Um “Lobim” sem defesa

Sebastião Nery

No edifício Belvedere, Setor de Autarquias Sul, no Plano Piloto, em Brasília, famoso escritório de advocacia, o “Escritório Ferrão”, tinha gravados em bronze, na parede da entrada, durante muitos anos, três nomes: Dr. Ferrão, Nelson Jobim, Eliseu Padilha.    

Toda a cidade sempre soube que era o mais poderoso, influente e cacifado escritório de advocacia administrativa, de lobby, de Brasília.

Problema nenhum, se não houvesse dois: Jobim e Padilha acumulavam a advocacia com os mandatos de deputados pelo PMDB do Rio Grande.

Jobim foi deputado federal de 86 a 94. Em 94, abandonou a Câmara. O escritório não ficou sem representante. Elegeu em 94 Padilha para o lugar de Jobim. O saudoso e sarcástico deputado gaucho Getúlio Dias (PDT-RS) só chamava Nelson Jobim de “Nelson Lobim”.

Em 1995, com a eleição de Fernando Henrique, o escritório Ferrão saiu das sombras lobistas para o sol do poder. Jobim foi ser ministro da Justiça. Padilha continuou lobando no escritório e na Câmara. Em maio de 97, depois de comandar o PMDB para aprovar a emenda da reeleição, Fernando Henrique premiou Padilha com o Ministério dos Transportes.     

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NA MADRUGADA

Ministros, os dois, Jobim e Padilha, deixaram oficialmente o escritório. Mas ficaram lá suas almas e os dois nomes, gravados em sombras na parede, depois de arrancadas as letras em bronze. Jobim saiu do Ministério da Justiça para o Supremo Tribunal.

Em uma madrugada, três homens chegaram esbaforidos à casa do ministro Nelson Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no Lago Sul, em Brasília. Michel Temer, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha  foram lá perguntar o caminho das pedras.

O presidente do Tribunal, que, como juiz, está legalmente impedido de tomar partido de partes, em vez de chamar o guarda-noturno, mostrou aos três como deviam fazer um mandato de segurança para derrubar a liminar concedida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Savio Figueiredo,que anulou uma fraude na convocação da convenção do PMDB.

E Jobim mandou os três à casa de seu principal assessor, com o mandado de segurança contra a liminar do corregedor, para o assessor escrever o despacho a ser assinado por ele, Jobim, derrubando a liminar.

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BENAYON E REZENDE

Em 2003, ministro do Supremo Tribunal , o ex-deputado  Jobim, sub-relator da Comissão de Sistematização (redação final) da Constituinte, confessou que, na Comissão de Sistematização, subrepticiamente, introduziu um item não discutido nem votado pela Constituinte.

Interpelado, Jobim negou-se a revelar que dispositivo ele contrabandeou para dentro da Constituição. Três anos se passaram e até 2006 ninguem sabia o que ele enxertou na Constituição. Mas o mistério se desfez. Dois brasileiros exemplares pesquisaram, reviram uma a uma as milhares de emendas apresentadas, as atas de todas as sessões de debates e deliberação, e das reuniões da Comissão de Sistematização, e descobriram.

Os professores da Universidade de Brasília, Adriano Benayon e Pedro Rezende, também consultores legislativos da Câmara e do Senado, puseram na Internet o dossiê com a pesquisa e a denuncia do estelionato.

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CONSTITUIÇÃO

Aprovada a matéria no plenário, o regimento da Constituinte proibia que sofresse qualquer emenda de mérito. O parágrafo 3º do art. 166 da Constituição, aprovado no plenário,  não foi objeto de emenda alguma, como não podia ser. Portanto, o acréscimo ao texto, na Comissão de Sistematização, foi feito às escondidas.   

O parágrafo 3º do art. 166, que o plenário aprovou, dizia: 

“As emendas ao projeto de lei do Orçamento anual do pais ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas casosejam compativeis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e indiquem os recursos necessários.

–  Serão admitidas apenas as de anulação de despesas, excluidas as que incidam sobre :

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) transferencias constitucionais para Estados, Municípios e DF”.

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FRAUDE

Onde houve “a fraude”, “o estelionato”? Entre o “a” e o “b”, aprovados pelo plenário da Constituinte, Jobim, sub-relator da Comissão de Sistematização, introduziu um “b” e o “b” anterior passou a ser o “c”. O “b” de Jobim acrescentou “apenas” isso: – “b) serviço da divida”.

Quer dizer, pode ser apresentada, ao Orçamento do governo,qualquer emenda menos para “anular despesas de dotações para pessoal e encargos” e “despesas constitucionais para Estados, Municípios e Brasilia”. Jobim enfiou, com mão de gato, duas palavras piratas : “b) serviço da divida”. O Congresso não pode apresentar emenda nenhuma sobre “divida” e “juros”.

Jobim ganhou o ministerio da Justiça, o Supremo Tribunal e a Defesa. Agora, Dilma expulsou o fraudulento lobista dos banqueiros.

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