Um poder marginal

Janio de Freitas
Folha

É pouca – se houver alguma – a percepção de que já estamos fora do regime democrático. É a realidade, porém. Está negada a validade do sistema jurídico, essencial no regime democrático, que tem por base o respeito aos direitos fundamentais e aos deveres a que estão sujeitos não só cidadãos em geral, mas também os ocupantes dos poderes constituídos.

A situação da atual Câmara dos Deputados foge aos seus deveres e responsabilidades constitucionais. Estar sujeita à condução de um parlamentar a quem são imputados vários atos criminosos já configura anomalia incompatível com a condição de Poder Legislativo. Assim conduzida, a Câmara dos Deputados sequer consegue que o seu Conselho de Ética opine sobre ser admissível, ou não, uma investigação superficial das acusações de delinquência e crime ao presidente da Casa.

O que se tem passado na Câmara, ao longo de todo este primeiro ano de nova legislatura, não são os meros artifícios com que casas legislativas contornam dificuldades cronológicas, impasses regimentais e acordos problemáticos. São manipulações só possíveis com o uso impróprio do poder funcional, são pressões, são ameaças, punições à resistência e recompensas indevidas. Em grande parte, à sombra do desconhecimento público, pouco e quase sempre mal abastecido, a respeito, pelos meios de comunicação outra vez cedendo espaço do jornalismo a práticas partidárias/ideológicas – o que parecia ser passado já distante no serviço noticioso brasileiro.

TOLERÂNCIAS

Foi esta e foram outras tolerâncias interessadas, com muita contribuição de parlamentares destacados, que levaram a Câmara à sua situação atual. Ou seja, expeliram a Câmara dos Deputados para fora dos seus deveres e responsabilidades.

Em paralelo, o Ministério Público cumpre um papel semelhante ao de testemunha indiferente, com a posse inconsequente da documentação que lhe foi presenteada pelo trabalho investigatório de promotores suíços. Talvez o que lhe seja permitido esteja muito aquém do mínimo conveniente, mas se um senador foi preso por palavras que, umas, provaram-se balelas, outras, não foram levadas a fato algum, documentos incriminatórios devem servir para algo mais do que se saber existirem.

O presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão, elevado a presidente se o vice-presidente posto em exercício precisar afastar-se, em intervalo ou em definitivo. Só isso já indica a dimensão do que a atualidade degenerada da Câmara representa, na sua marginalidade.

(artigo enviado pelo comentarista Carlos Frederico Alverga)

20 thoughts on “Um poder marginal

  1. Já estamos fora do regime democrático (talvez nunca estivemos dentro) desde 2004 quando o presidente da câmara João Paulo Cunha do PT chefiou o mensalão espúrio, onde o cinismo o começou a vencer a esperança. Condenado, devolveu R$ 536.000, provavelmente um caraminguá das quantias que desviou.
    Créditos ao PT, que coordenou no seu governo a mais íngreme derrocada da política brasileira que sempre se pautou por trambiques e tramoias.
    A memória do jornalista chapa-branca é seletiva…

  2. Deve ser caduquice ! Quanto cinismo ! Defendendo um partido que teve o primeiro parlamentar preso no exercico do mandato.
    Antigamente a choldra nao se queixava do judicilizacao da politica
    O cinismo dos petistas e asseclas e infindo !

  3. Caro José Augusto Aranha,
    O artigo em tela de Jânio de Freitas, comprova a existência de uma imprensa tendenciosa, marrom, amestrada e adquirida pelo governo sabe-se lá a que preço!
    E, tu foste brilhante, ao resgatar o período que a Câmara tinha como presidente um deputado do PT, envolvido criminosamente no mensalão, hábito que deixou como legado em face de seus sucessores posteriormente terem adotado o mesmo procedimento que Jânio reclama somente agora, quando está em jogo o governo do seu partido, certamente ou, no caso, de quem lhe interessa que esteja no comando do País.
    Parte da mídia está no mesmo nível do Estado Tirânico Petista, de cinismo e hipocrisia, entendendo que podem formar opiniões com bases em publicações absolutamente distorcidas da realidade ou omitindo a verdade dos fatos, registrando momentos que enaltecem o que desejam, mas deixando de mostrar a plenitude do acontecimento, que denotam, aliás, o caráter de certos profissionais comprometidos com o “sistema” de uma forma ou de outra.
    Comprovo minhas afirmações quanto ao deplorável artigo, graças à recordação oportuna de Aranha:

    O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) presidiu o Senado de 1997 a 2001. Em maio de 2001 ele renunciou ao mandato após ser alvo de um processo no Conselho de Ética na Casa acusado de ser o mentor da violação do painel de votação do Senado durante a votação que determinou a cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF), acusado de desviar dinheiro nas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Na ocasião, os votos na sessão de cassação eram secretos.

    Jader Barbalho (PMDB-PA) foi presidente do Senado por menos de um ano, em 2001. Inimigo de ACM, ele deixou a Presidência da Casa em junho daquele ano em meio às acusações de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em outubro de 2001 ele chegou a renunciar ao mandato para evitar a cassação. Em fevereiro de 2002 chegou a ser preso, mas ficou apenas 11 horas na prisão e foi solto graças a um habeas corpus,

    O ex-deputado do PT de São Paulo, João Paulo, foi presidente da Câmara de 2003 a 2005. Neste período ele recebeu R$ 50 mil do valerioduto, esquema de desvio de dinheiro que abasteceu o mensalão durante os primeiros anos do governo Lula, para contratar uma das empresas de publicidade de Marcos Valério na Câmara. Ele foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e peculato em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Severino Cavalcanti (PP-PE) foi presidente da Câmara dos Deputados por menos de um ano, em 2005. Primeiro parlamentar do chamado “baixo clero” a assumir a Presidência da Casa, Severino renunciou ao cargo e ao mandato em 21 de setembro daquele anos após ser acusado de cobrar propina de R$ 10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara.

    O ex-presidente da República e ex-senador pelo PMDB de Alagoas, José Sarney, presidiu o Senado quatro vezes (1995-1997; 2003-2005; 2009-2010 e 2011-2012). Em u2009 foi protagonista de um dos mais emblemáticos escândalos da casa, o dos chamados atos secretos, que não eram divulgados ao público e foram usados, dentre outros, para contratar vários parentes do clã Sarney, inclusive que não trabalhavam na Casa. Todas as denúncias contra ele no Conselho de Ética foram arquivados e as investigações policiais do caso não deram em nada até agora (amigo íntimo de Lula e seu conselheiro).

    Atual presidente do Senado desde 2013, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve que renunciar ao cargo na primeira vez que comandou a Casa, entre 2005 e 2007, em meio às acusações de que recebia propina para beneficiar a empreiteira Mendes Junior e utilizava parte deste recurso para pagar despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem manteve um caso extraconjugal. Ele deixou a Presidência da Casa em 2007 e mesmo sendo alvo de dois processos de cassação conseguiu manter seu mandato. Atualmente é alvo de três inquéritos no STF que apuram seu envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás (aliado de Dilma).

    Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015 e, em agosto deste ano foi denunciado so Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvios na Petrobrás revelado pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, Cunha teria recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a contratos de navios-sonda da Petrobrás. Além disso, a Suíça revelou ter aberto uma investigação contra o peemedebista no exterior por corrupção e lavagem após um banco naquele país revelar a existência de contas em nome dele e de seus familiares. A investigação foi encaminhada ao procurador-geral da República Rodrigo Janot.
    (Fonte O Estadão).

    Portanto, os anteriores presidentes da Câmara e Senado não ofereciam risco ao Brasil, diferentemente de Cunha, declarado opositor de Dilma e do Estado Tirânico Petista, assim como Calheiros, da mesma forma investigado pela Operação Lava Jato, que o jornalista omite irresponsavelmente!
    É a guerra declarada, onde todas as armas serão usadas para a manutenção do poder de um movimento político religioso, PT, que tem em suas mãos profissionais de diversas áreas, que estão nitidamente preocupados consigo mesmos e, o Brasil, que se lixe!
    Evidente que Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência. Ninguém de sã consciência o quer na função tão importante, da mesma forma como parlamentar, que deve ser cassado, agora a cidadania dotada de senso crítico, consciência cívica, TAMBÉM ALMEJA A SAÍDA DE DILMA, com ou sem o presidente atual da Câmara chefiando este processo que, ao final das contas, Dilma e Cunha estão no mesmo patamar, de ocasionarem prejuízos incalculáveis à nação:
    Cunha pela propina recebida da Petrobrás;
    Dilma porque nos colocou dentro de uma crise econômica e política sem precedentes.
    Se é para avaliar quem é o mais nocivo e pernicioso ao povo e Brasil, Dilma é incomparável no dano ocasionado, indiscutivelmente!
    Um abraço, José Augusto.

    • Seu arrazoado histórico sobre a podridão constante do congresso e a desfaçatez da mídia oportunista e parcial em selecionar os fatos enterra definitivamente a tese dos chapa-branca. Abraço, Bendl.

  4. Enquanto o PGR metralhou, merecidamente , o Cunha em 35 dias , a Gleisi , o Renan , o Humberto Costa , o Mentor , etc…estao esperando o Godot , melhor o Janot ha 9 meses e o Janot ainda pediu mais 60 dias.
    Belo principio de isonomia !

  5. A situação da atual Câmara dos Deputados foge aos seus deveres e responsabilidades constitucionais. Estar sujeita à condução de um parlamentar a quem são imputados vários atos criminosos já configura anomalia incompatível com a condição de Poder Legislativo. Assim conduzida, a Câmara dos Deputados sequer consegue que o seu Conselho de Ética opine sobre ser admissível, ou não, uma investigação superficial das acusações de delinquência e crime ao presidente da Casa.

    MIMIMI DE JORNALISTA PETRALHA!
    COMO CUNHA É INIMIGO DA PRESIDANTA E DO PT, “NÃO PASSA DE UM BANDIDO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES MORAIS DE CONDUZIR O PROCESSO DE IMPEACHMENT”!
    MAS COMO BEM LEMBROU UM COMENTARISTA ACIMA(FRANCISCO BENDL , NOS TEMPOS DO OUTRO CUNHA, O JOÃO PAULO,QUE ACABOU PRESO, NÃO HAVIA PROBLEMA NENHUM EM PRESIDIR A CAMARA! ESSE SIM ERA UM PARLAMENTAR DIGNO E CONFIÁVEL, CLARO PORQUE ERA PETRALHA!
    O FATO É QUE OS PETRALHAS E SEUS JORNALISTAS AMESTRADOS ESTÃO FICANDO CADA VEZ MAIS RIDICULOS, ALIÁS SE A CAMARA E O SENADO ESTÃO SENDO CONDUZIDOS POR BANDIDOS, POR QUE NÃO SE PROPÕE A PEDIR O FECHAMENTO DO CONGRESSO? TALVEZ PORQUE A CAMARA ESTÁ SENDO CONDUZIDA POR UM “BANDIDO MALVADO” E O SENADO POR UM “BANDIDO BONZINHO”! NÃO DÁ PARA PEDIR SÓ O FECHAMENTO DA CAMARA E DEIXAR O SENADO ABERTO!

    • Mais uma fonte !!!!!!!

      ” O senador Delcídio do Amaral, que está há 13 dias preso, começou a negociar um acordo de delação premiada.

      Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia formal pela tentativa de obstrução de investigações relacionadas à Operação Lava-Jato.

      ( Radar Veja ) .

      • Outra fonte….

        ” O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde o último dia 25 de novembro, fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O líder do governo Dilma no Senado foi preso em flagrante por tentar obstruir as investigações da PF e o Senado confirmou sua prisão.

        A delação de Delcídio ligou o alerta de pânico no Palácio do Planalto. Como líder do governo Dilma no Senado, ele era o responsável por todas as negociações da presidente com sua base de apoio no Senado e na Câmara dos Deputados.

        O líder do governo Dilma havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA. Flagrado numa gravação feita pelo filho de Cerveró, o senador ofereceu e R$ 50 mil mensais para que o ex-diretor da Petrobras não participasse da delação premiada, e ainda planejou a possibilidade de fuga.

        Delcídio foi preso na mesma fase da Lava Jato que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro, que estava foragido até dias atrás. Todos foram presos preventivamente por tentar interferir nas investigações da Lava Jato.

    • Isto é tudo que o PT não queria. Adiar, e deixar passar as festas, vai trazer o povo para a rua. E, aí, acabou a era facista. Para a Dilma, o quanto mais rápido andasse o processo mais fácil seria se salvar. Adiando, com os problemas econômicos se avolumando, deixar para o próximo ano é como cravar o ultimo prego na cruz. Não entendo como tem MAV feliz com isto.

  6. Eu gostaria muito de ler uma crônica de Jânio com relação ao líder do governo na Câmara.
    O ex-líder no senado, Delcídio, está preso, e o PT o calcinou, fez de conta que sequer conhecia o senador e que ele pertencia ao partido!
    Pois o Guimarães, deputado petista, líder do governo, repito, é aquele dos dólares na cueca por ocasião do mensalão.
    A falcatrua de sua excelência faz parte da democracia?
    Ou a democracia para o jornalista significa liberdade para o Estado Tirânico Petista roubar à vontade, sem qualquer empecilho, assaltar estatais, e permanecer no poder porque afinal das contas a sua sacerdotisa foi eleita presidente da República, portanto, carta branca para o crime.
    Seria esta a democracia de Jânio de Freitas?
    Convenhamos, em matéria de escolha de diretores de estatais e líderes de Dilma no Legislativo esta senhora não tem somente o dedo podre, mas a sua mente está demasiadamente perturbada ou, lá pelas tantas, a intenção era mesmo de optar por corruptos e desonestos!
    Então, Jânio, é de bom tom um líder de governo preso com dólares na cueca?
    Pobre daquele que teve de contar o dinheiro!

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