Tribunal do Rio obedece a Toffoli e cancela julgamento de habeas de Flvio Bolsonaro

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Caio Sartori
Estado

Aps a deciso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3. Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro retirou de pauta o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flvio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta tera, 16. Os advogados questionam a quebra dos sigilos bancrio e fiscal do parlamentar no mbito do caso Coaf, que tambm atingiu outras 85 pessoas e nove empresas ligadas ao filho do presidente da Repblica.

Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no Pas onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministrio Pblico sem uma prvia autorizao judicial, ou que foram instaurados sem a superviso da Justia.

COMPARTILHAMENTO – Toffoli tomou a deciso em um processo em que se discute a possibilidade ou no de os dados bancrios e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediao do Poder Judicirio.

Com a determinao do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvrsia ficam suspensos at que o STF decida sobre a questo. O julgamento pelo plenrio est marcado para novembro.

O relator do caso no Rio, desembargador Antnio Amado, havia rejeitado, no final do ms passado, liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo uma forma de disfarar medidas arbitrrias que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef frente do caso ele assumiu a defesa do filho do presidente da Repblica no incio de junho.

OUTRA RECUSA – Em abril, Amado tambm negara outro pedido feito por Flvio, alegando que no houve fornecimento de dados sigilosos antes da autorizao judicial.

A defesa do senador j havia sofrido derrota no incio de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Marco Aurlio Mello no permitiu que as investigaes do MP-RJ fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contrrio deciso do ministro Luiz Fux, que havia suspendido provisoriamente a investigao no recesso do Judicirio.

O Ministrio Pblico estadual alega que havia um esquema de rachadinha no gabinete de Flvio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, perodo abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabricio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritrio do filho do presidente.

QUEIROZ OPERAVA – A tese do Ministrio Pblico a de que assessores fantasmas devolviam parte dos prprios salrios Queiroz seria o responsvel pelo gerenciamento.

O caso, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, teve como origem relatrios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentaes consideradas atpicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milho no perodo de um ano, o que seria incompatvel com seus rendimentos.

A defesa de Fabricio Queiroz, representada pelo advogado Paulo Klein, disse que vem desde o incio apontando uma srie de irregularidades no curso da investigao e esta deciso do e. STF s confirma os seus argumentos.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A deciso de Toffoli temporria, vlida somente at julgamento na Segunda Turma, onde Crmen Lcia a relatora e j negou outro habeas anterior de Flvio Bolsonaro. A liminar erga omnes, ou seja, contra todas as investigaes, mas o cumprimento depende de cada juiz. No caso do Tribunal, o julgamento imediatamente suspenso por que se tratava da mesma questo agora abordada por Toffoli. Cabe ao juiz decidir se, em sua investigao, est sendo usado o relatrio do Coaf ou se a apurao se basear exclusivamente nos dados obtidos pela quebra de sigilo. Se for este o caso, a investigao continuar e Toffoli no pode tossir nem mugir, como se dizia antigamente. Posso estar errado, claro, por isso vou perguntar ao jurista Jorge Bja, que deveria ser corregedor do Supremo. (C.N.)

16 thoughts on “Tribunal do Rio obedece a Toffoli e cancela julgamento de habeas de Flvio Bolsonaro

  1. “O corregedor nacional do Ministrio Pblico, Orlando Rochadel, determinou a instaurao de reclamao disciplinar contra Deltan Dallagnol, atendendo a pedido do PT com base nas matrias de Verdevaldo.

    Rochadel inaugura, assim, o uso legal de provas obtidas ilegalmente. Abriu -se a caixa de Pandora.” (O Antagonista)

    Operao Vaza Jato para soltar Lula e o resto da cambada a todo vapor!

    Depois quando aponto as coincidncias das aes de Dodge, Toffoli e agora o CNMP dizem que imaginao…

  2. T vendo petralhada. Corrupto/adevogado no v a cor de quem paga o servio.
    Agora esse que se assenta no trono mximo do judicirio servir a quem ele quiser.
    Calem-se, pois j serviu, e muito, ao luis incio da silva e a dilmanta.

  3. O Tofolli est obedecendo ao patro.
    E a Tribuna da Internet agora defende os crimes
    funcionais do Srgio Moro e do Dalagnol.
    Agora o Queiroz pode aparecer que nada vai acontecer.
    Quanta sujeira!

    • Francisco , mas no existe uma contradio?

      A Lava Jato cometeu crimes (meus deus que horror, daqui a pouco aparece uma masmorra nos pores de Curitiba onde se torturavam os anjinhos inocentes) para encontrar formas de culpabilizar os ladres notrios e pblicos, pelo menos isso voc pode admitir.

      Agora o queiroz pode aparecer por causa disso?

      mas no seria o contrario? Os torturadores mor da lava jato seguindo do seu padro habitual de crimes, nao fariam de tudo para condenar o inocente do queiroz???

      Ou neste caso se poderia fazer de tudo para condena-lo e ai valeria??

      E A Tribuna defende Moro e queiroz??

      me explique que fiquei confuso

    • Eu ignorante de pai me e parteira que sou, peo humildemente a sua ajuda um ser iluminado dotado de sabedoria e conhecimentos, ai eu te pergunto, quais crimes funcionais? pontue-os para mim, e se possvel ancorados na leis que os estabelece.

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