Um projeto capaz de tornar gerenciável o Brasil

Resultado de imagem para brasil ingovernável charges

Charge de Newton Silva (newtonsilva.org)

Mário Assis Causanilhas

A fase em que o país atravessa, de incertezas políticas, jurídicas, sociais e ambientais, com o discurso de reformas em pauta, diariamente, me autorizou a também apresentar ideias para a construção de um Brasil viável, do ponto de vista institucional-administrativo. Sou um municipalista convicto. O município é o concreto na vida do brasileiro, territorial, social e ambientalmente. É onde nascemos, crescemos e vivemos. Portanto, no meu entendimento, para o bem estar social da população, deverá ser privilegiado. Essa é uma ideia básica, ampla e que, é claro, requer várias etapas de aprofundamento legal, estrutural e de ajustes.

A dimensão territorial, as características e peculiaridades regionais de clima, relevo, cultura popular, urbanização, folclore, tradições, culinária, hábitos, linguajar, enfim as profundas diferenciações reinantes no nosso país orientam para a conveniência e necessidade de se ter um outro tipo de modelagem organizacional e gerencial no Brasil.

Temos no Brasil um conjunto de características marcadamente regionalizadas, que devem e precisam ser respeitadas e preservadas para o bem da identidade cultural do povo brasileiro, funcionalidade e a concretização de programas e projetos.

GRANDIOSIDADE – Um dos aspectos, a dimensão territorial, pode ser ilustrada com as comparações entre tamanhos de importantes países e estados brasileiros: França tem 544 mil Km2 e Minas Gerais 588 mil Km2; Portugal tem 91 mil Km2 e Pernambuco 98 mil Km2 ; Inglaterra com 130 mil Km2 e Ceará 147 mil Km2 ; a Itália com 300 mil Km2 e Maranhão 330 mil Km2 ; Holanda tem 37 mil Km2 e o Espírito Santo 39 mil Km2 ; a Alemanha com 376 mil Km2 e a Bahia com 563 mil Km2 e, finalmente, a Dinamarca empatada com o nosso Estado do Rio de Janeiro, em torno de 43 mil Km2. Todas as comparações de superfície territorial devem servir de reflexão para percebermos como é difícil administrar um país cujos estados são maiores do que os principais países europeus.

De forma alguma vemos nessas diferenciações entraves ou óbices para a nossa sociedade, seu desenvolvimento e integração. Pelo contrário, representam uma riqueza pelos aspectos das manifestações artístico-culturais, ecologia, turismo, diversidades e outras. É uma potencialidade que ostentamos e não usufruímos em favor do nosso povo porque praticamos um estilo de gestão do Estado que homogeneiza, centraliza e padroniza os atos, ações e decisões, anulando a riqueza dessas diferenciações.

SOLUÇÕES LOCAIS – O que queremos defender é a tese segundo a qual há uma dificuldade no atual modelo de gestão do Estado brasileiro, com a centralização das ações e decisões no governo federal – aliás, modelo instituído no período dos governos militares, que entrava o desenvolvimento harmônico do país, não resolve o problema dos desequilíbrios regionais e não contribui para o usufruto das potencialidades e vocações oferecidas pela diversificação e riquezas das características regionais.

Queremos defender a ideia de soluções locais para problemas locais, sem a quebra da harmonia e integração territorial e nacional, mas respeitando a informação, o conhecimento e a cultura regionais. Pugnamos por um modelo político, econômico e sociocultural que referende as características regionais do país.

GOVERNOS REGIONAIS – Concretamente, a ideia que colocamos em pauta para o debate é a da modelagem organizacional do Brasil que privilegie as cinco regiões geográficas do país. Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte teriam governos regionais. Para dirigir esses governos teríamos Vice-presidentes.

Nesta proposta, em lugar de elegermos um Vice-presidente, elegeríamos cinco. Assim, as chapas concorrentes ao executivo nacional seriam compostas por um candidato à Presidência da República e cinco Vice-presidentes. Cabendo definir qual dos vices seria o substituto imediato do presidente da República.

Ao governo central, dirigido pelo Presidente da República, caberiam as ações de coordenação e integração nacionais, as relações exteriores, justiça federal, segurança nacional e defesa territorial, arbitragem dos possíveis conflitos de interesses entre as regiões, articulação institucional, política econômica e de setores estratégicos para o país.

MUNICIPALISMO – As administrações regionais ficariam com as competências sobre educação, saúde, desenvolvimento regional, políticas tributárias e fiscais regionais, segurança pública, justiça regional. Cada região teria um poder legislativo regional. E, na esteira dessa reforma gerencial teríamos o fortalecimento do municipalismo com a extinção do ente federativo Estado.

As regiões teriam uma divisão político-administrativa baseada nos Municípios. Haverá ainda a necessidade de se promover a reforma constitucional, de modo a dar o legítimo amparo legal a essa reestruturação nacional e reformas político-eleitoral, fiscal e tributária – permitindo às Regiões ter uma autonomia na definição dos seus respectivos modelos de administração tributária.

O modelo, aberto ao debate, ainda propicia significativa redução nas despesas públicas, notadamente, com a extinção das Assembleias Legislativas e todo o arcabouço administrativo dos atuais Estados. Ao mesmo tempo, poderá ser debatida a redução do número de deputados federais e senadores. A redução de despesas também atinge o governo central, uma vez que o número de ministérios, secretarias, enfim, toda a atual estrutura administrativa-funcional poderá ter uma sensível redução.

UM ESTADO ATUANTE – É inócua a discussão sobre o tamanho ou a robustez do Estado brasileiro. Grande ou pequeno, forte ou fraco, não importa. Queremos um Estado nacional realizador de suas funções e com controle social, que democraticamente universalize o atendimento das demandas sociais e distribua equitativamente as suas ações. Precisamos agir no sentido de desprivatizar o Estado, isto significando um Estado atuante para todos os estratos da sociedade e não apenas voltado para atender os grupos de influência, corporativos e com poder de pressão.

Para concluir, recorro a Rousseau que, no Pacto Social, estabelece “o homem abdica da sua condição natural de liberdade para viver em sociedade, e sob a sua proteção. Mas, a sociedade organizada em Estado e este sem realizar a sua função precípua, violenta e escraviza o homem, trazendo a sua infelicidade. Assim, precisa o Estado fazer valer o seu poder, variando a forma conforme as condições, para resguardar os direitos subjetivos do cidadão, perfazendo o bem comum e promovendo a paz social.”

Mário Assis Causanlihas é graduado e pós-graduado em Administração
Pública, ex-Secretário de Administração do governo do RJ

10 thoughts on “Um projeto capaz de tornar gerenciável o Brasil

  1. Data vênia; O Brasil é rico demais, é continental com florestas, rios, costa, tem minérios, energia limpa e suja, não falta nada para que todos possam viver decentemente o problema é que os “síndicos” incompetentes e incapazes que não conseguem dar um simples fim na bosta que é da sua alçada se metem a ser empresários, chefes de todas as famílias e bla, bla, bla,…… social, nobres e excelências bah!

  2. Concordo em grande parte com o autor, porém nessas diferenças regionais, há uma enorme miséria, muitos municípios tem como base da economia o funcionalismo público municipal.
    Certa vez discutindo com um burocrata em Brasília , que queria abrir empresas pelos Correios, eu lhe disse que em cerca de 12% dos municípios brasileiros o único CNPJ que existe é o da prefeitura.
    Nessas localidades um auxílio federal é indispensável, porém nas mãos dos prefeitos viram moeda de troca eleitoral, como já ficou comprovado no Bolsa Família e nos assentamentos irregulares do Incra, onde até líder de partido no Senado tem o seu ‘lotezinho’.

  3. Deu comentário repetido e sumiu ???

    Segundo o gerente do projeto, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos/as, governadores/as e da própria Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão e cidadã, sobre o quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. No entanto, fatos demonstram um abismo profundo entre teoria e prática. “É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da Administração Pública”, apontou o procurador.

  4. Num país extremamente corrupto, como diz o Dr. Janot, uma piada pronta como diz o Macaco Simão, onde tem ladrão que não acaba mais, como cantou o saudoso sambista, todo cuidado é pouco, até mesmo com as próprias cuecas.

  5. Falando em divisões geográficas, regiões, municípios, etc., eu fiz um breve levantamento sobre Murici, o paraíso do clã Calheiros, que ocupa o 5.416º lugar em IDH entre os municípios do Brasil e ninguém vai preso:

    Alguns dados do Município de Murici – Alagoas

    População: 26.710
    IDH: 0,527 – 5.416º lugar entre 5.565 municípios (Brasil: 0,727)
    Renda per capita: R$ 233,16 (Brasil: R$ 793,87)
    Extremamente pobres: 18,59% (Brasil: 6,62)
    Pobres: 42,57% (Brasil: 15,20)
    Taxa de Homicídios: 44,0 por 100 mil habitantes (Brasil: 25,8)
    Analfabetos: 39,52% (Brasil: 14,00)
    Pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação informal: 59,84% (Brasil: 35,24)
    Pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa: 31,79% (Brasil: 11,61)
    Vulneráveis à pobreza: 73,07% (Brasil: 32,56)
    Famílias que dependiam do Bolsa Família no município em 2015: 5.053 (Brasil: 13.880.362)
    Total do Bolsa Família gasto no município em 2015: R$ 9.300.000 (Brasil: R$ 2.288.362.252)

    Esse descalabro é o feudo do clã Calheiros onde um certo Cônego Calheiros, segundo registros históricos oficiais, integrava a junta governativa de Murici bem antes que ela se tornasse cidade, em 1892. Mas foi somente no século XX, em 1992, que a família Calheiros passou a ser vista como parte da elite econômica e política local. Naquele ano, o já ilustre deputado Renan Calheiros, num intervalo sem mandato, voltaria à terra natal para comandar a campanha vitoriosa do pai, Olavo Calheiros Novais, à prefeitura. Nas últimas duas décadas, o clã Calheiros, num curioso revezamento tio-sobrinho, domina o município, distante apenas 50 quilômetros de Maceió.

    Este ano, quem está cotado para substituir Remi Calheiros (PMDB), o atual prefeito e irmão do presidente do Senado, é seu sobrinho, Olavo Neto, filho do deputado estadual Olavo Calheiros. Antes de Olavinho, quem se revezou com o tio Remi, que conclui seu terceiro mandato (1996, 2000 e 2012), foi Renanzinho, filho de Renan, prefeito em 2004 e 2008, e hoje atual governador de Alagoas.

    O mais grave é que a quadrilha familiar é eleita sistematicamente sem que seus eleitores de Murici se deem conta dos constantes assaltos aos caraminguás públicos por ela perpetrados. No ano passado, Murici foi sorteada para sofrer auditoria federal nos cerca de R$ 40 milhões enviados para Educação e Saúde. A então CGU, hoje Ministério da Transparência, apontou problemas, como transferência para beneficiários não identificados e para outras contas da prefeitura, na aplicação de cerca de R$ 21 milhões da Educação. Também foram verificadas, em menor escala, irregularidades no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Ou seja, Murici não é nada, tem nada, e ainda é roubada por essa família que, ao afanar a grana da Educação e da Saúde, podem ser classificados como autênticos genocidas

  6. A solução ‘municipalista’ teria que necessariamente impor a condição de auto-sustentabilidade do município. Como muito bem demonstrado no comentário de Ricardo Froes, no município de Murici existe um feudo centenário da família Calheiros, a qual farta-se em usufruir verbas federais, as custas do tributo pago pelos contribuintes do Brasil inteiro. Se o município não possui condições de se sustentar, não pode ter autonomia política. Teria que integrar-se a um município maior, desde que auto-sustentável. Desta forma, estes feudos municipais teriam seu reinado político dificultado. A farra do boi, feita as custas das polpudas verbas federais, com a regionalização também tenderia a diminuir, pois os repasses estariam limitados a capacidade de arrecadação de cada região. A solução da eliminação dos estados federativos, com a criação das administrações regionais é ótima. A descentralização do poder, sempre produz grandes benefícios. Por oportuno, acrescento a solução parlamentarista, onde os primeiros ministros regionais, seriam eleitos pelos respectivos parlamentos regionais. O primeiro ministro nacional, seria eleito por um parlamento nacional, resultante dos parlamentos regionais. A ideia central é a eliminação das eleições majoritárias, reduzindo o custo das campanhas eleitorais e concomitantemente o custo da corrupção.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *