TSE solta Garotinho e ministros criticam a divulgação ilegal de gravação na Globo

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Reprodução de ilustração do site Imprensa Viva

Carolina Brígido
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira a libertação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Por seis votos a um, a corte entendeu que não existe justificativa para mantê-lo sequer em prisão domiciliar. Foi fixada, no entanto, uma série de proibições ao réu. Ele não poderá se ausentar da residência, no Rio, por mais de três dias sem comunicar à Justiça. Também não poderá mudar de residência sem avisar ao juiz. Além disso, deverá pagar fiança no valor de R$ 88 mil, correspondentes a 100 salários mínimos.

Garotinho também está proibido de manter contato com todas as 36 testemunhas indicadas pelo Ministério Público até o fim do processo. Ele não poderá ir a Campos, a não ser que obtenha autorização judicial. Por fim, o réu ficará obrigado a comparecer diante do juiz sempre que for convocado, ao longo das investigações.

Na semana passada, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, determinou a transferência de Garotinho, que estava preso em Bangu, para um hospital. Depois que submetido a uma cirurgia cardíaca, foi autorizado a ficar em prisão domiciliar. Para tomar a decisão, a ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada no processo por laudos médicos.

AFRONTA À DEMOCRACIA – Em seu blog, o ex-governador comemorou a decisão do TSE, afirmando que a privação de sua liberdade foi uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. E afirmou que a prisão, classificada por ele como “violência”, quase lhe custou a vida:

“Pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi ver a alma da minha família ferida”.

Nesta quinta-feira, a ministra Luciana levou o caso ao plenário do tribunal e propôs a libertação do réu, com a sugestão de medidas alternativas à prisão. Ela protestou no voto contra a divulgação de diálogos interceptados entre Garotinho e o advogado. Segundo a ministra, o vazamento do áudio foi “criminoso”. Concordaram com a relatora os ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

O único a discordar com a tese foi o ministro Herman Benjamin. Mas protestou contra o tratamento conferido a Garotinho no momento da prisão e disse que essa indignação é extensiva a todos os cidadãos alvo de arbitrariedade por parte de policiais.

EXPOSIÇÃO INDEVIDA – “Para mim, governador de estado é igualzinho ao ladrão que é preso. Não estou dizendo que são ladrões. Estou dizendo que é igual um preso acusado de ter batido uma carteira ou cometido agressão qualquer. É hora da justiça como um todo dizer claramente que é inadmissível que qualquer acusado seja exposto na televisão, nos jornais. É a morte pela imagem fotográfica e pela imagem televisiva. É só ligar a televisão para vermos essa situação pavorosa de presos que acabam de ser recolhidos e são expostos como se fossem presas do estado de direito, quando deveriam ter a sua imagem assegurada“— disse Herman.

Ao votar, Gilmar Mendes saiu em defesa de Luciana Lóssio. No fim de semana, o programa “Fantástico”, da TV Globo, divulgou diálogo entre Garotinho e seu advogado dando a entender que a ministra já teria se comprometido em dar uma liminar ao réu depois que ele fosse preso.

”Façam o que quiser da vida privada, mas não tragam esse tipo de conduta para o âmbito do Judiciário. Quem quiser fazer advocacia deve exercê-la com ética. É preciso que nós respeitemos as instituições. O nosso patrimônio pessoal e o nosso patrimônio institucional é a credibilidade” — disse o ministro.

HABEAS CORPUS – A ministra Luciana Lóssio confirmou que atendeu o advogado depois que recebeu o pedido de habeas corpus e explicou que não há qualquer irregularidade nisso, porque concede audiência a todos os defensores que a procuram.

“Todos os advogados que militam no TSE sabem da minha agenda. Basta chegar no meu gabinete que eu recebo, minhas portas estão sempre abertas. Portanto, essa venda de ilusão da busca de um contato é absolutamente inadmissível. Recebi o advogado no meu gabinete depois de uma sessão e assim faço com outros tantos advogados. Como servidora pública, o meu público é o jurisdicionado, é um dever nosso de receber a todos. Não tenho a menor preocupação quanto a isso” — declarou Luciana.

LAUDO MÉDICO – O ex-governador foi preso na quarta-feira da semana passada e foi levado no mesmo dia para o hospital, porque passou mal. Ele foi submetido a exames que mostraram alterações cardíacas e a equipe médica recomendou que ele passasse por um cateterismo em uma clínica, já que no Souza Aguiar não tinha os equipamentos necessários disponíveis.

Contrariando o parecer médico, o juiz de Campos determinou a transferência de Garotinho para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O juiz escreveu na decisão que suspeitava que o político tivesse recebido tratamento privilegiado na unidade pública.

 

 

37 thoughts on “TSE solta Garotinho e ministros criticam a divulgação ilegal de gravação na Globo

  1. Ué, o chilique de Garotinho foi ao ar, como foi o comportamento contido de Cabral.Essa laia usa isso para se promover nas campanhas. Ninguém tem culpa de a família ter postura vulgar. Não consigo entender a revolta de ministros, homens tão experientes.

    • É porque eles só olham a lei, e a lei diz que o crime eleitoral cometido não cabe prisão, mesmo que seja a pena mais pesada, mas o fator que pesou além da desumanidade é que existe uma trama local entre o juiz, promotor ( irmão do juiz), delegado Cassiano, pai do delegado Cassiano e uma outra Sra, que o pai é envolvido em crimes em Búzios, que se tornou secretária de saúde do novo governo e trabalha com o pai do delegado federal Cassiano, além do próprio delegado fazer campanha e seu celular para o adversário da familia Garotinho (foi divulgado um print da tela do delegado ), este fato foi divulgado em alguns blogs e certamente a Min Luciana Lóssio tomou conhecimento junto com PGR. Havia um novo encontro de Garotinho com o Procurador Geral na quarta passada, que foi impedida com a prisão. Entre um dos acusados está o juiz Luis Zveiter, que pretende um cargo no CNJ. Se estes fatos foi o verdadeiro motivo, saberemos depois.

  2. Não defendo o Garotinho, mas que foi estranha essa manobra de prisão um dia antes da prisão de Cabral. E olha que tem muito jurista chorando na Lagoa Rodrigues de Freitas com a prisão do Cabral. Já venho falando que essa classe do judiciário é uma câncer pior que o legislativo.

  3. Mas Cabral teve tratamento diferente. Rasparam logo a cabeça dele e lhe deram imediatamente o uniforme da prisão; fotos a toda hora dele de frente, de lado, como presidiário, em jornais e TVs. Foi uma exploração incrivel de sua imagem. Quem desses presos da lava jato está com a cabeça raspada? E exposto a qualquer hora pelos meios de comunicação?
    Tratamento igual para todos; nada de um ser mais ou menos iguais.
    Sou fã de nenhum deles – aviso aos navegantes.

  4. Nem rasparam seu cabelo todo,conversa fiada.
    Foi exposto coisa nenhuma,teve o que merece,afinal,do quadrilhão ,é dos mais perigosos.
    A PF fez um trabalho maravilhoso,lá no Leblon,pois se não fosse ela,teriam linchado,o criminoso safado,que pena!
    .

  5. Rematada estupidez a comparação que insistem em estabelecer entre os ex governadores Anthony Garotinho. Garotinho, que jamais recebeu o meu voto e a minha confiança no que concerne as virtudes de um homem público, ao que consta continua sendo um homem de recursos e patrimônio modestos. Sua atuação no campo das realizações contemplou amplamente grandes contingentes de comunidades mais simples do cenário social. Sérgio Cabral, não ! Saído de um subúrbio carioca, Cavalcanti, sem nunca ter exercido outra função que não na vida pública, sem herdar nada, de ninguém e sem ter ganhado nas mais diversas loterias, é um milionário, quiçá, bilionário, manjadíssimo, que expõe uma condição econômica/social absolutamente divorciada dos ganhos auferidos. Um exibicionista ridículo, caipira, demodée, e de uma estupidez a toda prova ! Não confundamos, vinho e água, água e óleo, e Garotinho que, aliás, foi vítima de uma tremenda de uma sacanagem, de uma agressão inominável como ser humano, e um delinquente vagabundo como Sergio Cabral !!

    • Vejo muito preconceito em relação ao Garotinho, se tivesse algum rabo preso, sendo inimigo da Globo ( e olha que contamos nos dedos quem se atreve a enfrentá-la na Câmara ), da CBF e de parte do judiciário e de muitos influentes poderosos já o teriam pego. Mas até agora só vejo ele ganhando nos tribunais. Pode até ser que o nome dele apareça na Odebretch, vamos aguardar. por enquanto há muito guerra midiática e nenhuma prova.

  6. o ex-governador Anthony Matheus e sua escandalosa família realmente comoveram os ministros do tse. o sinistro Anthony Matheus se vitimizou perante as câmeras e saiu como heroí, é bem capaz de até pedir indenização.

  7. Marcos,esqueceu que ele é megalomaníaco,junto com o paespalho.Fizeram obras gigantescas e desnecessárias,não precisávamos de nada disso,desabaram a cidade inteira,e sabemos porque.Acabaram com o Rio e a conta chegou.

    • Precisamos ser pragmáticos, é só olharmos os números dos governos de Garotinho – Rosinha com os de Cabral – Pezão, e eu me lembro que Marcelo Alencar entregou o governo tb quebrado. Pode ser demogogo, populista como muitos dizem, talvez porque seus programas são voltados para o povo de baixa renda, e a classe média e alta não goste disso, mas não tivemos essa roubalheira sem precedentes no Brasil.

      • O SANTO GALOTINHO E O SEU ” INIMIGO” CABRAL….

        MPF denuncia Álvaro Lins, Garotinho e mais 14 pessoas
        O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra uma suposta organização criminosa – com a qual teria ligação o deputado Álvaro Lins e o ex-governador Anthony Garotinho -, e que usaria a estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção.
        A denúncia contra Garotinho – A nota explica ainda que o ex-governador Anthony Garotinho foi denunciado por manter o grupo de Álvaro Lins à frente da Polícia Civil. Segundo a PF foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele no Rio e no município de Campos.

        “O Ministério Público Federal está convicto de que uma organização criminosa atuou durante mais de seis anos no governo do Estado do Rio, especificamente na Secretaria de Segurança Pública. Nesse período, um grande grupo de policiais civis sentiu-se livre para intimidar diversos infratores em detrimento da segurança pública. Em várias delegacias, os denunciados faziam vista grossa a condutas ilegais em troca de altas quantias”, afirma o procurador regional da República Maurício da Rocha Ribeiro.

        O texto diz também: “A investigação ainda apontou vários crimes de lavagem de dinheiro, em que Álvaro Lins se valeu de familiares e outras pessoas para ocultar a origem do patrimônio obtido criminosamente.”

        Além da denúncia e dos pedidos de buscas e apreensões, o MPF conseguiu o seqüestro dos bens ocultados por Álvaro Lins por causa de lavagem de dinheiro.

        Depois de apresentada a denúncia, os acusados terão um prazo de 15 dias para sua defesa preliminar.

        O ex-governador se limitou a dizer na internet:

        “Esclarecimento.Os leitores do blog já devem ter tomado conhecimento das notícias divulgadas pela mídia esta manhã. Quero dizer-lhes que até agora oficialmente não fui comunicado de nada. Permaneço na minha casa, ao lado da minha família, porque tenho minha consciência tranqüila e nada tenho a temer. Tão logo receba alguma informação oficial irei me pronunciar no blog, para que tudo fique esclarecido. Aguardem”.

        Em entrevista, na manhã desta quinta, a uma rádio de Campos, Garotinho afirmou que quer ser investigado.

        A Chefia de Polícia Civil do Rio informou que aguarda o desfecho do caso para comentar o assunto.

        A assessoria do governador Sérgio Cabral, que participa de um evento em Botafogo, na Zona Sul do Rio, informou que ele não fará qualquer comentário sobre o assunto.

        http://www.wscom.com.br/noticias/brasil/MPF+DENUNCIA+ALVARO+LINS+GAROTINHO-30928

  8. PF . Olho no Galeão !!!

    Sem esconder os primeiros sintomas de depressão por ter de deixar a Prefeitura do Rio, Eduardo Paes (PMDB) prepara a mudança, com a família a tiracolo, para Nova York, onde dará aulas na Universidade Columbia em 2017.

    O plano do prefeito era ir como bolsista, mas recebeu convite da instituição para ministrar cursos e palestras sobre o papel das cidades no desenvolvimento de um país — pelo que receberá salário.

    Ele e a mulher já procuram colégio para os filhos na Big Apple.

  9. Por onde o Galotinho ‘ vaza’ ?

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