TSE avisa que plebiscito-factóide não terá legitimidade, se a reforma não for aprovada em três meses

Carlos Newton

Foi uma ducha fria na proposta de realização de um plebiscito, apresentada pela presidente Dilma Rousseff. Em resposta a uma consulta do governo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nota oficial chamando atenção atenção para o risco de um plebiscito que não tenha validade na eleição de 2014.

“A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre o qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”, diz o texto.

Na comunicação, o TSE informa que precisa de 70 dias, no mínimo, para organizar um plebiscito sobre a reforma política. E esse prazo começaria a contar depois que o Congresso aprovasse a realização do plebiscito. Assim, caso o Legislativo agisse rápido e aprovasse a consulta popular, o plebiscito só poderia ser realizado a partir da segunda semana de setembro, na melhor das hipóteses.

SEM VALIDADE

O pior é realizar um plebiscito e a decisão não valer na eleição de 2014, porque a Constituição determina que qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência para valer no próximo pleito. Como a eleição de 2014 vai ser realizada em 5 de outubro, há um prazo de três meses para que mudanças sejam feitas.

Isso significa que, caso o plebiscito seja feito em setembro, o Congresso terá menos de um mês para votar as propostas. Do contrário, as alterações passariam a valer apenas na eleição municipal de 2016.

Traduzindo tudo isso: é uma brincadeira julgar que se pode esclarecer o eleitorado a respeito de assunto tão importante, realizar um plebiscito nacional e depois o Congresso discutir e aprovar uma reforma constitucional em prazo tão exíguo, a toque de caixa, como se diz nos quartéis, pois tudo isso tem de ser realizado em apenas três meses.

 

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10 thoughts on “TSE avisa que plebiscito-factóide não terá legitimidade, se a reforma não for aprovada em três meses

  1. PATETAS CONDUZINDO O BRASIL BRINGANDO DE CASINHA.

    1)Ministros da justiça, passou recebido de analfabetismo juridico.

    a)Parec que nunca leu ou foi avisado sobre leis petreas.
    b)Constituição Brasileira para ele, parace gibi do fantasma.
    c)assessores igualmente analfabetos funcionais juridicos. Não tiveram a competência para explicar ao seu chefe.

    2)Dilma, mal sabe sobre alguma coisa. Lula chamou a de poste. Ficou provado depois de algum tempo.

    3)Casa civil, não sabe nada sobre qualquer coisa. Muito menos ainda sobre leis petreas.

    a)Assessoria, igualmente analfabetos funcionais juridicos.

    UM BOM GOVERNANTE TEM QUE:

    !)Ter curso de humanidade e pelo menos:

    a)História
    b)Sociologia
    c)Direito
    e) E ser moral.

    Nenhum deles, tem em seus curriculuns ao menos um curso desse feito com responsabilidade e honestidade.

    Como é possivel, ter governantes com esse perfil? Que nenhum deles receba si quer um voto em 2014.

    Jesus, Maria e José.

    Salvem o Brasil.

  2. O Brasil está entregue ao nada. Ao coisa nenhuma.
    A uma Organização Mafiosa. Aos escroques. Aos crápulas. Aos canalhas. Aos ladrões. Aos insensíveis, pois não se revelam capazes de perceber o que está claro: não queremos mais ser explorados e sacaneados por esta gentalha do Congresso, dos governos estaduais e dos municipais, e muito menos por empresários de mentira, que roubam vergonhosa e escancaradamente nossos dinheiros da Caixa, do BB, do BNDES e de tantas fontes quantas se apresentarem para eles.
    O plebiscito proposto deveria ser rechaçado à bala. Nem precisamos de Nostradamus para prever que o Congresso corre todos os riscos de ser invadido pelo povo. O mesmo em relação às Câmaras e Assembleias. É tudo mentira. Mente-se de manhã, mente-se de tarde, mente-se de noite e mente-se de madrugada. Não aguentamos mais. Eles já ultrapassaram todos os limites. Estamos esgotados (fomos para o esgoto). O que esperar desta “presidenta”, desta chefe-barbie da Casa Civil, desta Ideli Salvatti (argh!!!), “responsável” pelos assuntos institucionais, de porta-vozes como Aluízio Mercadante, de Renan e Henrique??? A quantas desgraças mais querem submeter o povo brasileiro??? O TSE avisou que este plebiscito é falso, é um plebiscito Chacrinha; Eu não vim para explicar, eu vim para confundir”.
    Povo Brasileiro!!! Não recue!!!
    É chegada a hora!!!
    A RUA É DO POVO, COMO O CÉU É DO CONDOR
    (Machado de Assis?)

  3. As manifestações continuam e ninguém está pedindo plebiscito. Pede-se transporte, educação, saúde e segurança e fim da bandalha, do roubo, da corrupção que só será conseguida, acredito, com uma profunda reforma política (não se fala de reforma do Judiciário, mas este, também, tem que encontrar novos caminhos). As perguntas elaboradas pelo Governo para o plebiscito são uma piada – de mau gosto, diga-se de passagem. Como disse o comentarista ali em cima, estão “brincando de casinha”. É duro conviver com tanta incompetência. Talvez até por isto a educação de nossas crianças esteja propositalmente desleixada para que mais tarde não venham contestar tanta burrice.

  4. Caro Carlos Newton, plebiscito deveria ser para dois itens que não interessa a maioria dos
    políticos, mas é importante para a lisura do pleito eleitoral e a representatividade:
    Primeiro – A urna eletrônica deve ou não emitir comprovante do voto a ser colocado em outra urna,
    para conferência posterior se for necessário
    Segundo – O voto deve ser voluntário ou facultativo?
    O restante da reforma deverá ser feito pelo Congresso, ai sim, fazer um referendo, perguntando se aceita ou não a reforma eleitoral elaborada.

  5. Nos governos petistas, nada pode ser considerado sério.
    A começar pela luta contra a ditadura de alguns de seus quadros.
    A esse respeito, todos os que lutaram de verdade, não apenas no campo das ideias, estão mortos e enterrados, muitos sabe-se onde!
    Como exemplo destes, tem-se o de Carlos Mirighela.
    Tudo no pt soa a fraude. De onde veio Dilma? Não sei…
    Para onde vai dilma? o lugar mais adequado é a lata do lixo da história!!!!!

  6. Perguntas para plebiscito: a urna eletrônica deve andar afinada com as pesquisas eleitorais? (s) (n). Ou as pesquisas eleitorais devem andar afinadas com a urna eletrônica? (s) (n).Abraços fraternos

  7. O POVO AO PODER

    Quando nas praças s’eleva
    Do Povo a sublime voz…
    Um raio ilumina a treva
    O Cristo assombra o algoz…

    Que o gigante da calçada
    De pé sobre a barrica
    Desgrenhado, enorme, nu
    Em Roma é catão ou Mário,

    É Jesus sobre o Cálvario,
    É Garibaldi ou Kosshut.

    A praça! A praça é do povo
    Como o céu é do condor
    É o antro onde a liberdade
    Cria águias em seu calor!

    Senhor!… pois quereis a praça?
    Desgraçada a populaça
    Só tem a rua seu…
    Ninguém vos rouba os castelos

    Tendes palácios tão belos…
    Deixai a terra ao Anteu.

    Na tortura, na fogueira…
    Nas tocas da inquisição
    Chiava o ferro na carne
    Porém gritava a aflição.
    Pois bem…nest’hora poluta

    Nós bebemos a cicuta
    Sufocados no estertor;
    Deixai-nos soltar um grito
    Que topando no infinito

    Talvez desperte o Senhor.

    A palavra! Vós roubais-la
    Aos lábios da multidão
    Dizeis, senhores, à lava
    Que não rompa do vulcão.
    Mas qu’infâmia! Ai, velha Roma,
    Ai cidade de Vendoma,
    Ai mundos de cem heróis,
    Dizei, cidades de pedra,
    Onde a liberdade medra
    Do porvir aos arrebóis.

    Dizei, quando a voz dos Gracos
    Tapou a destra da lei?
    Onde a toga tribunícia
    Foi calcada aos pés do rei?
    Fala, soberba Inglaterra,
    Do sul ao teu pobre irmão;
    Dos teus tribunos que é feito?
    Tu guarda-os no largo peito
    Não no lodo da prisão.
    No entanto em sombras tremendas
    Descansa extinta a nação
    Fria e treda como o morto.
    E vós, que sentis-lhes os pulso
    Apenas tremer convulso
    Nas extremas contorções…
    Não deixais que o filho louco
    Grite “oh! Mãe, descansa um pouco
    Sobre os nossos corações”.

    Mas embalde… Que o direito
    Não é pasto de punhal.
    Nem a patas de cavalos
    Se faz um crime legal…
    Ah! Não há muitos setembros,
    Da plebe doem os membros
    No chicote do poder,
    E o momento é malfadado
    Quando o povo ensangüentado
    Diz: já não posso sofrer.

    Pois bem! Nós que caminhamos
    Do futuro para a luz,
    Nós que o Calvário escalamos
    Levando nos ombros a cruz,
    Que do presente no escuro
    Só temos fé no futuro,
    Como alvorada do bem,
    Como Laocoonte esmagado
    Morreremos coroado
    Erguendo os olhos além.

    Irmão da terra da América,
    Filhos do solo da cruz,
    Erguei as frontes altivas,
    Bebei torrentes de luz…
    Ai! Soberba populaça,
    Dos nossos velhos Catões,
    Lançai um protesto, ó povo,
    Protesto que o mundo novo
    Manda aos tronos e às nações.
    CASTRO ALVES

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