Um esbulho em gestação

Carlos Chagas                                                

A Comissão de Constituição  e  Justiça do Senado examinou esta semana,  no bojo da reforma política,  proposta de votação para deputado federal, estadual e vereador  em lista fechada. A questão ficou inconclusa, dispondo os senadores de mais algum tempo para meditar a respeito.

Significa o quê, essa sugestão?  Nada menos  do que cassar do eleitor o direito de escolher seus representantes. Aprovada a proposta, restaria  ao cidadão votar  apenas  num partido cujos candidatos constariam de lista única. Preparada pelos caciques partidários, ou seja, a eles caberia elaborar a relação de candidatos, claro que colocando-se nos primeiros lugares. Trata-se de um esbulho, porque de acordo com a votação dada a um determinado partido, serão considerados eleitos quantos pretendentes à Câmara Federal, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores caibam no conjunto de votos recebidos, de acordo com os quocientes  estabelecidos pela Justiça Eleitoral. 

Traduzindo: o eleitor gostaria de ver Manoel na Câmara, por isso vota no partido que o apresentou, mas ele  está lá no fim  da lista  fechada. Como o Joaquim encontra-se no começo,  vira deputado com os votos do Manuel. Pouco importa que o eleitor abomine o vencedor.                                               

Essa aberração precisará ser votada na CCJ, depois no plenário do Senado, indo em seguida para a Câmara, onde se repetirá o mesmo processo.  O diabo é que contempla os interesses das cúpulas dos partidos, felizes por poder eleger-se sem fazer força. Bastará colocar-se no topo da lista fechada. 

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QUEM CONTROLARÁ O DINHEIRO?                                               

Outra polêmica discussão envolve o financiamento público das campanhas. A idéia é salutar, pois visa acabar com  a farra  do “caixa dois” e com as contribuições privadas para candidaturas que, se vitoriosas, assumirão devendo benesses aos doadores. O problema está na distribuição do dinheiro do contribuinte aos candidatos, a ser feito através das direções dos partidos.

Nem adianta argumentar que a lei poderá estabelecer quantias iguais para todos os que disputarão eleições. Na prática, não é assim que as coisas funcionam. Quem parte e reparte fica com a melhor parte, diz o refrão popular. Novamente os caciques controlarão o resultado das eleições, favorecendo quem bem entendam.  Com o adendo de que as contribuições privadas para candidatos  não ficarão rigidamente proibidas. Poderão ser feitas aos partidos, cujos donos se encerregarão de distribuí-las. Para quem?                                               

É preciso tomar cuidado com a reforma política, ainda que os mais experientes concluam ser tudo enganação. Deputados e senadores só aprovarão aquilo que os beneficie. No caso de controvérsias, fica tudo como está. 

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EXAGEROS                                              

Será democrática a  prerrogativa de as câmaras de vereadores poderem depor os prefeitos sem que a Justiça os tenha condenado  pela prática de algum crime? As injunções políticas permitem que se eventualmente majoritários, frustrados com a falta de receptividade para suas postulações, grupos partidários de vereadores  se vinguem afastando prefeitos. Mesmo quando eleitos por significativa massa de votos, os prefeitos   ficam subordinados a interesses nem sempre respeitáveis. 

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DESARTICULAÇÃO                                               

Reconheceu o senador Fernando Collor que as atividades de inteligência, no Brasil, encontram-se desarticuladas e dispersas por diversos órgãos federais e estaduais. O resultado é que a presidente da República não recebe, como seria  necessário,  todas as informações necessárias ao melhor desempenho de suas funções.                                               

Tem razão o ex-presidente da República, que deve ter sentido a mesma dificuldade enquanto ocupou o palácio do Planalto.  Abin, Gabinete de Segurança Institucional, ministério de Assuntos Estratégicos, ministério da Defesa, Serviços de Inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica,  Itamaraty, Receita Federal, Polícia Federal, serviços de informação das Polícias Militares estaduais e quantos instrumentos a mais existem batendo cabeça?

Na Inglaterra, é rotina que uma vez por semana  reúnam-se os dirigentes do MI-5, MI-6, Scotland Yard e serviços das forças armadas. Trocam informações, chegam a conclusões uniformes e informam o primeiro-ministro. Tem dado certo…

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