Tribunal Superior do Trabalho está enfraquecido pelo próprio marasmo

Roberto Monteiro Pinho

A complacência com a Justiça do Trabalho, está além do limite de suportar a tamanha insensatez dos seus dirigentes, começando pelo Tribunal Superior do Trabalho e dos Regionais, todos, data maxima venia, subservientes de ditames da sua entidade classista, a Associação Nacional de Juízes do Trabalho, (Anamatra), que manda e desmanda nas ações administrativas deste setor do Judiciário.

O desmando é tamanho que hoje o Tribunal Superior do Trabalho é uma caricatura: medíocre, enfraquecido pelo seu próprio marasmo e excesso de protecionismo diante das denúncias e injunções de ordem administrativa, jurídica e comportamental dos seus juízes de primeiro grau, entre as quais não falta, o desrespeito às prerrogativas dos advogados (art. 133 da Carta da República), e do avesso a linhas do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman.

O resultado disso tudo se reflete no andamento das ações, consolida ainda mais a morosidade e aguça a intransigência dos juízes, que sequer reconhecem a necessidade alimentar do trabalhador, quanto a seu acesso ao Judiciário e a solução do conflito.

No bojo da reforma do judiciário, no governo Lula da Silva, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, propôs mudança na administração dos tribunais, levando esta função para a iniciativa privada, ou seja, ocuparia os cargos dos juízes profissionais, capazes de administrar sem a implicância política que se revestem no Judiciário.

Traçando um paralelo com a reforma trabalhista, a questão dos tribunais é bastante complexa, até porque dos 5,4 mil municípios do país, só existe juiz trabalhista em 1,4 mil cidades, deixando sem a proteção jurisdicional especializada 81% dos trabalhadores. 

A reforma trabalhista está em curso há quase 20 anos, a seu favor foi montada uma hiperestrutura para formatar um novo Código do Trabalho, apesar de, na minha concepção o atual, não dever nada a modernidade, porque seu código de leis (CLT), ainda é um avanço, tem previsões de 60 anos, como o combate ao trabalho escravo, problema que perdura até hoje.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) elaborou um texto com 1,6 mil artigos, que deriva com outro de 900 artigos do projeto de Lei n° 1987/2007, denominado de Nova Consolidação das Leis do Trabalho. O fato é que, sindicatos, governos, juízes, conselhos, procuradores e juristas ainda não conseguiram um consenso para fechar o texto trabalhista, e isso se deve à própria natureza do projeto, até porque 65 milhões de trabalhadores continuam informais, sem direitos trabalhistas e sociais. Ou seja: mais da metade da população ativa.

 

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2 thoughts on “Tribunal Superior do Trabalho está enfraquecido pelo próprio marasmo

  1. Pela falta de autoridade e comprometimento com a política, o poder judiciário vai perdendo sua credibilidade com os cidadãos, é um absurdo processos que se arrastam anos e anos e com tantos recursos protelatórios, que qualquer cidadão leigo percebe a intenção deste procedimento.
    Será que continuará essas manobras, onde quem poderia inibir esta prática não condena, concede de maneira estranha estes recursos.
    Tomara, que não haja manifestações nas ruas por um judiciário mais ágil, visto que, no andar da carruagem estou vendo, se nada for feito, no fim do túnel a descrença total do poder judiciário.

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