Tribunal de Minas paga R$ 725 mil a juiz num só mês, por “benefícios atrasados”

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Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Carlos Newton

A repórter Juliana Braga, do Estadão, revela que o  Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou ao juiz Paulo Antônio de Carvalho R$ 762 mil na folha de abril, sendo R$ 725 mil a título de “remuneração eventual”. Outra juíza, Adriani Freire Diniz Garcia, recebeu R$ 377.465,12.

Segundo o TJ-MG, os valores referem-se a “férias-prêmio” e outros benefícios acumulados ao longo da carreira. Sobre o juiz Paulo Carvalho, alega-se que ele recusou promoções para não abandonar a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), que criou.

MINAS EM CRISE – Como se sabe, Minas Gerais vive hoje a maior crise de sua história, com servidores ativos e aposentados recebendo suas remunerações com atraso e em parcelas. O governo não tem dinheiro para nada e nem consegue repassar aos municípios os percentuais de arrecadação previstos em lei.

É nesse clima que o Tribunal de Jesus faz tais generosidades, que têm origem no chamado “direito adquirido”, uma espécie de expressão mágica da Justiça, tipo “abracadabra”.

Conforme temos explicado aqui na Tribuna, o país se tornou refém da nomenklatura e não há como se libertar. Por isso, a desigualdade social é hoje uma questão institucionalizada, que não tende a diminuir, mas a aumentar.

PLANO DE CARREIRA – Os direitos adquiridos foram substituindo os planos de carreira do funcionalismo. Em cargos  como juiz e procurador, por exemplo, os recém-contratados entram ganhando salários já próximos ao valor da remuneração no final de carreira.

A bagunça é tão grande que o repórter Ricardo Della Coletta revela que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinou documento em março que permitiria a contratação de pessoas sem curso superior para altos cargos da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), com salário de até R$ 34 mil.

As mudanças das regras foram feitas pelo chanceler para permitir a contratação do produtor agropecuário Paulo Vilela, que se candidatou a deputado federal pelo PSL em 2018, mas não conseguiu se eleger. Mas houve reação e Vilela nem chegou a tomar posse.  

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P.S. –
Para reduzir o abismo entre os maiores e os menores salários do serviço público, é necessário aprovar emenda constitucionais que revoguem determinados “direitos adquiridos”, como a Constituição de 1988 fez, estabelecendo teto salarial, mas depois o Supremo se encarregou de esculhambar tudo de novo. Esta é a questão, e Bolsonaro não vai mexer nesse vespeiro, podem apostar. (C.N.)

5 thoughts on “Tribunal de Minas paga R$ 725 mil a juiz num só mês, por “benefícios atrasados”

  1. Não há a menor sombra de dúvida de que a desmoralização do Judiciário é fator preponderante para a perpetuação de maus hábitos e da criminalidade generalizada. No Rio, o prefeito veio a público, anunciar sobre decisão judicial que faria a LANSA ter de abrir as cancelas (currais) da Linha Amarela, em um sentido da via por ter superfaturado obras e com isso, lesado o consumidor, aumentando abusivamente o pedágio feito na área urbana da cidade do Rio e ainda, se aproveitar disso para prorrogar a vigência da concessão no governo de Cabral. A decisão, novamente, durou não mais que algumas horas, pois a “justiça” carioca, não só cancelou a decisão como também proibiu o prefeito de advogar em favor de seu contribuinte, importunando os lucros da concessionária. Quem não lembra também da justiça de São Paulo, quando mandou bloquear o site Youtube em todo território nacional, pois estavam veiculando cenas tórridas da Cicarelli em uma praia pública na Espanha. O atentado ao pudor, não vinha ao caso nesta questão. Sem contar a afamada Audiência de Custódia em que o criminoso foge pela porta da frente. Essa quantia astronômica, impensável para a realidade de qualquer país que seja, reflete a necessidade gritante de se rever a fundo até onde vai os poderes e a autonomia em cada Poder Constituído. Sob pena de tornar este país ingovernável e corrigível apenas pela imposição de governos totalitários e ditatoriais.

  2. Esses sabidórios são os legítimos albae gallinae filius.
    Quanto aos recém-contratados que entram ganhando salários já próximos ao valor da remuneração no final de carreira é como se fosse um soldado recruta já entrar ganhado soldo de Marechal de Campo.
    Se por um lado Lula era um cara que gostava de ser um Tiradentes com o pescoço alheio, nossa justiça gosta de fazer cortesia com os impostos dos contribuintes em benefício próprio.

  3. Quanto mais estado, mais corrupção. E brasileiro adora um estado, cultua as figuras do estado, pensa que elas serão a solução para os problemas, quando justamente estes são a principal gênese dos mesmos.
    O estado nada mais faz que confiscar dinheiro do setor produtivo e realocar para grupos de interesse, neste caso supra-citado, o poder judiciário.
    Isto tem um nome: é roubo legalizado do dinheiro público.
    O que fazer? Esperar que este funcionário público do judiciário abra mão do seu direito adquirido? Que se torne um patriota?
    Ou tentar reduzir o tamanho desta monstruosidade, com orçamento gigantesco, que tira dos pobres e dá mais dinheiro para os ricos. O cara é funcionário público e milionário! Que paizão!
    De onde vem o dinheiro que o governo utiliza para manter ou aumentar seus gastos?
    Há três respostas: ou o governo aumenta impostos; ou ele toma dinheiro emprestado de bancos, pessoas e empresas; ou ele simplesmente imprime dinheiro. E todas as três respostas levem a um desfecho, ou seja, o empobrecimento da sociedade.
    Não é preciso ser um profundo conhecedor de economia para entender que nenhuma dessas três medidas cria riqueza.
    O goverrno, na verdade, é um grande esquema de pirâmide a nível nacional, que volta e meia flerta em desmoronar.
    O esquema se mantém porque os súditos são complacentes com o sistema e acham que, com a simples mudança das peças do tabuleiro, trocando A por B, vão construir uma nação próspera.
    O sistema agradece por nossa ingenuidade.

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