Um documento forte contra terceirização

João Guilherme Vargas Netto

O movimento sindical teve uma vitória relevante quando impediu a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.330, da terceirização.

Depois de meses de negociação quadripartite e sem acordo sobre o texto, havia a ameaça de uma votação terminativa que aprovaria um “circo de horrores” trabalhista e sindical.

Agora, sem prazo definido, o assunto irá à plenária. Abre-se uma nova etapa de discussões e negociações entre o governo, os deputados, os empresários e as Centrais Sindicais.

Devemos reconhecer, como fizeram os jornalões, o papel ativo do movimento sindical nas negociações e, no desfecho, dos ativistas da CUT e da CTB.

No caldeirão da terceirização foram misturados inúmeros ingredientes: as vacilações do governo, os interesses partidários dos deputados, o poderoso lobby dos empresários, a pressão constante dos dirigentes sindicais – em plenário e nas negociações quadripartites – e manifestações pontuais de especialistas, como a nota política da Anamatra (juízes do trabalho).

Mas quero destacar entre os ingredientes que facilitaram nossa vitória (o que não foi feito pelos jornalões) o inusitado ofício assinado por 19 dos 26 juízes do Tribunal Superior do Trabalho e enviado com data de 27 de agosto ao presidente da CCJ, um claro e positivo exemplo de ativismo judiciário e de sua politização.

O texto é forte, contundente: “A diretriz acolhida pelo PL 4330-A/2004… certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva (sic) de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção ao novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores diretos e garantias trabalhistas e sociais”.

João Guilherme Vargas Netto é membro do corpo técnico
do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores

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5 thoughts on “Um documento forte contra terceirização

  1. Duas coisas que deveriam acabar no Congresso são as decisões terminativas nas comissões, que aprovam leis sem que passem pela discussão em plenário, e as votações simbólicas.
    Uma quantidade de coisas já foi aprovada assim, à revelia do povo.

  2. O bancos terceirizam até em praça onde tem estrutura completa. Concorrem consigo mesmos para não pagar direitos trabalhistas. Para isso valem-se dos “correspondentes bancários” que, por definição, só deveriam existir em local desprovidos de agência bancária. Sempre puderam tudo. Não é agora que ia ser diferente.

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