Uma deciso fundamental

Carlos Chagas

Caso permanea em vigncia a liturgia do Supremo Tribunal Federal, que sempre foi de enfrentar as questes, evitando protel-las, amanh ser dia decisivo para as instituies. Se nenhum ministro pedir vista do processo, estar sendo julgado o recurso de Joaquim Roriz, cujo pedido de registro para concorrer a nova eleio de governador de Braslia foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo relator na mais alta corte nacional de justia.

De um lado, a voz rouca das ruas, clamando pela aplicao imediata da lei ficha-limpa para impedir a candidatura de cidados antes condenados por sentenas colegiadas.

De outro, a Constituio, que estabelece no poder a lei nova retroagir para prejudicar, seno para beneficiar. Alm da clusula de que dispositivos legais modificadores das regras eleitorais precisam ser aprovados um ano antes das eleies, caso no configurado na ficha-limpa, do comeo deste ano.

Um embate para ningum botar defeito, com poderosos argumentos de l e de c. Por isso os dez ministros do STF estariam divididos em suas opinies. Cinco a cinco, situao que levar o presidente da casa, Csar Peluso, a decidir. Admite-se estar ele com a Constituio, por mais amarga que seja a deciso, capaz de permitir a um monte de condenados disputarem o voto popular sem constrangimentos.

Sempre haver a hiptese de a soluo deixar de ser conhecida amanh. H quem suponha o Supremo empurrando o problema com a barriga, para pronunciar-se apenas depois do dia 3 de outubro, quando pelo menos uma parte dos condenados ter sido cassada pelo eleitorado, derrotados muitos deles. At Joaquim Roriz, conforme as pesquisas. Resta aguardar.

UM LONGO CAMINHO

Apesar da farta propaganda que vem desde os tempos do governo Jos Sarney, salta aos olhos o longo caminho a percorrer para nos tornamos uma democracia exemplar. Tome-se So Paulo, o estado mais adiantado do pas em termos econmicos, sociais, artsticos e at esportivos. Est para ser eleito deputado federal mais votado o palhao Tiririca. Nada contra a digna profisso dos palhaos, responsveis por distribuir tanta alegria ao longo das geraes. S que o indigitado candidato no ser conduzido Cmara federal por conta de suas qualidades e propostas de legislador. Ser votado por ser palhao, ou seja, receber o voto de protesto de mais de 500 mil cidados precisamente por exprimir a rejeio popular aos polticos. O diabo que levar com ele mais alguns candidatos da coligao a que pertence, na qual se integra o PT. No passado, So Paulo elegeu o Cacareco, impedido de tomar posse por tratar-se de um rinoceronte recm-adquirido pelo zoolgico da capital. Minas j elegeu o bode Cheiroso e em outros estados tem acontecido situaes parecidas. Seremos, mesmo, uma democracia?

ONDE INOVAR?

Por enquanto o objetivo ganhar a eleio, que pelas pesquisas encontra-se a um passo de Dilma Rousseff. At por conta da campanha, mostra-se a candidata como um videotape do presidente Lula, prometendo continuar suas realizaes, at ampli-las, mas sem ter apresentado at hoje um projeto pessoal, especfico, em condies de marcar sua gesto. Trata-se de uma ttica eleitoral, at necessria em funo da vitria e da popularidade do primeiro-companheiro.

Fica, no entanto, a pergunta no ar: qual a marca da mais do que provvel futura presidente da Repblica? Onde ela vai inovar, ingressar na galeria dos governantes nacionais?

Ser na ampliao dos direitos sociais, apesar de andar to comedida a ponto de evitar pronunciar-se sobre a reduo da carga de trabalho dos operrios e assalariados? Faria retornar prerrogativas surripiadas pelos neoliberais, como a estabilidade no emprego, a co-gesto, o salrio-famlia e um salrio-mnimo capaz de prover o trabalhador e sua famlia de meios efetivos para alimentao, moradia, vesturio, transporte, educao, sade e at lazer?

Ou chegar a candidata ao palcio do Planalto disposta apenas a manter o bolsa-famlia, sem cuidar de avanos altura do programa do PT?

Ter condies de reverter a farra das privatizaes que despojou o estado brasileiro de sua soberania, entregando ao estrangeiro o subsolo, as telecomunicaes, montes de indstrias de base e at a Petrobrs? Conter a sanha especulativa das elites financeiras, a comear pelo lucro dos bancos? Dispor de um projeto para conter a marcha da violncia e do crime organizado, acima e alm de instalar postos policiais nas favelas do Rio?

Tudo isso e muito mais a candidata continua devendo, ainda que se entenda porque no avanou. Ter tempo, entre a proclamao do resultado das urnas e sua posse, no primeiro dia do prximo ano.

O NOVO CONGRESSO

Intensa blitz vem sendo desenvolvida pelo governo e o PT no sentido de convencer o eleitorado de que no basta votar em Dilma Rousseff, porque precisam ser eleitos deputados e senadores capazes de formar maioria no futuro Congresso. E no se trata, essa campanha, de estimular a vitria dos candidatos do PMDB. Muito pelo contrrio, o objetivo ampliar as bancadas do PT e penduricalhos, de modo a poderem enfrentar uma possvel hegemonia do partido do vice-presidente Michel Temer. Traduzindo: os companheiros reivindicam a presidncia da Cmara e, como objeto de negociao podero, at, ameaar a presidncia do Senado, hoje garantida para a continuao de Jos Sarney.

No parece de graa que o presidente Lula aumentou o diapaso de seus pedidos de voto para os candidatos do PT e afins. Rupturas na base oficial, antes do tempo, de jeito nenhum. Mas seria bom que Temer tomasse cuidado.

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