Rodrigo analisa o momento difícil vivido pelo governo

Mariana Barbosa
do UOL

O governo deverá “ter muitas dificuldades” para reverter no Supremo a derrota imposta pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira, com a aprovação do PDL (projeto de decreto legislativo) que derrubou o decreto do IOF, avalia o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje presidente da Fin, a confederação das instituições financeiras que reúne diversas associações e sindicatos patronais do setor.

Para Maia, a boa vontade do Supremo em ajudar o governo a arrecadar “está acabando”. Em uma conversa com Carlos André, presidente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), durante o Anbima Summit,

DECISÕES ERRADAS – Maia lembrou que o governo vem apelando cada vez mais à alta corte em busca de decisões para aumentar a arrecadação. No entanto, avalia Maia, nem todas as decisões resultaram na arrecadação esperada pelo governo.

Para Maia, o impasse entre Executivo e Legislativo tampouco será resolvido se o governo insistir em jogar ricos contra pobres e tentar colar no parlamento a pecha de defensor de privilégio das elites.

“As críticas que o governo faz ao Hugo Motta (presidente da Câmara) são equivocadas. O decreto do IOF cairia de qualquer jeito. O governo esqueceu que o Parlamento derrubou a CPMF?”

CRIA DESPESAS – Segundo Maia, o governo “cria despesa todo dia” e quer jogar as medidas impopulares no colo do Congresso. “Isenção de Imposto de Renda, isenção na conta de luz? Não é possível não pagar. Você pode ter redutores, mas não pagar não acho certo. E a gente fica nesse discurso bobo de que rico não paga imposto”.

E acrescenta: “Não sei onde o governo quer chegar com essa narrativa. Pelas declarações da Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais) e do Lindbergh [Faria, deputado federal (PT-SP)], é difícil que não dobrem a aposta no discurso de rico contra pobre.”

Para Maia, o país só vai avançar na aprovação de medidas impopulares se houver um acordo para dividir a conta do desgaste político entre Executivo e o Parlamento.

HÁ PARADOXOS – “Quando é do interesse do governo, ele faz. Mas quando não gosta, diz que é o Congresso. O Bolsonaro era contra a reforma da Previdência, mas mandou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional).”

O ex-deputado diz que não vê espaço para derrubada total da Medida Provisória do governo que traz aumento de arrecadação, mas acredita que ela será modificada. Na sua visão, o Congresso vai derrubar a proposta de aumento da alíquota (de 15% para 20%) na tributação da distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) vai cair. Assim como a taxação dos títulos incentivados para o agro e o setor imobiliário (CRI, CRA, LCI, LCA e outros).

TRÊS MEDIDAS – Maia elencou as três medidas que considera mais relevantes para reduzir a trajetória de alta do gasto, ainda que não veja apoio do governo nesse sentido: fim da indexação do salário mínimo para o reajuste das aposentadorias, desvinculação do piso de despesas com saúde e educação e mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Ele fez uma mea culpa pela aprovação, na sua gestão, da emenda que tornou permanente e ampliou os gastos obrigatórios do Fundeb — “erramos nessa”. Para ele, a vinculação do piso para saúde e educação foi o maior erro do governo na pauta orçamentária.

IMPACTO DESCONHECIDO – A vinculação levou a um orçamento extra de R$ 50 bilhões para a pasta da Saúde e ninguém sabe “o que foi feito com isso”, qual o impacto na melhora da prestação do serviço.

Sobre propostas de reduzir o gasto tributário em 10% — medida que chegou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e também pelo governo — ele diz considerar “difícil mexer”. “Muito do gasto tributário é social. Tem cesta básica, Simples. Zona Franca de Manaus.”

Ele admitiu que a ineficiência no gasto público está em todos os poderes. No caso do Legislativo, o exemplo mais recente é o projeto de aumento do número de deputados, de 513 para 531 — pauta altamente impopular, mas que avançou no Congresso.