João Guilherme Vargas Netto
O movimento sindical teve uma vitória relevante quando impediu a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.330, da terceirização.
Depois de meses de negociação quadripartite e sem acordo sobre o texto, havia a ameaça de uma votação terminativa que aprovaria um “circo de horrores” trabalhista e sindical.
Agora, sem prazo definido, o assunto irá à plenária. Abre-se uma nova etapa de discussões e negociações entre o governo, os deputados, os empresários e as Centrais Sindicais.
Devemos reconhecer, como fizeram os jornalões, o papel ativo do movimento sindical nas negociações e, no desfecho, dos ativistas da CUT e da CTB.
No caldeirão da terceirização foram misturados inúmeros ingredientes: as vacilações do governo, os interesses partidários dos deputados, o poderoso lobby dos empresários, a pressão constante dos dirigentes sindicais – em plenário e nas negociações quadripartites – e manifestações pontuais de especialistas, como a nota política da Anamatra (juízes do trabalho).
Mas quero destacar entre os ingredientes que facilitaram nossa vitória (o que não foi feito pelos jornalões) o inusitado ofício assinado por 19 dos 26 juízes do Tribunal Superior do Trabalho e enviado com data de 27 de agosto ao presidente da CCJ, um claro e positivo exemplo de ativismo judiciário e de sua politização.
O texto é forte, contundente: “A diretriz acolhida pelo PL 4330-A/2004… certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva (sic) de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção ao novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores diretos e garantias trabalhistas e sociais”.
João Guilherme Vargas Netto é membro do corpo técnico
do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores
Esse impulso à privatização tem de acabar. É preciso sepultar esse projeto de lei de autoria do Dep. Sandro Mabel.
É criminoso!
Privatização não. Desculpem-me. Terceirização!
Duas coisas que deveriam acabar no Congresso são as decisões terminativas nas comissões, que aprovam leis sem que passem pela discussão em plenário, e as votações simbólicas.
Uma quantidade de coisas já foi aprovada assim, à revelia do povo.
O bancos terceirizam até em praça onde tem estrutura completa. Concorrem consigo mesmos para não pagar direitos trabalhistas. Para isso valem-se dos “correspondentes bancários” que, por definição, só deveriam existir em local desprovidos de agência bancária. Sempre puderam tudo. Não é agora que ia ser diferente.
A avidez do lucro,os ganhos secundários,a sangria dos cofres públicos,enfim,só enxergam o próprio umbigo.