Tripudiar sobre o direito do cidadão não é abuso?

Carlos Newton

O processo de indenização da Tribuna da Imprensa contra a União Federal está  completando 34 anos na Justiça do Rio de Janeiro.  Mas deve-se ressalvar que em apenas 6 meses o Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o eminente ministro CASTRO MEIRA, que acaba de se aposentar, julgou três recursos envolvendo o processo da Tribuna da Imprensa contra a União Federal, que entre 1968 e 1978, censurou implacavelmente o jornal, quase levando-o à falência, não fosse a coragem e a determinação do maior jornalista brasileiro, Hélio Fernandes.

Os autos do processo foram devolvidos à Justiça Federal do Rio de Janeiro em 28 de abril passado. Na 12ª Vara Federal, o processo foi recebido em 6 de junho, para que fosse iniciada a execução da chamada parte ilíquida da indenização.

Como nenhum despacho tinha sido publicado nesse sentido, o advogado Luiz Nogueira reclamou junto à Desembargadora Corregedora da Justiça Federal do TRF 2ª Região, para que providências fossem solicitadas à MM. Juíza da 12ª Vara, Dra. Edna Carvalho, que, finalmente, mandou citar a União em meados do mês passado, nos termos do artigo 730 do CPC.

Pois bem, passaram-se duas semanas e até agora o cartório da Vara não tomou nenhuma providência e deu o seguinte recado ao escritório de advocacia que representa a Tribuna: “Não adianta vir  todo dia para  saber se o mandado foi expedido. Temos uma lista grande de preferência para cumprir”.

Obrigado, pela explicação: o jornalista Hélio Fernandes, com 93 anos, as famílias dos jornalistas que esperam também receber parte da indenização, o processo que já dura 34 anos e a sociedade que anseia ver a Tribuna de volta às bancas agradecem pela elevada sensibilidade do Poder Judiciário, que está acima de todos e não precisa prestar contas à sociedade.

Em tempo, como cobrar responsabilidade do atendente serventuário que diz falar em nome da Vara?

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9 thoughts on “Tripudiar sobre o direito do cidadão não é abuso?

  1. O ministro Marco Aurélio Mello utiliza muito, no momento próprio, a expressão “o critério é linear para todos”. Na edição de hoje, o Globo, página 3, transcreve esta referida expressão de Marco Aurélio, referindo-se à decisão que o TSE tomará sobre o registro do partido de Marina Silva. Significa dizer, que todos devem ser tratados igualitariamente perante a lei. Que a lei é igual para todos. Que não há favorecimento na Justiça. Com razão, o senhor ministro.
    Daí a indagação: qual a “preferência” que a secretaria da Vara Federal diz existir e ser prioritária para não dar andamento, dentro dos prazo legais, com o processo que a Tribuna da Imprensa venceu que, à vista da informação prestada no balcão da vara, seria então processo da Tribuna um processo secundário. Digamos, de 2ª ou 3ª classe?
    Também dizer ao representante da parte interessada que não adiante vir aqui todo dia é, sem dúvida, falta de urbanidade, falta de respeito, desmerece a Justiça. É hostilidade. Quando prestam concurso, são aprovados e chamados a trabalhar, os servidores da Justiça se comprometem a seguir seu Estatuto, que considera falta grave esse tratamento que Carlos Newton noticia.
    E mais: processo que merecem tramitação prioritária, preferenciais, são as ações de Habeas Corpus, de Alimentos, Mandado de Segurança e pleitos em que figura como autor pessoa física idosa, com idade acima de 60 anos. Não seria o caso da Tribuna da Imprensa, que soma 64 anos de vida, mas é pessoa jurídica. No entanto, seu proprietário, com quem a Tribuna de Imprensa se funde, tem muito mais de 60 anos de idade. O interesse de um é o interesse do outro. O direito de um é o mesmo do outro. Aos 93, heroicamente vivido e sobrevivido, é o dr. Hélio Fernandes o nº 1 da Tribuna da Imprensa, desde Carlos Lacerda.E cá pra nós, uma indenização vencida contra a União Federal, para reparar danos que empresa e funcionários suportaram durante décadas, não é indenização também de natureza alimentícia? Não privaram empregados de seus salários? Que os dirigentes da Vara Federal levem em consideração esse relevante fato e ainda as 3 décadas de tramitação deste processo.
    JORGE BÉJA

  2. Para isto não se instala uma “Comissão da Verdade”. Bem que o Helio deveria se oferecer para depor. Talvez aí sim, se restabelecesse a verdade dos “companheiros”.

  3. É aquele negócio, nos EUA existe uma constituição que protege o cidadão de seu pior inimigo, o Estado. Aqui é o contrário.
    Assim que isto sirva de lição àqueles que querem um estado forte, senhor de tudo e de todos, como o estado brasileiro.

  4. Todos sabemos que a JUSTIÇA no Brasil é lenta pelos mais variados motivos. Um processo leva em média 10 anos para ser finalizado. O processo de Indenização da Tribuna da Imprensa caminha para completar 35 anos.

    Há algo misterioso rondando o processo, diria até que trata-se de perseguição contra o jornalista, que pautou sua vida profissional pela independência e coragem ao noticiar os desmandos das autoridades, sejam elas quem forem. Esse é o preço que as pessoas de bem, de caráter, de personalidade forte, que criticam o sistema na raiz, no âmago das questões que afetam o interesse público.

    São tantas e variadas incongruências, que o cidadão não acredita mais na Justiça do país. Trinta e quatro anos é um verdadeiro ABSURDO. Será que ninguém se escandaliza com o fato nas altas e médias esferas do Judiciário? Isso é uma vergonha para todos nós.

    Por falar em ESTADO NACIONAL, creio que a comparação de um colega comentarista que citou os EUA como um paraíso da democracia e do Estado de Direito, me permita discordar o nobre comentarista, nos seguintes termos:

    Os EUA espionam seus cidadãos, espionam os cidadãos de outras nações, acessam os e-mails, gravam os telefonemas de quem eles querem, principalmente as grandes empresas concorrentes das empresas americanas. Então pergunto solenemente: Isso é JUSTIÇA? Há falhas em todos os países, umas mais outras menos, em todos os campos da atividade humanas. Lá na América não existe o melhor dos mundos. Um exemplo fático é o Sistema de Saúde. Se um cidadão não tiver Plano de Saúde e cair doente estará totalmente.

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