E ERRADO – As decisões do Supremo Tribunal Federal podem ser acertadas ou não, pois como já disse, aqui, a Corte Maior possui o privilégio, até mesmo, de errar pela última vez. O que não pode acontecer é que paire sobre as suas decisões qualquer nódoa ou mácula quanto à imparcialidade do julgador, que não pode ser conspurcada ou envolta numa aura de dúvida – e.g.: a cônjuge do Ministro intercedeu junto à ele para beneficiar o cliente do escritório, embora a causa não estivesse entregue diretamente à responsabilidade da banca? – uma vez que, em isto ocorrendo, configurar-se-ia verdadeiro atentado à dignidade do Tribunal e à função pública do processo judicial, em evidente prejuízo desses valores, sobremaneira altaneiros, os quais devem se sobrepor a eventual constrangimento que possa advir do eventual reconhecimento, pelo Colegiado, do impedimento de algum dos seus ministros.

IMPEDIMENTO – Para que se evitem tais questionamentos, sejam eles fundados ou não, seja o ministro isento ou não, é que a lei processual pátria prevê a exceção de impedimento, que, além de proteger a parte, protege, também, o ministro e o Tribunal.

Não cabe ao STF, portanto, psicanalisar o ânimo de um integrante da Corte, por mais prestigiado que ele seja (e o Ministro Gilmar Mendes certamente o é), para daí verificar se ele é isento ou não. Não é disso que se trata. Trata-se, isto sim, de aplicar a lei, outorgando-lhe interpretação conforme à Constituição, tendo-se em mente, sempre e sempre, a existência de um fato objetivo que escapa à discussão: Eike Batista é cliente do escritório de advocacia integrado pelo cônjuge do Ministro.

Resta-nos, agora, rezar para que Sócrates vença Trasímaco, mais uma vez; para que a virtuosa justiça seja feita e se concretize, e não um simulacro de justiça, fundado em sofismas; para que da Constituição não se faça um espantalho; e, finalmente, para que se afaste, de uma só penada, sem bulha nem matinada, o vaticínio feito pelo cético Stanislaw Jerzy Lec, para quem “todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-la cumprir”; pois, caso contrário, a justiça brasileira correrá o enorme risco de não entrar para a história no lugar de que é merecedora, como legítima defensora e garantidora dos princípios fundamentais à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.

(Fernando Orotavo Neto é advogado, professor e jurista)

7 thoughts on “Trasímaco, Sócrates e o impedimento de Gilmar Mendes

  1. Irrespondível!
    Só não declaram o impedimento se não quiserem, mas aí não será questão de justiça, e sim de falta de justiça.
    Parabéns, Dr. Orotavo Neto!

  2. Simplesmente, Gilmar denigre a Srª Justiça, estuprando-a e vilipendiando, o ex-Mínistro J. Barbosa, no mensalão, disse que ele tinha capangas, quer mais!!? Rui Barbosa, deixou um mundo de ética, uma “Prece à Deus”,Dignidade, para honrar a Srª Justiça, hoje, a Justiça chamada superior, está desacreditada, pois, é conivente e salva ladrões de bilhões, e prende ladrões de tostões, que furta, por estar desempregado, para matar a fome dos filhos, os chamados 3Ps – pobre, preto e puta, essa é a realidade Nacional de nossa justiça, Gilmar, Toffoli, Ricardo, não nos deixa mentir, suas Consciências de almas trevosas, serão julgadas por suas obras, como todos nós, o lugar deles já está garantido, no “Ranger de dentes”.
    Brasília sede das quadrilhas hediondas, com suas canetas metralhadoras a infelicitar 220 milhões, Que Deus nos ajude.

  3. Todos os males nascem do meio povo. E dele que devemos buscar a cura!
    “FALÊNCIA MORAL – Digo importantíssima, porque no Brasil de hoje, em que a falência moral das instituições do Estado é visível a olho nu – tal como a nudez do rei inventado pela imaginação de Hans Christian ”
    Não existe país corrupto com povo ético, assim como não há povo ético com instituições corruptas.
    Não gosto e não concordo com a lógica de que o erro está nos outros.
    Da mesma forma, não entendo como justo, diante de um problema de todos, perguntar-se quem fará alguma coisa.
    Ou melhoramos a qualidade ética e cultural do povo brasileiro ou, para termos política séria, teremos de importar nossos representantes no futuro.
    Fallavena

  4. Muito bem fundamentados os argumentos do autor. Having said that, diria que bastaria dizer que toda pessoa tem o direito a um julgamento justo. Desta imposição de justiça resulta a necessidade da imparcialidade do juiz e do direito a um defensor.
    Por que temos que bodosear o nosso discurso, provar que é errado ser desonesto quando até o mais simples ser compreende isso?
    A verdade é que estamos nas mãos de canalhas que não dão bola para a lógica, a ética, para Sócrates nem Aristoteles nem Cristo. Eles só vão entender o discurso da espada. E aí será tarde.

  5. “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” >>>>
    a não ser que mofe e morra antes de tuberculose, violência de estupro ou de facções na cela, ou porque seu processo desapareceu por incompetência de um desqualificado funcionário petista de carteirinha, seguidor do Lula.

    Por incrível que o pariu, será que ninguém nunca viu em fotografias como e uma cela de prisão no Brasil? Lei??? Que Lei????? Nem Manicômio !

    Com um “Senatus consultum de Bacchanalibus” decidindo as leis no Brasil fica complicado…

  6. Nietzsche traça historicametne os dois tipos de moral que há no mundo – a do nobre e a do ressentido; a do senhor e a do escravo; a
    dos fortes e a dos fracos. Neste aforismo as ovelhas dizem umas às outras: essas aves de rapina são más; e quem for o menos possível
    ave de rapina, e sim o seu oposto, ovelha – este não deveria ser bom? E nesse mesmo momento, as aves de rapina que sobrevoam o
    rebanho, com zombaria comentam entre si: nós nada temos contra essas boas ovelhas, pelo contrário, nós as amamos: nada mais
    delicioso do que uma tenra ovelhinha .
    É justo destacar que o termo moral, grosso modo, não é tido aqui como um conjunto de normas e regras, mas sim como perspectiva
    avaliativa.
    Assim atua Gilmar Mendes, como (dos nobres, dos senhores, dos fortes), decidindo conforme suas próprias perspectivas avaliativas,
    limitadas pelas significações dos signos lingüísticos insertos no direito positivo, sem qualquer critério objetivo.
    Caminhemos…porque ainda há de termos fé na justiça e mudarmos o rumo das estrelas.
    abs,

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