Carlos Chagas

Quarta-feira, a  Polícia Civil do Rio de Janeiro acendeu uma pequena luz no túnel da baderna que se misturou às pacíficas manifestações de protesto da população. Foram identificados e presos alguns líderes  do grupo “black-bloc” envolvidos em recentes depredações. Através das redes sociais eles vinham   estimulando mais vandalismo nos movimentos previstos para amanhã. Espera-se que não sejam postos em liberdade tão cedo, assim como se aguarda a detenção de outros.

Pode ser um bom começo, essa iniciativa dos policiais liderados por José Mariano Beltrane, secretário de Segurança, e Marta Rocha, delegada chefe da Polícia Civil. Um exemplo,  para outros estados, apesar das difíceis investigações.

Ignora-se as consequências dessa ação na movimentação de hoje, no Rio e em outras capitais. Quem sabe possa contagiar os manifestantes pacíficos, levando-os a isolar  os baderneiros. Talvez até intimide quantos estão dispostos a depredar, invadir e furtar estabelecimentos públicos e privados.

Há inquietação no país inteiro, pela possibilidade de as manifestações se misturarem aos desfiles militares do Sete de Setembro. Apesar de adotadas medidas extraordinárias para garantir a segurança pública, fica evidente a impossibilidade de se controlar a multidão.  Os protestos fazem parte do regime democrático, desde que pacíficos, ainda que uns poucos bandidos  disponham do poder de alterar o sentimento popular. Resta esperar.

CONFUSÕES JURÍDICAS

Não é apenas o Congresso que se mostra contraditório e indefinido. O Judiciário também. Durante o julgamento do mensalão,  concluiu o Supremo Tribunal Federal caber-lhe a prerrogativa de cassar mandatos parlamentares, devendo  Câmara e  Senado apenas tomar conhecimento das cassações e providenciar a convocação dos suplentes dos cassados. 

Ainda há pouco, no julgamento de um senador, a mais alta corte nacional de Justiça entendeu ao contrário: caberia ao Congresso a decisão pela perda do mandato de qualquer de seus integrantes. 

Pois não é que esta semana sobrevém nova reviravolta? Ao apreciar  o embargo declaratório de um dos réus do mensalão, a unanimidade dos ministros  concluiu que são eles  quem cassam os  mandatos, quando condenam deputados e senadores, suspendendo-lhes os direitos políticos. De novo, a função do Congresso resume-se a tomar conhecimento das sentenças e afastar os  condenados por simples ato administrativo das respectivas mesas diretoras. Afinal,  que princípio deve prevalecer?

Não param aqui as incongruências jurídicas. Tinha-se como pacífico o raciocínio  de que os embargos declaratórios não poderiam modificar sentenças. Serviriam apenas para esclarecer decisões porventura obscuras.  Acontece que os dois mais novos ministros do Supremo entenderam diferente e conseguiram convencer os colegas a reduzir penas e multas de dois réus. Alegaram que haviam sido condenados a multas e penas diferentes,  quando na realidade praticaram o mesmo crime. Alegaram até que um bagrinho recebeu sentença maior do que um tubarão. Convenhamos, a confusão é geral.

DE NOVO BATENDO DE FRENTE

A Câmara aprovou por unanimidade, esta semana, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todos os níveis, nas suas decisões. O projeto foi ao Senado e, lá, como anunciou seu presidente, o texto será modificado para tornar o voto aberto obrigatório apenas nos processos de cassação de mandatos. Em outros casos, como a aprovação de embaixadores e ministros dos tribunais superiores,  na discussão dos vetos presidenciais e nas eleições para as mesas do Congresso, deve permanecer o voto secreto.

O resultado será a volta do projeto de emenda constitucional à  Câmara, para nova votação. Permanecendo a lógica, retornará o texto elaborado pelos deputados.

O diabo é que entre tantas idas e vindas por conta da divergência, o tempo irá passando. Precisamente o que a maioria  deseja, no desesperado esforço para manter os mandatos dos mensaleiros com mandato, apesar de já condenados…