Tribunal do Rio obedece a Toffoli e cancela julgamento de habeas de Flávio Bolsonaro

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Caio Sartori
Estadão

Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirou de pauta o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta terça, 16. Os advogados questionam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar no âmbito do caso Coaf, que também atingiu outras 85 pessoas e nove empresas ligadas ao filho do presidente da República.

Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

COMPARTILHAMENTO – Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

O relator do caso no Rio, desembargador Antônio Amado, havia rejeitado, no final do mês passado, liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo é uma forma de disfarçar medidas arbitrárias que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef à frente do caso — ele assumiu a defesa do filho do presidente da República no início de junho.

OUTRA RECUSA – Em abril, Amado também negara outro pedido feito por Flávio, alegando que não houve fornecimento de dados sigilosos antes da autorização judicial.

A defesa do senador já havia sofrido derrota no início de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Marco Aurélio Mello não permitiu que as investigações do MP-RJ fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contrário à decisão do ministro Luiz Fux, que havia suspendido provisoriamente a investigação no recesso do Judiciário.

O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabricio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

QUEIROZ OPERAVA – A tese do Ministério Público é a de que assessores ‘fantasmas’ devolviam parte dos próprios salários — Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento.

O caso, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.

A defesa de Fabricio Queiroz, representada pelo advogado Paulo Klein, disse que vem “desde o início apontando uma série de irregularidades no curso da investigação e esta decisão do e. STF só confirma os seus argumentos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A decisão de Toffoli é temporária, válida somente até julgamento na Segunda Turma, onde Cármen Lúcia é a relatora e já negou outro habeas anterior de Flávio Bolsonaro. A liminar é “erga omnes”, ou seja, contra todas as investigações, mas o cumprimento depende de cada juiz. No caso do Tribunal, o julgamento imediatamente suspenso por que se tratava da mesma questão agora abordada por Toffoli. Cabe ao juiz decidir se, em sua investigação, está sendo usado o relatório do Coaf ou se a apuração se baseará exclusivamente nos dados obtidos pela quebra de sigilo. Se for este o caso, a investigação continuará e Toffoli não pode tossir nem mugir, como se dizia antigamente. Posso estar errado, é claro, por isso vou perguntar ao jurista Jorge Béja, que deveria ser corregedor do Supremo. (C.N.)

16 thoughts on “Tribunal do Rio obedece a Toffoli e cancela julgamento de habeas de Flávio Bolsonaro

  1. “O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra Deltan Dallagnol, atendendo a pedido do PT com base nas matérias de Verdevaldo.

    Rochadel inaugura, assim, o uso legal de provas obtidas ilegalmente. Abriu -se a caixa de Pandora.” (O Antagonista)

    Operação Vaza Jato para soltar Lula e o resto da cambada a todo vapor!

    Depois quando aponto as coincidências das ações de Dodge, Toffoli e agora o CNMP dizem que é imaginação…

  2. Tá vendo petralhada. Corrupto/adevogado não vê a cor de quem paga o serviço.
    Agora esse que se assenta no trono máximo do judiciário servirá a quem ele quiser.
    Calem-se, pois já serviu, e muito, ao luis inácio da silva e a dilmanta.

  3. O Tofolli está obedecendo ao patrão.
    E a Tribuna da Internet agora defende os crimes
    funcionais do Sérgio Moro e do Dalagnol.
    Agora o Queiroz pode aparecer que nada vai acontecer.
    Quanta sujeira!

    • Francisco , mas não existe uma contradição?

      A Lava Jato cometeu crimes (meus deus que horror, daqui a pouco aparece uma masmorra nos porões de Curitiba onde se torturavam os anjinhos inocentes) para encontrar formas de culpabilizar os ladrões notórios e públicos, pelo menos isso você pode admitir.

      Agora o queiroz pode aparecer por causa disso?

      mas não seria o contrario? Os torturadores mor da lava jato seguindo do seu padrão habitual de crimes, nao fariam de tudo para condenar o inocente do queiroz???

      Ou neste caso se poderia fazer de tudo para condena-lo e ai valeria??

      E A Tribuna defende Moro e queiroz??

      me explique que fiquei confuso

    • Eu ignorante de pai mãe e parteira que sou, peço humildemente a sua ajuda um ser iluminado dotado de sabedoria e conhecimentos, ai eu te pergunto, quais crimes funcionais? pontue-os para mim, e se possível ancorados na leis que os estabelece.

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