Tribunal nega recurso de Okamotto para trancar denúncia da Lava Jato

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Charge do Aroeira, reprodução do Portal O Dia

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta segunda-feira, 19, o pedido da defesa de Paulo Okamotto para trancar liminarmente a denúncia da Lava Jato contra ele antes mesmo de o juiz Sérgio Moro analisar o caso.

Para o magistrado, o pedido da defesa de impedir que a parte da acusação relativa a Okamotto seja aceita antes mesmo de Moro decidir sobre a denúncia é “inoportuno”. “Em que pese parte da doutrina admitir a impetração prévia à decisão que apreciará a denúncia, não vejo presentes requisitos mínimos que permitiriam a excepcional intervenção do juízo recursal”, assinalou Gebran.

A defesa do presidente do Instituto Lula entrou com o recurso na quinta-feira, 15, um dia após a força-tarefa apresentar a acusação contra ele, o ex-presidente Lula, Marisa Letícia e outros cinco acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

PATRIMÔNIO PÚBLICO – Na peça, os defensores de Okamotto alegam que os bens recebidos por Lula são considerados patrimônio público e, por isso, o dinheiro da OAS para bancar o armazenamento deles não poderia ser considerado vantagem indevida ao ex-presidente.

Como Okamotto é acusado de lavar esse dinheiro ao ter procurado a OAS para ajudar a guardar o acervo, sua defesa alega que a acusação contra ele não deve ser aceita pelo juiz da Lava Jato.

Ao analisar o pedido, o desembargador Gebran entendeu ainda que estes questionamentos envolvem o mérito da denúncia, e que ainda não é o momento de analisar isso. “Não vejo como, neste estágio ainda inicial, dar corpo à discussão, sobretudo porque relacionada ao mérito da ação penal”, segue o desembargador na decisão.

VAI RECORRER – O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Okamotto, afirmou que vai recorrer da decisão do desembargador e que também entrará com novos habeas corpus contra o juiz da Lava Jato.

“Há uma expansão de poder através da competência e continência mesclada por um clima midiático através de uma técnica de vazamentos e shows a contaminar o princípio do juiz imparcial e promotor natural. O TRF-4 não tem conhecido habeas corpus em vários casos, que a Constituição Federal garante, assim vai delongando a apreciação de abusos”, conclui Fernandes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFica comprovado que o Instituto Lula mudou a linha de defesa. Antes, alegava que os bens levados da Presidência eram “objetos pessoais” e pertenciam a Lula. Agora, os advogados de Okamotto afirmam que os bens são de patrimônio público. Desse jeito, a condenação será certa. (C.N.)

5 thoughts on “Tribunal nega recurso de Okamotto para trancar denúncia da Lava Jato

  1. Interessante: O Okamotto alega que os bens recebidos por Lula são considerados patrimônio público. Entretanto, ninguém mais, além do 9 fingers e seus familiares e amigos, têm acesso aos mesmos. Nunca bebi um gole sequer daqueles vinho armazenados em Atibaia. Jamais soube que houve visitação, no cofre do BB, para que o público pudesse apreciar as obras lá guardadas. Assim, como esses bens podem ser públicos??? Responda Okamotto!

  2. Se os bens são patrimônio público, armazená-los em qualquer lugar que não seja propriedade do Governo Federal constitui desvio desses bens. A alegação da defesa é em si o reconhecimento da culpa do acusado.

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