Tribunal exclui juiz do caso Flávio Bolsonaro, mas a prisão de Queiroz continua valendo

Injustiça Brasileira: Charges sobre a Justiça Brasileira

Charge do Nani (nanihumor.com)

Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão nesta quinta-feira, decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, do julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).  O julgamento terminou com 2 votos a favor da defesa de Flávio e 1 contra.

A defesa de Flávio alegava que ele tinha foro especial junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio porque era deputado estadual na época dos fatos.

RELATORA DERROTADA – A relatora do caso, desembargadora Suimei Cavalieri, votou contra o pedido da defesa. Já os desembargadores Mônica Oliveira e Paulo Rangel votaram por deslocar o caso para a segunda instância. Suimei Cavalieri e Mônica Oliveira votaram pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana. Já Paulo Rangel votou pela anulação das decisões do magistrado.

As decisões de Itabaiana serão analisadas agora pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Desde abril do ano passado, foi o juiz Flávio Itabaiana que decidiu pela quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e de outras 103 pessoas e empresas. Além disso, foi ele quem determinou a busca e apreensão em dezembro e, na semana passada, quem decretou a prisão de Fabrício Queiroz, no sítio de Frederick Wassef, em Atibaia no interior de São Paulo.

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires dizem que agora vão pedir a nulidade das decisões de Itabaiana.

EM BUSCA DA NULIDADE – “Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações” — afirmou Luciana Pires.

“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi” — afirmou ela, ao lembrar que Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época.

Esse recurso representou a 9ª vez que o senador tentou parar o caso. A primeira tentativa  do senador foi em janeiro do ano passado. Os advogados de Flávio entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando pela primeira vez por foro especial para Flávio. Na ocasião, ele argumentava que queria ser investigado no STF pelo fato de que iria assumir o mandato no Senado.

VAIVÉM JURÍDICO – A decisão, na época, foi dada pelo ministro Luiz Fux no plantão do judiciário, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu em fevereiro do ano passado devolver o caso ao TJ do Rio. Depois disso, a defesa impetrou um habeas corpus na 3ª Câmara Criminal pedindo novamente a suspensão das investigações alegando que houve acesso ao seu sigilo fiscal e bancário, “sendo fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf”. A liminar foi negada por unanimidade.

No entanto, Frederick Wassef, advogado de Flávio até domingo, levou a discussão sobre compartilhamento de dados do Coaf até o STF, paralisando as investigações por quase seis meses no ano passado. Desde o início do ano, a defesa voltou a discutir a questão do foro para o julgamento do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A situação é vexaminosa. Trata-se de um réu que não se defende, provando sua inocência. Todo o esforço de seus advogados é no sentido de parar a investigação e botar uma pedra sobre o assunto. É por isso que a Justiça é considerada o pior problema do país. Está putrefata, pestilenta e nauseabunda, como se dizia antigamente. (C.N.)

17 thoughts on “Tribunal exclui juiz do caso Flávio Bolsonaro, mas a prisão de Queiroz continua valendo

  1. Essa joça de país não pode nunca dar certo com essa Justiça dúbia que temos. Parece que não sabem o que fazem ou não querem fazer o que é correto ou a bufunfa é a senhora de todas as decisões. Tamos relegados ao papel de sempre: república banana.

  2. É uma verdadeira vergonha!!
    Mas, uma hora o cabrito cai.
    Um jeito há de ter, é inaceitável milicianos no poder, além de ser um perigo.
    O que será do país na mão deste verdadeiro imbecil?
    É uma tragédia o que estamos vivenciando.
    É tudo tão nefasto que o melhor e nem acompanhar mais as notícias diárias. Elas fazem muito mal pra saúde.
    Cordialmente.

  3. A contaminação da sociedade ocorre quando o legislativo elabora leis canalhas, o executivo as sanciona e o judiciário as aplica agravando e inovando em canalhices.

    A solução fica difícil, pois necessita revisão e saneamento das leis canalhas, elaboração de leis decentes e honestas.

    Se isso não for realizado, o máximo que se consegue é uma democracia candanga, na qual os cidadãos-contribuintes vivem como escravos.

  4. É inacreditável essa decisão da 3a. Câmara Criminal do TJRJ. Uma gafe que entra para a História . Tanto no processo civil quanto no processo penal, as incompetências ou são absolutas ou relativas. As relativas se prorrogam, quando a parte a quem interessa arguí-la não o faz na primeira oportunidade que tem de falar nos autos. Já a incompetência absoluta, esta pode ser levantada e arguída até mesmo oralmente da tribuna pelo advogado junto à última instância recursal. É um Direito que não preclui.

    Uma vez que foi decretada a incompetência absoluta da 27a, Vara Criminal para processar e julgar o caso conhecido por “rachadinhas”, todos os atos processuais…tudo, enfim, ordenado pelo juízo incompetente perde a validade.

    Mas não isso que os desembargadores decidiram hoje. Eles proclamaram a incompetência absoluta do juízo da 27a. Vara Criminal mas mantiveram decisões e diligências determinadas e que foram executadas a mando do juízo incompetente.

    O nome que se dá a isso é; R A C H A D I N H A.

    Sem querer, ou sem saber, os desembargadores fizeram uma RACHADINHA.

    Vamos abordar o assunto em artigo nesta 6a.feira. Se o nosso editor Carlos Newton concordar, é claro.

    • Olá, boa noite Dr. Béja!
      Será que realmente foi isso que aconteceu (?) Não sei se foi disponibilizada a íntegra, e a Imprensa não pode acompanhar, não tendo sido autorizada – curioso que a sessão é pública, e um caso como esse, segundo dizem, durou menos de 5 minutos.

  5. Certamente tudo organizado para terminar em pizza(!)

    A 3ª turma do TJ-RJ levou menos de 5 minutos para decidir
    – saudades das sessões do STF (né?)

    A sessão foi de portas fechadas.
    A Imprensa foi impedida de acompanhar.
    – isso não ocorre qdo é o STF (né?)

    Na 2ª Instância, tem uma Procuradora com histórico de manifestações (na vida privada, inclusive?) pró-Bolsonaro.

    Como nos Tribunais muitos Juízes e Desembargadores nem sempre costumam ir contra o parecer do Ministério Público, principalmente por considerar que se trata de desistência do Estado-Acusação, então podem escrever: vai dar em pizza com bastante mussarela…

  6. O TJ-RJ é uma vergonha, como diversas instituições fluminenses também são. O Estado do RJ é uma verdadeira âncora que prende o Brasil no fundo, e o atrapalha para que siga em frente rumo ao desenvolvimento.

    Flávio Bolsonaro é um pilantra contumaz que aprendeu desde criança com o pai a se servir das instituições. E sabe fazer uso de uma esperta equipe de advocacia para driblar a vagabunda justiça brasileira, principalmente a do Estado do RJ.

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