TSE retoma hoje o processo de cassação de Dilma e Temer

Fux sinalizou que vai votar a favor

Deu em O Tempo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar nesta terça-feira uma das quatro ações na Corte que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi retomada há cerca de dez dias e suspensa na sequência após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Na sessão de hoje, os ministros voltam a discutir se um dos processos de investigação da campanha eleitoral da petista deve prosseguir na Corte. Inicialmente, o caso foi arquivado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, a ação de impugnação de mandato proposta pelos tucanos se baseia em “ilações e acusações genéricas”. No último dia 13, contudo, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor da continuidade do processo.

ABUSO DE PODER

O PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais.

No voto pela abertura da investigação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se houve lavagem de dinheiro por meio de doação eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
São sete ministros. Dois votaram a favor de prosseguir o processo – Gilmar Mendes, do Supremo, e João Otávio Noronha, do STJ e corregedor do TSE. Hoje, vota Luiz Fux, do Supremo, que deve acompanhar os outros dois. O placar fica 3 a 1, faltando três votos. Se apenas um dos três ministros restantes se manifestar a favor, o processo da cassação de Dilma e Temer vai prosseguir, acredite, se quiser. (C.N.)

19 thoughts on “TSE retoma hoje o processo de cassação de Dilma e Temer

  1. Há 40 anos conheço o ministro Luiz Fux. O conhecimento vem das lides forenses, desde quando Fux era Juiz Titular da 9a. Vara Cível do TJ do Rio. Sempre foi independente, cordial, elegante e profundo conhecedor do Direito. Por mérito foi a desembargador do RJ-RJ. E por mérito foi elevado a ministro do STJ e ministro do STF. Comigo e com todos os colegas advogados, partes, testemunhas e serventuários, sempre foi cortês. O Dr. Fux compareceu na cerimônia em que assumi como Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ele, Dr. Fux, o ministro Célio Borja e o ministro Clóvis Ramalhete. O Dr. Fux é juiz togado (de carreira, concursado, veio das bases da primeira instância) que ocupa a cadeira de ministro do Supremo. É prático e seguro. Processualista de primeira. Suas sentenças são primorosas. Legalista, por natureza. Seu voto hoje será pelo prosseguimeno do processo no TSE, no caso Dilma. Com mais um voto —- como escreveu Carlos Newton —-, somando-se a maioria de 4, o processo será reaberto. É hora de Dilma se afastar da presidência, enquanto durar a tramitação da ação no TSE. É incompatível um eleito à presidência se manter no exercício do cargo enquanto está sendo investigado, ou melhor, sofrendo processo pelo tribunal que o proclamou eleito e o diplomou, no caso o Tribunal Superior Eleitoral. Se não há dever legal para o afastamento, há algo de muito maior peso e expressão, que é o dever moral, o pudor, a decência. Se até funcionário público, quando é denunciado à Justiça por crime contra a Administração, deve se afastar do cargo, por que não deve se afastar também o servidor público nº 1 do país, que é o presidente da República?. Do menor ao maior servidor, o afastamento é para não usar o poder do cargo e manipular as provas e exercer outras influências e pressões, que semore acontecem. Quando se trata de um presidente da República, aí mesmo é que o afastamento se torna mais imperioso. No caso Eduardo Cunha, ele já poderia se afastar da presidência da Câmara, mesmo que a denúncia contra ele ainda não tenha sido recebida pelo STF. O Código de Processo Penal utiliza dois importantíssimos verbos: oferecer e receber. Oferecer denúncia é uma etapa, a primeira da ação penal, compete à promotoria pública. Receber a denúncia é a segunda etapa — compete ao juiz — a partir de quando a ação penal se instaura. Por enquanto Eduardo Cunha foi apenas denunciado. Milita em seu favor a presunção de inocência, que só é elidida com o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória, isto é, quando não existir mais possibilidade de recurso. Mas mesmo assim, Cunha deveria se afastar. É uma questão de bom senso, de atitude, de caráter. Vamos aguardar a atitude de Dilma, caso o processo no TSE contra ela seja reaberto. Cuidadosa, dócil, delicada, honesta e decente como é, tenho para mim que Dilma se afasta enquanto durar a investigação.

  2. O comentário acima, do Dr.Béja, nos mostra a personalidade e caráter do ministro Luiz Fux, garantia de um julgamento imparcial quanto ao prosseguimento do processo de análise eleitoral, que deu a vitória à Dilma, no último pleito.
    A meu ver, a presidente vencerá, pois Mendes e Fux conseguirão mais um voto, apenas, perdendo por quatro a três.
    Espero que eu esteja errado nesta previsão, mas o meu “instinto” político (o Congresso funciona à base de instintos e, principalmente, de preservação, então a corrupção e desonestidade cada vez maiores na ânsia de ganhar dinheiro, e não importa a forma, desde que abarrotem os bolsos dos parlamentares) acusa que falará mais alto o processo de manutenção deste governo, jogando um balde de água gelada no ânimo daqueles que almejam a interrupção de uma gestão que tantos danos ocasionou ao povo e País!
    Tomara que eu seja derrotado, mas acho que não.

  3. Eu acho que outro ministro já deu voto favorável(deixou encaminhado, se não me falha a memória) ao prosseguimento das investigações. Se Dr. Fux votar a favor, liquida a fatura.

  4. Prezado doutor Béja:

    Bom dia!

    Estou me perguntando se entendi direito: Dilma se afastaria, pelas suas próprias qualidades, caso seja reaberto o processo contra ela?
    Ah, Ilustríssimo doutor, acho que isso podemos, todos nós, esquecermos: se essa senhora tivesse um espelho moral, já não estaria no Primeiro Cargo, há muito tempo; já teria visto o quanto sua vaidade e ambição_ unidas com as dos seus tutores petistas_ estão infelicitando a vida da nação, asfixiando a todos nós; e já teria colocado, ao menos, o cargo da Fazenda nas mãos de um Ciro Gomes_ homem com talento suficiente para nos guiar nessa procela econômica, mas que pra lá não é alçado por razões inconfessáveis à luz da decência, da dignidade e da honradez.
    Sinceramente, doutor Béja, uma pessoa que é insultada, ao vivo, para o mundo todo, com os piores palavrões, e que está sitiada naquele palácio maldito, agarrada não a uma cadeira, mas a um trono, e que sequer pode aparecer na tv, porque provoca um tsunami de panelaços…sinceramente, eu não consigo enxergar honradez nenhuma, em tal espírito.
    Abraços fraternos,

    Carlos Cazé.

    • Meu muito admirado Carlos Cazé, escrevi assim justamente para provocar a reação dos nossos leitores, que saberia que viria, no timbre e tom que você empregou: Dó sustenido maior, 3 oitavas a baixo, bem fúnebre, tal como a Marcha que Chopin escreveu, solitariamente tocado num piano Steinway&Sons, e acompanhado apenas de um triste soar intermitente, intercalado e sem fim do som de um surdo. Os “falsetes” não existem apenas na pauta musical e no reino da música. Integram também a literatura, os textos, artigos, crônicas e tudo mais. Liberdades musicais, liberdades literárias, provocações carinhosas, carinhosas provocações dirigidas a quem se quer bem.
      Grato por ter lido.
      Jorge Béja

      • Prezado Béja,

        Se me permite, do jeito que você escreveu, estou me sentindo a Coruja da infeliz rainha Dido, quando essa se aparta de Éneas, no Livro IV, da “ENEIDA”, de Vírgilio…

        Abraços,

        Carlos Cazé.

        • Nobre Cazé, explique quem é a Coruja da rainha Dido da Eneida de Virgílio. Estou com o pensamento voltado para o Inferno, de Danta. Explique, nobre Cazé. Explique porque não sei. Somente sei que se trava aqui, entre você e eu, um elevado intercâmbio de comentários, perguntas e respostas, à altura do blog sonhado pelo nosso inigualável jornalista Carlos Newton.
          Explique Cazé,
          A propósito: ninguém neste imenso Brasil de mais de 200 milhões de cidadãos, ninguém vai entrar na Justiça—e já— com uma ação popular contra Dilma por causa da liberação dos 500 milhões para as emendas e, com isso, comprar a consciência e o voto do parlamento, em meio à crise, em meio à desgraça nacional que ela própria fez mergulhar o país? A ação deve ser proposta perante o Juiz Federal do domicilio do cidadão. Não paga nada. Nem precisa escrever muitas páginas. Se o nosso bravíssimo Carlos Newton concordar escrevo já já artigo sobre isso.
          Abraços, Cazé. Não deixe de explicar.
          Jorge Béja

          • Prezado doutor Béja,

            Explicar é simples, mas cumpre sugerir, sempre, a leitura ou releitura desta obra mestra, capaz de arrebatar os sentidos mais empedernidos, tal é a luz e a força do talento de Virgílio, nenhuma dúvida

            Vítima de uma trama dos deuses, a fenícia Dido_ que acolhera Enéias e toda a sua frota, naufragada numa borrasca desencadeada pela cruel deusa Juno_ se apaixona perdidamente por Éneias, que está destinado, nessa viagem, à fundação de Roma. ( Otávio Augusto, o imperador, solicitou que Virgílio vivificasse, com suas palavras, a lenda das raízes da Itália, raízes essas que dimanam do fim de Tróia).
            Essa mesma Juno quem manobrou para que Cupido “inflamasse as entranhas de Dido”, fazendo-a ficar absolutamente tomada de paixão por Enéias. Contudo, este não pode deixar de seguir as ordens de Júpiter, ou seja, continuar a viagem e fundar o reino da Itália.
            Na separação, o talento de Virgílio faz Dido sofrer intensamente, criando uma ambiência poética praticamente inigualável na história da literatura. E, neste cenário, antecipando que Dido iria se matar, Virgílio, funebremente, descreve uma coruja no telhado…( ” então, na verdade, a desventurada Dido, atemorizada pelo destino, invoca a morte; causa-lhe tédio contemplar a abóbada celeste. Para mais arraigar-lhe o anseio de abandonar a luz do dia, quando apresentava as oferendas nos altares em que se queimavam incenso, viu ( coisa horrível!) enegrecer o líquido sagrado e em repugnante sangue transformar-se o vinho do sacrifício( …) muitas vezes, a coruja solitária no telhado lançou seu canto fúnebre e arrastou a voz numa lamentação demorada. (…)

            “Recolhi -te lançado à costa, carente de tudo e, insensata, dei-te um lugar em meu reino; salvei a frota perdida, salvei teus companheiros da morte. Ai de mim! Sou arrebatada pelas Fúrias! Ora, é o oráculo Apolo, ora os áugures líbios, ora o intérprete dos deuses enviado pelo próprio Júpiter que conduz, através das brisas, estas ordens funestas. Sem dúvida, este é um trabalho dos deuses superiores, uma preocupação que lhes perturba a quietude! Não te deterei, nem contesto o que dizes; vai, segue para a Itália à mercê dos ventos, procura um reino através das ondas. Espero, em verdade, se têm algum poder as divindades, que encontres a desgraça no meio dos escolhos e que muitas vezes invoques o nome de Dido. Ausente, hei de seguir-te, com fogos sinistros, e quando a fria morte tiver separado a alma do meu corpo, minha sombra irá a todos esses lugares. Hás de ser castigado, miserável. Eu ficarei sabendo, e a notícia me chegará na morada profunda dos manes!”

            Há cerca de três anos, prezado Doutor Béja, o grande gramático Cegalla lançou uma tradução dos quatro primeiros livros _ são doze, ao todo_; esta, que citei, é de DAVI JARDIM JÚNIOR, pela Ediouro, e que possui, de quebra, um Estudo Introdutivo maravilhoso, da lavra de Paulo Rónai.
            Segue, anexo, uma ópera, sobre o Lamento de Dido:

            https://www.youtube.com/watch?v=ivlUMWUJ-1w

            Abraços,

            Carlos Cazé.

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