TSE: prazo para publicar relao de candidatos termina amanh

Pedro do Coutto

Termina amanh, sexta-feira, dia 3, o prazo para que a Justia Eleitoral, portanto o TSE, publique a relao de todos os candidatos habilitados no pas para as eleies de 3 de outubro. A tarefa no nada simples, pelo contrrio. Muito complicada em face do nmero acentuado de impugnaes apresentadas junto aos Tribunais Regionais. Muitas aceitas, outras rejeitadas por falta de motivo ou de provas. Em anbos os casos, cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral. E a que est o problema. Isso porque, de acordo com o texto explcito do pargrafo 5 do artigo 12 da Lei Eleitoral, lei 9504 de setembro de 97, o TSE tem prazo at atrinta dias antes do pleito para organizar e publicar as relaes dos candidatos. Este prazo, improrrogvel pela legislao, acaba exatamente sexta-feira, dia 3. Como enfrentar o desafio e resolver todas as questes pendentes?

So centenas, pelo menos. A mais emblemtica: o registro de Paulo Maluf, como candidato a deputado federal pelo PP de So Paulo. Para as urnas do ms que vem, apresentaram-se pouco mais de dez mil candidatos presidncia da Repblica, governos estaduais, Senado, Cmara Federal e Assemblias Legislativas. Foram colocadas cerca de duas mil impugnaes. Destas, os Tribunais Regionais aceitaram em torno de quinhentas. Mas no concluram os trabalhos, uma vez que em vrios estados permanecem dvidas na primeira instncia. Assim, no respeitaram outro prazo legal o artigo 16 da mesma lei que estabelece que deveriam ter remetido ao Tribunal Superior as relaes de cada unidade da Federao a 45 dias antes das eleies. Esse prazo, no respeitado, terminou a 16 de agosto. Estamos a 2 de setembro. Como vai ficar o emaranhado de problemas? Qual o destino dos recursos?

Em primeiro lugar, os atingidos recorrem ao prprio TRE que os vetou. Perdendo, tentam o rumo do Superior. Mas, como provvel, possvel que os recursos no sejam aceitos. Nesta hiptese, tero, primeiro que recorrer contra o indeferimento. Se acolhido, ento o TSE examina o mrito da questo, ou seja, o seu contedo. Se a passagem para a candidatura no for aberta por medida liminar, os impugnados vo procurar ultrapassar as portas do Supremo Tribunal Federal. Mas estas esto blindadas. O artigo 121 da Constituio Federal define que as decises do TSE so irrecorrveis, salvo se a questo envolver matria constitucional e no apenas legal. muito difcil que o STF aceite quaisquer recursos, at porque torna-se praticamente impossvel Corte Suprema examinar quinhentas ou mais aes antes de 3 de outubro. A lgica, portanto, conduz rejeio. No caso, uma negativa em massa. A perspectiva de liminar assim mais que remota.

J existem duas. Uma do ministro Henrique Neves, do TSE, habilitando Anthony Garotinho a concorrer; outra do ministro Gilmar Mendes, no STF, liberando a candidatura reeleio do senador Herclito Fortes. Herclito Forte, acentue-se, no est bem, segundo o IBOPE, nas intenes de voto no Piau. Mas esta outra questo. O fato que os dois casos so excees at agora.

Um complicador que existe a mais em toda a teia de dvidas est na necessidade de os partidos ou coligaes terem que substituir os candidatos considerados inelegveis. Est no artigo 13 da lei 9504. As substituies tero que ser realizadas dentro de dez dias aps a sentena. Mas como as relaes completas dos candidatos efetivos e definitivos podero estar publicadas at a meia noite de amanh? Um caso difcil. Talvez impossvel. Qual a sada?

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