Um diálogo de Béja e Belem sobre os “processos ocultos” que o Supremo escondia

Charge do dia - Nani (15-09-2013)Jorge Béja

Nos meus 70 de vida somente estudei. Vivi a vida estudando. Estudando e trabalhando. No início, os estudos regulares: primário, ginásio e clássico. Depois a Faculdade de Direito. E ao longo dos mais de 40 de exercício contínuo da advocacia — que me custou sacrificar o piano — continuei estudando, estudando e estudando. Precisava estudar para saber e vencer as causas que me foram confiadas. Juro por Deus que nunca li, em livro algum de processo civil ou penal, e em lei alguma, sobre a existência de “processos ocultos”.

Oculto é desconhecido. E o que é desconhecido não existe. Nem lá na França ouvi falar em “Procès  Inconnu”. Aprendi que existe sigilo do inquérito, processo que corre em segredo ou sigilo de justiça, que são aqueles que dizem respeito às varas de família, que menores de idade são partes, que assim reclamam o interesse público, e poucos mais.

Mas “processo oculto”, não! Juro que nunca ouvi falar, nem ouvi dizer. Nem brincando. Você já tinha ouvido falar nisso? Se já, então me diga onde, como e quando? Mas sem perguntar ao Levandowski nem aos outros integrantes do STF.

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SÃO TEMPOS SOMBRIOS, OBSCUROS E OCULTOS

João Amaury Belem

De fato são tempos sombrios, obscuros e ocultos, de total desfaçatez. Estou exacerbadamente incomodado com tudo isso que está acontecendo com a nossa amada pátria mãe gentil Brasil.

Estou indignado com essa crise ética e moral que assola a nação brasileira e sem perspectivas de melhoria a curto prazo.

Também nunca soube que pudéssemos ter “processo oculto”, oculto que de cara lembro refere-se ao vício redibitório previsto nos artigos 441 e 442 do Código Civil brasileiro, segundo o qual é vício oculto, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina. posto que confere ao contratante prejudicado o direito de redibir o contrato celebrado entre as partes, podendo ser devolvida a coisa e recebendo do vendedor a quantia paga.

Estreme de dúvida que a transparência deve ser a regra e não a exceção. Em tais condições, os atos dos agentes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios têm de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como consignado no artigo 37 de nossa Lei Maior.

14 thoughts on “Um diálogo de Béja e Belem sobre os “processos ocultos” que o Supremo escondia

  1. Um processo escondido é um processo ilegal. Existe, mas, para todos os efeitos, ninguém sabe do quê e de quem se trata, de quem é objeto da ação.

    Parece que é esta caixa preta que vão abrir, revelar seu conteúdo.

  2. Permita-me os dois articulistas para entrar na conversa.

    É impossível o conhecimento das coisas como elas são em si e per si. Portanto, impossível compreender a existência de “processos ocultos” no âmbito da mais Alta Corte do país.

    O sigilo dos processos está restrito aos casos tipificados no ordenamento jurídico. Comete erro grave a autoridade do Judiciário, que monocraticamente decide pela ocultação deste ou daquele processo, que não está descrito nas leis nacionais. Nesse caso, não se pode nem alegar que na lacuna da Lei a decisão seria por analogia ou qualquer outra fundamentação prática.

    Determinar a ocultação de fatos jurídicos, sejam eles quais forem, sem a fundamentação adequada, dá margens a perquirir acerca de favorecimento de A ou B, de ajuda a alguém importante ou acima de qualquer suspeita. O fato fere a transparência dos Atos dos Três Poderes, “harmônicos e interdependentes” tão louvada por gregos e troianos.

    O povo tem o direito de saber de tudo que se passa na “corte”. Não é uma quimera a transparência, antes de tudo é uma obrigação moral do soberano para com a sua pátria. Trata-se de uma imposição relacionada a liberdade de informação, ao contrário, o sigilo pressupõe, a existência de algo de podre no reino da Dinamarca.

    Raros são os homens que vivem segundo o império da Razão, por tudo isso, que os vícios estão sobressaindo mais do que as virtudes no cenário político nacional.

    • Posso meter o bedelho, Roberto? Não sou advogada, mas, a mim, me parece, que os processos estavam escondidos. Como se não existissem.

      Só quero ver o que vão revelar. Se é que vão revelar alguma coisa.

    • Temer devia simplesmente extinguir a EBC, e depois criar um órgão de comunicação decente. Daria menos trabalho do que limpar o atual e reduzir seu custo exorbitante.

  3. O povo precisa ficar atento, pois os políticos começaram a se manifestar contra a quebra da ocultação dos processos, principalmente no STF, inclusive ameaçando o Judiciário com propostas destinadas a impedir a continuação da Lava Jato e outras maldades contra os juízes.

    No entanto, soberano é o povo que elegeu o Congresso mais conservador da história republicana, e é o povo sua excelência o fato que saiu as ruas em março de 2013 contra o amordaçamento do Ministério Público fazendo com que suas excelências do Legislativo, que pensam que podem tudo terem de recuar para suas linhas de defesa.

    Qualquer medida destinada a barrar a Lava Jato, quebrar a independência do Judiciário e salvar as empreiteiras e os políticos corruptos provocará um tsunami no Congresso.

    Tenha juízo senhores parlamentares, porque depois não venham reclamar que o Congresso foi fechado por um ditadorzinho qualquer e que o povo não reagiu para reabri-lo. Lembram se de 1964? Pensem dez vezes, até mil vezes, antes de pensarem em retaliação, pois suas cabeças poderão ser as primeiras a rolar, caso o país entre em convulsão

  4. Obviamente, através dessa decisão do Presidente do STF, descoberto o que estava oculto deve-se supor que a sociedade conhecerá o seu conteúdo. No entanto, restará ainda saber quando a prática foi estabelecida, quem as estabeleceu, os critérios utilizados para definir a “ocultação” e os procedimentos administrativos utilizados para que o “oculto” permenecesse dessa forma. Somente assim poderemos dizer que o oculto apreceu de verdade e a ética foi restabelecida neste particular.

  5. Se os princípios forem estes, não há cabimento a segredos:
    a) …justiça como valores supremos de uma sociedade… — Preâmbulo;
    b) Todo o poder emana do povo… — Art. 1º, parágrafo único;
    c) …construir uma sociedade livre, justa e solidária… — Art. 3º, inc. I;
    d) …moralidade, publicidade — Art, 37;
    e) Revogação da prévia licença para processar deputados e senadores, EC 35/2001.
    f) Ação popular, moralidade, art. 5º, LXXIII;
    g) Celeridade do processo, art. 5º, inciso LXXVIII.

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